O Brasil tem cerca de 250 milhões de hectares de terras sem registro, quantidade que representa quase 30% do total de terras do país, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Dos 850 milhões de ha (um hectare tem 10 mil m2), cerca de 600 milhões estão registrados em cartórios. A diferença, o poder público (União, Estados e municípios) nunca soube a quem pertence. É, até agora, uma imensidão "sem dono".

A área representa um pouco mais das regiões Sul e Sudeste. Muitas terras podem ser devolutas (não incorporadas ao domínio privado e sem uso pelo poder público) e poderiam estar sendo usadas em assentamentos de agricultores sem terra, desde que não existam impedimentos legais.

O Desenvolvimento Agrário põe em execução o cumprimento da lei 10.267, de 2001, regulamentada pelo decreto presidencial de outubro de 2002, para saber sobre as terras "sem dono" e conhecer em detalhes os 600 milhões de ha registrados. É o Cadastro Fundiário e Regularização de Terras.

Pela lei, ele deve ser feito a partir do georeferenciamento dos imóveis rurais. Ou seja, as medições, mais precisas, serão feitas por coordenadas, através do GPS (Sistema de Posicionamento Global).

Funciona assim: o técnico vai ao imóvel com o GPS, que é ligado ao satélite, e obtém a coordenada exata do ponto em que está. Ele faz isso em todos os pontos do imóvel, obtendo o tamanho exato daquela propriedade. Todas essas informações vão para um sistema gráfico de dados. Depois, serão cruzadas com os registros dos cartórios de imóveis.

Esse programa está em fase experimental desde o início deste mês, em Janaúba (MG), por meio de convênio assinado entre o Desenvolvimento Agrário e o governo de Minas. Toda a cidade estará coberta até julho de 2005.

Serão usados US$ 18 milhões (cerca de R$ 52 milhões) -60% financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)-, de 2005 a 2007, no programa piloto do cadastro. Será executado em 144 mil imóveis rurais de MG, SP, CE, BA e MA.

Dino Castilhos, diretor de Reordenamento Agrário do ministério, disse que os critérios de seleção para esse programa piloto foram Estados com regiões com muitos agricultores familiares -para que as terras que ocupam sejam regularizadas e tenham acesso a créditos e assistência técnica-, com potencial de grande quantidade de terras devolutas e com maior capacidade operacional para o mapeamento.

É um trabalho que levará alguns anos para ser concluído em todo o país, mas a pasta diz que já encaminha os convênios com os Estados. A partir de 2005, serão 15.
"Com esses 144 mil imóveis, vamos regularizar 36 mil posses", estima Castilhos, ressalvando que cada Estado tem lei específica sobre o tamanho da área pública em mãos de posseiros que pode ser regularizada -em Minas, pode chegar a 250 ha por posseiro. A Constituição de 1988 estabeleceu que a quase totalidade das terras devolutas pertence aos Estados.

A partir desse cadastro, o governo evitará, por exemplo, que mais pessoas tomem posse ilegalmente das terras devolutas. Com a lei, os cartórios estão obrigados a repassar ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) os dados sobre um imóvel rural. Com os registros e o cadastro, o órgão passará a ser fiscalizador.

O mapeamento por GPS permitirá identificar discrepâncias entre a área registrada e a área real.

PAULO PEIXOTO
da Folha de S. Paulo