As obras ainda não estão
prontas, e algumas deverão ser entregues apenas em
2005, em outra administração, mas a Prefeitura
de São Paulo já está divulgando sua extensão
e benefícios, que devem atingir a região de
Pinheiros, na zona oeste da cidade.
Por meio dos folders coloridos de
seis páginas -em papel cuchê-, que começaram
a chegar às casas da região via mala-direta,
os moradores são informados de iniciativas do Executivo
que abrangem principalmente o trânsito, com a realização
de obras viárias, além de habitação,
com a construção de 16 prédios.
As obras integram o programa São
Paulo Melhor, divulgado pela prefeitura em 8 de setembro.
No total, serão investidos R$ 612 milhões nesses
projetos. Os recursos, segundo a prefeitura, virão
da Operação Urbana Faria Lima, Operação
Urbana Água Espraiada e da Associação
Colméia.
Entre as obras previstas está
o bulevar JK, que vai custar R$ 119 milhões, e consiste
na continuidade do rebaixamento da via expressa, construindo
e complementando a avenida Juscelino Kubitschek, ligando o
túnel do Tribunal de Justiça com o encontro
da avenida das Nações Unidas. A previsão
de conclusão é o primeiro semestre de 2005.
Outra iniciativa que deverá
ser concluída na mesma data é a construção
de duas pontes estaiadas, com aproximadamente 1.200 metros
cada uma, interligando as avenidas Água Espraiada e
Luís Carlos Berrini com a pista sul da marginal Pinheiros.
E há, ainda, as faixas exclusivas para ônibus,
chamadas "passa-rápido", com a construção
de estações de ônibus nos canteiros centrais,
incluindo a avenida Rebouças. A associação
de moradores é contra.
Além dos folders, a prefeitura
também está distribuindo nas ruas outro material
informativo dando conta das futuras alterações
no trânsito. Esses panfletos são pagos pelas
construtoras que tocarão as obras, segundo informou
a prefeitura. Os que foram enviados para as casas, porém,
são pagos pela prefeitura, que não informou
quantos panfletos encaminhou nem o custo deles.
O secretário municipal do Abastecimento,
Valdemir Garreta, responsável pelo projeto São
Paulo Melhor, disse que "todas as obras anunciadas já
foram iniciadas ou estão em fase final de contratação
das empresas".
Garreta afirmou que "a prefeitura
está se antecipando" ao informar à população
os transtornos que serão causados no sistema viário
por causa das mudanças. Mas nem sempre foi assim.
No viaduto Engenheiro Orlando Murgel,
que liga a avenida Rudge à avenida Rio Branco, na Barra
Funda, a prefeitura faz uma obra no local -desde o início
do ano-, mas não há placa informando que tipo
de obra, prazo de conclusão ou valor e nenhum panfleto
chegou a ser distribuído aos moradores da região
para explicar os transtornos.
O advogado Márcio Cammarosano,
especialista em direito público, diz que o fato de
a prefeitura fazer propaganda de obras que ainda não
fez não significa uma violação à
Constituição.
De acordo com o advogado, haveria
irregularidade se o folder trouxesse foto, nome da prefeita
ou do partido (o que não ocorre). "A Constituição
proíbe promoção pessoal, mas ressalva
a divulgação de informações sobre
realizações do governo."
CHICO DE GOIS
Da Folha de S.Paulo
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