A Secretaria de Estado do Meio Ambiente
embargou as obras da USP zona leste, que foi construída
à margem da lei que trata da instalação
de empreendimentos em São Paulo. O campus não
tem a licença de operação, embora as
aulas na unidade tenham começado no dia 7 de março.
O embargo ocorreu no dia 14 deste
mês, quando foi realizada uma vistoria no campus por
técnicos da secretaria, do DEPRN (Departamento Estadual
de Proteção de Recursos Naturais) e do conselho
gestor da APA Várzea do Tietê, uma área
especialmente protegida por margear o rio.
A vistoria ocorreu depois que a Folha,
com base em pesquisa no próprio site da secretaria,
consultou a pasta sobre as condições do licenciamento
do novo campus.
O site diz que a universidade, que mantém um curso
de gestão ambiental no campus, requereu a licença
de instalação, já contava com a licença
prévia.
A lei em vigor prevê três
fases: a licença prévia, a licença de
instalação (que autoriza o início da
implantação) e, finalmente, a licença
de operação (que autoriza o início da
atividade licenciada).
Embora já tenha inclusive 1.020 alunos, a universidade
abriu o processo de licença de instalação
somente em janeiro, quando as obras estavam praticamente prontas,
o que, de acordo com a legislação, é
infração ambiental.
O site informa que foi aberto no dia
20 de janeiro o processo da licença de instalação,
que começou a ser analisado em 25 de fevereiro, mas
não foi concluído.
De acordo com a assessoria do secretário
José Goldemberg (Meio Ambiente), a universidade está
proibida de continuar qualquer tipo de obra na área,
de 1,2 milhão de m2.
O conselho gestor da APA, uma área total de 7.400 hectares
regulamentada em 1998, é presidido por uma funcionária
da secretaria, Márcia Maria do Nascimento.
O promotor Carlos Alberto de Salles,
secretário da Promotoria de Justiça do Meio
Ambiente de São Paulo, informou que desconhecia a irregularidade.
A assessoria da secretaria afirmou que vai apurar se será
necessário que a USP firme um TAC (Termo de Ajustamento
de Conduta) para se regularizar.
Para poder construir na área, a USP deveria ter antes
o aval do Daia (Departamento de Avaliação de
Impacto Ambiental) da Secretaria do Meio Ambiente.
A Promotoria do Meio Ambiente vai
apurar se há irregularidades nas obras.
Outro lado
Wanderley Messias da Costa, prefeito do campus da
USP da capital, disse que "de modo algum" as obras
na zona leste foram embargadas. Ele afirmou na semana passada
que o campus tinha uma licença prévia da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente e que entrou com o pedido de instalação.
"Cumprimos todas as exigências", afirmou.
Segundo Costa, no último dia
11 foi feita uma vistoria no local e, em seguida, houve a
expedição da licença necessária.
Ele disse que a Folha poderia comprovar suas afirmações
com a secretaria que, no entanto, confirmou o embargo das
obras.
O prefeito afirmou também
que a universidade realiza a recuperação ambiental
do local, que é uma área de proteção
ambiental. "Plantamos 2.800 espécies nativas e
faremos a recuperação das matas ciliares."
As informações são da Folha de S. Paulo.
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