Uso do mineral divide Estados e ministérios

Regulamentado por lei federal desde 1995, o uso do amianto crisotila --única variedade permitida no Brasil-- enfrenta resistências. Para quem é contra a exploração da fibra, o controle estabelecido pela lei federal não garante a ausência de riscos à saúde.

Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo têm legislação que proíbe o uso do mineral. As leis estaduais são questionadas no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria.

A briga entre quem é a favor e quem é contra o amianto se estende ao Executivo. Autor da lei que baniu o mineral no Rio de Janeiro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, proibiu, em janeiro, que produtos que contenham a fibra sejam usados em obras de seu ministério. A pasta da Saúde também é a favor do banimento.

De outro lado, o Ministério de Minas e Energia é um dos principais defensores da exploração do mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral, atrelado à pasta, integra o Instituto Brasileiro do Crisotila, ONG de que também participam a prefeitura de Minaçu e o Estado de Goiás. A organização é a principal defensora do uso do amianto no país.

Na corda bamba, o Ministério do Trabalho, que em 2004 declarou-se favorável ao banimento, hoje elogia as condições de trabalho na exploração do amianto.

No Congresso, há sete projetos de lei para banir o mineral no país. Nenhum deles está na pauta de votação.