DA REDAÇÃO

A Defensoria Pública foi criada em janeiro de 2006 para dar assistência judiciária gratuita a quem não tem condições de pagar -em geral, pessoas que ganham até três salários mínimos.
Há 400 defensores no Estado de São Paulo, com salário inicial de R$ 5.045,42, mas a maioria recebe de R$ 7.350 a R$ 13.928 mensais.
Formados em direito e aprovados em concurso público, eles atuam em causas de família (pensão alimentícia, guarda e divórcio, por exemplo), criminais, cíveis (despejo, reintegração de posse, indenização etc), direito do consumidor e infância e juventude.
A categoria quer que o governo de José Serra (PSDB) amplie a quantidade de defensores públicos para conseguir prestar assistência judiciária em todo o Estado -atualmente a OAB faz o serviço em cidades sem defensores públicos.
Pelos cálculos da Defensoria, se o governo elevasse de 400 para 1.600 o número de defensores, a entidade seria capaz de atender a todos os 645 municípios de São Paulo. Poderia, ainda, elevar os atendimentos anuais de 1,85 milhão (1 milhão da OAB e 850 mil da Defensoria) para 3,4 milhões de pessoas.
Ainda de acordo com a Defensoria, em vez de gastar R$ 347 milhões com os dois serviços (R$ 272 milhões com a OAB e mais R$ 75 milhões na Defensoria), o Estado gastaria com a ampliação, no total, R$ 300 milhões.


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