Conselheiro tutelar deve ter curso superior

	Márcia Ribeiro/Folhapress
	Regina Marcia Hyppolito Galvani, do Conselho Tutelar 3, na sala lotada de arquivos e de móveis onde faz atendimento

Quem quiser se tornar conselheiro tutelar em Ribeirão Preto deverá ter curso superior e passar por uma prova sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A maior exigência na admissão de candidatos às 15 vagas nos Conselhos Tutelares pode valer já a partir das próximas eleições, que ocorrem até o fim deste ano.

Ao mesmo tempo em que cresce o rigor para quem vai lidar com a proteção de crianças e adolescentes, crescem também os salários -os cerca de R$ 1.400 podem chegar a R$ 3.000, diz a prefeitura.

MÁ ESTRUTURA

O debate sobre melhorias no serviço aumentou após o Conselho Tutelar 3 ter ameaçado fechar as portas neste mês ao reclamar de má estrutura -o órgão estava sem computador após um furto.

A exigência de prova e de maior escolaridade consta de anteprojeto elaborado por diversos órgãos e aprovado no CMDCA, conselho dos direitos da infância e da juventude.

A prefeitura afirma que vai manter esses dois aspectos no texto que será enviado à Câmara.

A medida, porém, pode retomar uma polêmica que foi parar na Justiça em 2009.

Como a Folha publicou em junho de 2009, três candidatos reprovados na prova sobre o ECA, uma medida implantada para a eleição naquele ano, entraram com mandado de segurança.

Os três alegaram que o ECA não exige prova. A lei determina que o interessado tenha no mínimo 21 anos, seja morador de Ribeirão e que não tenha passagem pela polícia. Na época, a Justiça concedeu liminar favorável aos reprovados e a eleição do Conselho Tutelar 1 foi cancelada.

O juiz Paulo Gentile disse à Folha na ocasião que concordava com a exigência do nível superior, mas que "o legislador, ao criar o estatuto, não entendeu dessa forma".

Não há, porém, um consenso sobre a questão. Para o promotor da Infância e da Juventude Luis Henrique Paccagnella e a secretária-adjunta da Assistência Social, Gisele Cristina da Costa, é possível exigir prova e maior escolaridade, desde que conste de lei municipal.

É justamente para aprimorar a atual lei municipal sobre o tema, que é de 1991, que ocorreu ontem na Câmara audiência pública com conselheiros e assistentes sociais. "Temos um sistema que não é atualizado há mais de uma década", disse o promotor.

SEIS CONSELHOS

A própria quantidade de conselhos já não é suficiente para Ribeirão, defendem Paccagnella e a vereadora Gláucia Berenice (PSDB).

Uma resolução de 2011 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente sugere um órgão a cada 100 mil habitantes -para Ribeirão, seriam seis, e não três.

Com o volume de problemas na área da infância e da juventude, diz Paccagnella, o ideal seria funcionar ao menos cinco conselhos na cidade. "Mas isso penso que nem é o mais urgente. O que precisa é qualidade no serviço atual, para funcionar bem."