A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto de lei que permite à Petrobras negociar até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa —reservas que foram concedidas à estatal no processo de capitalização, em 2010 .

O texto, que ainda pode ser alterado, prevê que os campos cedidos pela União à empresa poderão ser negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da estatal em no mínimo 30% do consórcio formado, mediante autorização prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das condições contratuais.

Os deputados ainda debatem os destaques apresentados no texto-base do projeto de lei.

O contrato de cessão onerosa foi fechado entre a Petrobras e a União em 2010. 

Por ele, a estatal passou a ter direito de explorar regiões do pré-sal  da Bacia de Santos esmo sem a realização de uma licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional.

Esse montante é considerado excessivamente alto pela estatal, já que a cotação do petróleo caiu ao longo dos últimos anos. A estatal entende que tem direito a uma compensação financeira, já que o contrato previa renegociação dos valores dependendo do comportamento do preço do barril.