O Ministério da Fazenda informou que Petrobras e União concluíram a avaliação técnica para fechar o acordo da cessão onerosa, cuja conclusão liberará leilões de novas áreas do pré-sal que podem render cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Segundo nota divulgada pela pasta nesta quinta-feira (17), prazo final para a apresentação do relatório pela comissão que foi montada para se debruçar sobre o tema, os termos do acordo continuarão a ser negociados e, por isso, serão mantidos em sigilo.
O levantamento técnico será enviado para avaliação dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Minas e Energia, além do TCU (Tribunal de Contas da União).
O contrato de cessão onerosa foi fechado entre a Petrobras e a União em 2010.
Por ele, a estatal passou a ter direito de explorar regiões do pré-sal mesmo sem a realização de uma licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional.
Esse montante é considerado excessivamente alto pela estatal, já que a cotação do petróleo caiu ao longo dos últimos anos. A estatal entende que tem direito a uma compensação financeira, já que o contrato previa renegociação dos valores dependendo do comportamento do preço do barril.
O acordo é necessário para que a União possa fazer novos leilões da camada do pré-sal. Na avaliação da equipe econômica, esses leilões podem alcançar cerca de R$ 100 bilhões, montante que seria um refresco para a atual situação fiscal do país.
"O relatório da comissão, que permanecerá restrito até a conclusão das negociações, será finalizado e encaminhado para a consideração dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de Minas e Energia, além de ser também submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU)", diz a nota divulgada pela Fazenda.
O texto ainda diz que a comissão optou por realizar consulta jurídica a outros órgãos do governo para "orientar seus representantes".
"A partir disso, União e Petrobras retomam as negociações que resultarão em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)."
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