STJ suspende efeito de liminares contra leilão da Vale

Decisão favorece o governo; leilão pode ocorrer na 3ª

Agência Folha 05/05/97 22h41
De Brasília

Vale O leilão da Companhia Vale do Rio Doce poderá ser realizado na terça-feira. O ministro Demócrito Reinaldo, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu na noite desta segunda-feira (5) suspender o efeito das liminares contra a venda da Vale, particularmente a da 6ª Vara de São Paulo e da 3ª Vara de Ribeirão Preto (SP).

Além disso, determinou a paralisação dos processos contra a Vale em andamento e designou um juiz provisório, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para cuidar dos casos urgentes relativos à privatização da empresa. As decisões do ministro devem ainda ser analisadas pelo plenário da 1ª Seção do tribunal, composta por dez juízes, o que deve ocorrer no dia 14. No entanto, até essa data, todas as medidas ficam valendo.

O ministro do STJ Demócrito Reinaldo, relator da ação de conflito de competência movida pelo governo federal, afirma, na decisão que suspendeu as liminares contra o leilão da Vale, haver "multiplicidade de demandas, mas todas com uma única finalidade: a de obter uma sentença declaratória da nulidade do leilão".

Mais uma liminar suspendendo a privatização da Vale foi concedida nesta segunda-feira à noite na Justiça Federal do Rio. A decisão foi tomada pela juíza Valéria Medeiros de Albuquerque, da 9ª Vara Federal.

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