Grande Prêmio Folha de Jornalismo 1995
Preço real do voto ainda é um mistério


08/10/95
Editoria: CADERNO ESPECIAL
Página: Especial-1


Da Sucursal de Brasília

Um ano depois das eleições, o TSE ainda não tem condições de dizer se as empresas que doaram dinheiro para a campanha cumpriram a lei.
Os partidos apresentaram ao tribunal dados cifrados, que dificultam a fiscalização. A principal dúvida é quanto ao limite de doações. Em 1994, havia dois tetos: uma empresa podia doar o equivalente a 300 mil Ufirs ou 2% de seu rendimento líquido.
Pelo menos 137 empresas ultrapassaram a barreira das 300 mil Ufirs, equivalentes hoje a R$ 238.560. O problema é que a Justiça Eleitoral não sabe o faturamento exato das firmas.
O TSE solicitou informações à Receita Federal. Não obteve resposta até o momento. Um dos artifícios usados pelas grandes empresas foi a pulverização das doações entre organizações subsidiárias, com CGCs diferentes.
No processo de seleção dos candidatos que receberam doações, os empresários seguiram uma lógica predominante nas suas apostas. Privilegiaram os grandes partidos no Congresso e os candidatos favoritos nas eleições para os governos estaduais.
Assim, as duas maiores legendas no Congresso, PMDB e PFL, foram os que mais receberam doações de empreiteiras e bancos, os principais financiadores das eleições.
O PSDB também tem papel destacado nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral. As campanhas vitoriosas em São Paulo e Minas Gerais foram as preferidas pelas empresas.
A lógica do eleitor é diferente. Nem sempre o candidato que recebe mais dinheiro dos financiadores consegue um bom desempenho nas urnas. A prestação de contas apresentada pelos candidatos ao TSE aponta uma grande disparidade no preço do voto no Brasil.
O voto mais caro encontrado na pesquisa foi o do deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), representante no Congresso da indústria da construção civil. Cada um de seus 27,4 mil votos custou, em média, R$ 14,80.
O deputado não põe sua mão no fogo pela fidelidade de sua própria prestação de contas. ``Não posso jurar que não tenha em minha campanha alguma contribuição sem bônus eleitoral.''
Eleito suplente, Ponte só conseguiu ocupar uma vaga na Câmara porque o deputado Odacir Klein (PMDB-RS) foi indicado para o Ministério dos Transportes pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O voto mais barato, segundo o TSE, foi do deputado Domingos Dutra (PT-MA), financiado exclusivamente por doações de pessoas físicas. Recolheu apenas R$ 1.054 e obteve 40,6 mil votos. Cada voto saiu por R$ 0,02.
A contabilidade de Dutra é tão baixa que também ele lança dúvidas sobre os dados armazenados nos computadores do tribunal. Diz ter gasto pelo menos R$ 17 mil. Nesse caso, o voto mais barato seria o do senador Casildo Maudaner (PMDB-SC). Para doações de R$ 21.960,00, obteve 682.252 votos, ao custo de R$ 0,03 a unidade.
O mapa do financiamento de campanha demonstra que as pessoas físicas, que vão às urnas, não sustentam o preço da propaganda dos candidatos. Mais de 90% dos recursos da campanha foram doados por empresas.
``Temos de fazer campanha e do meu bolso não tem condições'', afirma o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), o parlamentar que mais recebeu recursos das empreiteiras e que também aparece na lista de ``preferidos'' dos banqueiros.
No ranking dos parlamentares mais aquinhoados com doações, Santos figura em terceiro lugar. Obteve R$ 452.775,00, o bastante para cobrir quase toda a remuneração de um parlamentar em seu mandato de quatro anos, incluindo os 15 salários a que tem direito anualmente.
Os dados sobre a campanha em 13 Estados ocuparam 12 disquetes. A Folha obteve o levantamento no último dia 22 de setembro. A análise consumiu duas semanas. Nos primeiros sete dias, retiraram-se os dados dos disquetes, imprimindo-os em mais de 2.000 páginas com informações sobre 322 deputados (62,7% da Câmara), 26 senadores (48,1% dos 54 eleitos no ano passado) e governadores. A senha que dá acesso às informações do TSE é "Cris''.
Simultaneamente, a reportagem da Folha buscou informações sobre emendas dos parlamentares ao Orçamento da União nos últimos dois anos.
O objetivo dessa etapa foi verificar se os responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais dos vitoriosos foram favorecidos por emendas que liberavam recursos para suas obras.
Verificada a apresentação de emendas para as empreiteiras, buscaram-se informações junto ao DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagens) e ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Constatou-se que as construtoras que mais investiram nas eleições foram as que mais receberam pagamentos do governo federal até setembro deste ano.
Foram pesquisados também projetos de lei e transcrições de discursos de parlamentares em defesa de interesses das firmas que os patrocinaram em 94.
Houve atenção especial com a atuação dos parlamentares financiados por bancos. Foram levantados os temas de maior interesse do sistema financeiro em tramitação no Congresso.
Os números do Banco Econômico _os mais confusos entre os enviados ao TSE, a ponto de contabilizar doações em cruzeiros quando o real já era a moeda nacional_ revelaram uma rede de doações aos parlamentares baianos, principalmente do PFL.
Os mesmos deputados, sob a batuta do senador Antônio Carlos Magalhães, pressionaram o governo a rever a intervenção no banco.
(Olímpio Cruz Neto, Lucio Vaz e Marta Salomon)


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