Folha Online - Comentários

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Comentários de Gelson Oliveira

Em 19/06/2009 13h33

Um ministro errar sozinho, tudo bem. Agora nove ministros cometerem o mesmo erro em conjunto, já é demais. Podemos até dizer que foi um erro colegiado do Supremo. Ou o erro supremo.

Em Diploma de Jornalista

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Em 19/06/2009 12h26

Vamos ver se o STF determina também o fim da exigência do diploma de curso superior para o exercício das carreiras jurídicas. Hoje os tribunais exigem, após a conclusão do curso de Direito, três anos de prática jurídica. Será que admitiriam isso na profissão deles ?

Em Diploma de Jornalista

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Em 04/06/2009 15h28

Será que não seria o caso de pedir o mesmo tratamento aos outros países, de acordo com o chamado princípio da reciprocidade ?

Em Anistia

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Em 04/06/2009 13h31

Prezado Carlos Lungarzo:
Estamos enfrentando uma questão no Brasil de difícil solução, que é a definição sobre o que seja crime político e de saber quando é que o crime político se transforma em crime comum. Essa é uma questão central a ser resolvida para a solução do célebre caso do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, que até vem sendo mantido preso, apesar de já ter o status de refugiado político, creio que um caso sem precedentes no mundo. De acordo com o texto de sua autoria "crimes políticos são os atos que militantes políticos executam, violando as leis de governos cuja legitimidade questionam, para afetar, obstruir ou derrubar governos que não respeitam nenhuma legalidade básica, como foram as ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Guatemala, e também alguns governos formalmente democráticos, como Colômbia". Para alguns autores crime político seria a mera manifestação de opinião, que num regime democrático estaria abrigada pela chamada liberdade de expressão. Essa corrente de pensamento entende que não pode ser considerado crime político qualquer infração à lei penal. Essa exceção também está prevista na Lei do Estrangeiro. Caso um militante político, num contexto de luta política, cometa uma agressão física contra um adversário ou contra uma autoridade, isso seria crime político ou crime comum ? E se num contexto de luta política houvesse morte, seria ainda crime político ? E no caso dos crimes imputados ao extraditando Cesare Battisti ?

Em Anistia

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Em 15/05/2009 13h10

Os políticos no Brasil estão exercendo papel de polícia.

Em CPI da Petrobrás

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Em 15/05/2009 13h07

Os partidos políticos no Brasil foram transformados em verdadeiros órgãos de investigação, desvirtuando-se de sua função principal, que é a legislativa.

Em CPI da Petrobrás

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Em 14/05/2009 19h16

A reação dos juízes federais e membros do Ministério Público em defesa da restrição ao direito de liberdade foi realmente despropositada por emitir julgamento sobre uma ordem emanada do presidente do STF. Tal movimento causou grande preocupação pelas consequências que poderiam advir de uma possível divisão dentro do Poder Judiciário e fragilização do órgão máximo de justiça do país. Tal tipo de movimento, de conotação política, por parte de membros do judiciário, em nada contribuem para o aprimoramento da democracia.

Em Operação Satiagraha

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Em 13/05/2009 12h28

Considero um verdadeiro absurdo os Estados Unidos conseguirem uma cadeira no Conselho dos Direitos Humanos da ONU. País que tem pena de morte, que vem espalhando o terrorismo pelo mundo, invadindo países, prendendo pessoas sob a alegação de terrorismo, de forma ilegal, praticando tortura, praticando ilegalidades em acusações e julgamentos, e, além disso, não ratificou praticamente nenhum dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Creio que a entrada dos Estados Unidos nesse Conselho constitui um grave risco para a proteção dos direitos humanos no mundo.

Em Governo Obama

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Em 30/04/2009 19h42

Concordo plenamente com os argumentos apresentados pelo ministro Marco Aurélio. A imprensa no Brasil precisa ter maior responsabilidade, precisa de um mínimo de ética na elaboração de suas reportagens. Exercem uma função importante no Estado Democrático, mas precisam aprender a tratar com maior respeito as instituições e autoridades que dirigem o Estado, tanto o Executivo, quanto o Legislativo e o próprio Judiciário. Com esse índice de denuncismo atrapalham o funcionamento do Congresso, que não mais legislam e só se ocupam de CPIs. Certamente está ocorrendo excessos na fiscalização de uso de recursos públicos. E ainda exercem o papel de colocar em confronto os membros do Legislativo com a opinião pública. Um verdadeiro desserviço à sociedade. Liberdade em excesso fere a segurança das instituições e prejudica o país.

Em Lei de Imprensa

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Em 29/04/2009 10h19

Senhor Sergio Dourado !
Considero tão graves as suas considerações sobre os índios que vou solicitar à Câmara e ao Senado a criação de um projeto de lei para tornar crime equiparado a hediondo qualquer ameaça às terras indígenas.

Em Conflito em terra indígena

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Em 27/04/2009 15h13

Quantos milhões do dinheiro público tem sido utilizado para minimizar a crise bancária em vários países do mundo, inclusive no Brasil ? E sobre as concessões de áreas para instalação de empresas multinacionais e isenção de impostos ? Outra coisa, quantos cargos públicos comissionados existem hoje na Câmara e no Senado ? Quantos são os que ingressam sem concurso ? Por que o deputado ou senador tem que ficar com uma parte do salário do seu assessor ? Tem coisa muito mais grave para ser corrigida do que simples passagens. Por que a imprensa não divulga esses fatos ?

Em Câmara

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Em 27/04/2009 12h26

Se o parlamentar tem direito às passagens é porque o direito é dele. E pode usar como quiser.

Em Câmara

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Em 27/04/2009 10h41

Os parlamentares deveriam poder utilizarem-se do direito da sua cota de passagens para levar qualquer membro de sua família ou pessoa com quem mantenha relação de afeto para onde quer que seja. Isso teria que ter sido determinado em lei. Creio que o Poder Judiciário também decidiria nesse sentido. Acho que a imprensa está fazendo tempestade em copo d'água. Mas considero injusto utilizá-la para viagem de time de futebol.

Em Câmara

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Em 20/02/2009 17h44

Mensagem à Câmara e ao Senado:
Os países da Europa têm agido com plena autonomia para tratar brasileiros lá fora da forma que querem. Agora o governo da Itália se sente tão superior ao Brasil que os parlamentares saem de lá e vêm em nosso próprio território tentar influir numa decisão a ser tomada por parte do Supremo Tribunal Federal, para exigir a extradição de Cesare Battisti, o que não poderá ser feito sem contrariar o ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, assinados e ratificados tanto pelo Brasil quanto pela Itália. Certamente que atos dessa natureza não podem ser admitidos, não se pode afrontar a soberania do nosso país, como eles vêm fazendo. Vossas Excelências hão de convir que nas relações internacionais dos Estados não existe hierarquia. O governo italiano pensa que pode mandar nas decisões do governo brasileiro, exigindo a extradição de Cesare Battisti simplesmente pelo fato dele ter sido condenado em seu território. O ato do Estado brasileiro de conceder refúgio foi tomado de acordo com a lei brasileira sem o cometimento de qualquer irregularidade. O ministro da Justiça verificou graves falhas no processo que condenou Battisti. Como é de conhecimento de Vossa Excelência o artigo 33 da Lei 9.474/97 determina o arquivamento do processo de extradição que estiver em curso. Não tenho visto nem deputados, nem senadores, saírem em defesa do governo e do Estado brasileiro, com raríssimas exceções.

Em Refúgio político

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Em 20/02/2009 16h53

Em Deus todo mundo crê. Só que ninguém quer cumprir os mandamentos.

Em Refúgio político

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Em 16/02/2009 13h20

As reações da imprensa suíça de criticar as reportagens da imprensa brasileira e da polícia suíça de procurar denegrir a imagem do Brasil, ao tentar responsabilizar Paula Oliveira pela violência que sofreu, transformando a vítima em acusado de crime, é um comportamento que vem se repetindo toda vez que algum fato desmente a civilidade desses povos europeus. Tivemos essa experiência no caso do assassinato de Jean Charles, quando a polícia britânica tentou responsabilizá-lo pelos tiros que tomou na estação de metrô, disparados por policiais despreparados. Durante as investigações afirmaram que ele estava ilegal, como se isso justificasse o cometimento de tamanha barbaridade. É o que a polícia suíça está tentando fazer agora no caso de Paula. Tenho muitas dúvidas sobre a veracidade desse laudo. Tomara que os responsáveis não fiquem impunes, como aconteceu no caso da morte de Jean Charles.

Em Brasileira atacada na Suíça

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Em 13/02/2009 17h37

O noticiário recente sobre a situação dos brasileiros no exterior não tem sido nada animadora. Li hoje que os policiais que assassinaram Jean Charles não serão processados, agora leio que a imprensa e as autoridades da Suíça levantam suspeição sobre a brasileira que foi agredida por neonazistas, num evidente ataque de xenofobia. As autoridades brasileiras têm tido uma atuação insatisfatória na defesa dos interesses dos brasileiros e do respeito a dignidade da própria nação. Não se vê reações por parte do Brasil como a que vem fazendo a Itália, tentando extraditar a qualquer custo o ex-ativista de esquerda, Cesare Battisti, mesmo após o governo brasileiro ter concedidio a ele o status de refugiado, o que representa um evidente desrespeito com o Brasil. O povo brasileiro precisa reagir a esses atentados contra a dignidade nacional, vamos exigir a punição dos culpados, fechar embaixada, ingressar com ação no Judiciário deles pelo dano moral que a imprensa está causando e pelas lesões provocadas à brasileira. Se ainda não atenderem vamos ingressar com ação contra a Suíça na Corte Internacional de Justiça.

Em Brasileira atacada na Suíça

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Em 08/02/2009 15h49

A forma exacerbada como a Itália vem agindo para obter a extradição de Cesare Battisti comprova a falta de isenção do governo italiano, de extrema direita, no tratamento da questão. Esse fato, aliado à falta de provas concretas para a condenação de Battisti, além da violação ao princípio da ampla defesa durante o processo que o condenou à prisão perpétua, ensejaram a decisão pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder àquele cidadão o status de refugiado, fundamentado em forte temor de perseguição política. A decisão do ministro, tomada de forma corajosa, é merecedora de aplausos, já que confere eficácia aos tratados internacionais de proteção da dignidade da pessoa humana, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos DE 1966, a Convenção Americana dos Direitos Humanos DE 1969, a Convenção Européia dos Direitos Humanos e do Estatudo dos Refugiados de 1951. Tal decisão também está fundamentada nos princípios fundamentais elencados pela Constituição brasileira de 1988, inserida em seus artigo 1, inciso III, o qual afirma que "a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana"; e no artigo 4, inciso II, que afirma que "a República Federativa do Brasil se rege em suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos". O que se espera do Supremo Tribunal Federal é que confirme a decisão do ministro.

Em Refúgio político

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Em 20/01/2009 22h08

As autoridades italianas precisam saber que o Brasil é um país tão soberano quanto a Itália. Decisões tomadas aqui têm que ser respeitadas por todo mundo. Não adianta fazer greve de fome. Torço para que a decisão não seja mudada.

Em Refúgio político

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Em 17/12/2008 22h24

10 Excelentíssimos Senhores Comandantes e Promotores de Justiça Cível e Militar
O episódio envolvendo militares do Exército e alguns civis apropriando-se de doações destinadas às vítimas das enchentes em Santa Catarina revela a falta de controle por parte dos responsáveis pela guarda e distribuição dos donativos e de regras objetivas claras sobre o risco de apropriação daqueles objetos destinados às vítimas das enchentes. A exposição à mídia e a reprovação social a que foram submetidos mostraram-se excessivamente desproporcionais diante das circunstâncias em que ocorreram os fatos. Afinal os super-soldados e os super-cidadãos voluntários, nem nenhum dos seus familiares, estão incluídos entre os que foram afetados pelas chuvas ? Sabe-se que são militares sediados na 23ª Brigada de Infantaria de Blumenau, mesma cidade atingida pelas enchentes. Quais são os direitos daquelas pessoas que trabalharam voluntariamente na distribuição dos donativos ? Não se pode pressupor que voluntário deve sempre trabalhar de graça. Ou que não tenha necessidade de nada. Ainda que assim pudesse ser considerada, aplicar-se-ia o princípio da insignificância no presente caso. Não se tem notícia da existência de regras objetivas sobre tal proibição ou de que tinham consciência de que suas condutas pudessem ser classificadas como crime.

Em Chuva em SC

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