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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criou
um grupo de trabalho que propõe proibir a propaganda de refrigerantes
em rádio e TV antes das 21h e depois das 6h, como já ocorre
com bebidas alcoólicas.
Outra medida afeta o mercado de sorvetes,
sobremesas, lanches (fast food) e salgadinhos. As peças publicitárias
desses produtos poderão ter advertência, de no mínimo oito
segundos, de que eles podem causar obesidade, segundo o Conar
(Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que
integra o grupo.
Procurada pela Folha, a Anvisa não
confirmou nem negou a existência das propostas. Disse apenas
que a obesidade infantil é uma preocupação da agência.
O Conar critica a inserção da advertência.
"Um comercial de rádio ou TV de 30 segundos terá mais de 25%
do tempo adquirido pelo anunciante confiscado pela autoridade",
diz ofício do órgão.
A entidade, depois de duas reuniões,
iniciou uma articulação para tentar derrubar algumas das propostas
em análise. Nesta semana, um grupo de publicitários foi buscar
o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo
(PC do B-SP).
Crítica
Rebelo criticou ontem as propostas em análise. "Recebi de
publicitários a preocupação de estabelecer censura prévia
na publicidade por órgãos que acham que têm essa atribuição.
Quem legisla sobre propaganda é o Congresso, mas já aparece
quem queira legislar no lugar", disse.
"Ainda estamos discutindo a questão,
tanto que o assunto não está nem em consulta pública", afirmou
a gerente de monitoração e fiscalização da propaganda da Anvisa,
Maria José Fagundes. O Conar reclama ainda da proposta que
determina que notícias ou reportagens que envolvam bebidas
alcoólicas sejam veiculadas apenas das 21h às 6h, o que afetaria
os telejornais. "E, quando divulgadas, tais matérias conterão
ao final uma solene frase de advertência", reclama o Conar.
Fagundes afirma que a restrição no
horário é válida somente para peças publicitárias. Ela confirmou
que existe a regulamentação para mensagens de advertência
em reportagens, pois pesquisas mostram que a maioria das peças
induzia ao uso de bebida alcoólica. "Não é exagero, é cautela."
O documento com as regulamentações
ficará no site www. anvisa.gov.br por 60 dias. Findo todo
o processo, a regulamentação precisará ser aprovada pela diretoria
colegiada da agência.
FERNANDO ITOKAZU SILVIO NAVARRO
da Folha de S.Paulo
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