Governo freia flexibilização de relações trabalhistas

O Ministério do Trabalho decidiu frear o processo de flexibilização das relações trabalhistas. Revogou a portaria n.º 865, de 1995, que hoje inibe a ação de fiscais e facilita a celebração de convenções e acordos coletivos que ultrapassam os limites da legislação trabalhista tradicional.

Nova portaria vai dar mais poder aos fiscais, que serão orientados a multar empresas que celebram acordos contrários às regras da Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Oficialmente, o ministério alega que a decisão visa somente coibir abusos graves nas negociações entre patrões e empregados.

Mas a revogação toca num ponto nevrálgico ao contrariar uma tendência mundial, seguida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, de dar mais poder às negociações que às leis. "A revogação dessa portaria torna a legislação mais importante do que a negociação. Mas, infelizmente, tivemos de adotar essa medida devido aos abusos que apareceram", diz Ruth Vilela, secretária de Inspeção do Trabalho do ministério.

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