Empresa volta a pagar salário-maternidade

O Senado aprovou o projeto de lei que devolve às empresas a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade às mães empregadas na iniciativa privada. Esse mecanismo permite às mães licença de 120 dias do serviço após o nascimento do filho.

Até 1999, esse benefício era pago diretamente pelas empresas. Alegando a necessidade de conter fraudes, o INSS, por meio de uma nova lei, assumiu o pagamento, com teto de até R$ 12,72 mil, ficando o pagamento do restante do salário por conta da empresa - quando fosse o caso. Em 2002, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou 361,09 mil desses benefícios, no total de R$ 199,63 milhões.

Em março deste ano, sob o argumento de que o INSS desenvolvera novos mecanismos de fiscalização, o governo apresentou projeto de lei repassando às empresas, como antes, o pagamento do salário-maternidade. Também contaram para a mudança os transtornos alegados pelas mães que, para receber o benefício, tinham que ir aos postos do INSS, submeter-se à burocracia e às filas de atendimento.

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