Terras onde existe trabalho escravo serão confiscadas

O governo federal vai jogar pesado com os proprietários de terra que exploram o trabalho escravo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará esta semana a decisão de proibir o acesso desses fazendeiros a qualquer recurso público, tanto verbas destinadas por programas do governo quanto empréstimos de bancos estatais.

A medida será anunciada por Lula durante o lançamento do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A base legal para sua adoção é o Estatuto da Terra, que trata da função social das propriedades e regulamenta os direitos do trabalhador rural, como o atendimento à saúde e o cumprimento da legislação trabalhista.

O governo vai enviar para o Congresso de proposta de emenda à Constituição prevendo o confisco de terras onde houver trabalho escravo, a exemplo do que ocorre hoje com as áreas usadas para a plantação de drogas, que também são expropriadas sem direito a indenização para o proprietário. O Ministério do Trabalho defende que as fazendas confiscadas sejam destinadas às famílias dos trabalhadores explorados como escravos.

Leia mais:
- Lula lança plano contra trabalho escravo

	Subir