BRASÍLIA - As instituições de ensino particular do país declararam ontem guerra à proposta de reforma universitária do governo e atacaram o Ministério da Educação. As 140 entidades que representam universidades, faculdades, centros universitários, reitores e institutos da educação privadas acusam a proposta do MEC de ser intervencionista, inoportuna, desnecessária e irrelevante. Eles querem o imediato engavetamento do anteprojeto do governo, que ainda está recebendo propostas e sugestões e até junho será encaminhado ao Congresso. Se não conseguirem, a tática é intensificar o lobby junto aos parlamentares para derrubá-lo.

O projeto do MEC mexe em toda estrutura da educação superior e cria conselhos comunitários que participarão da orientação acadêmica e administrativa das instituições e serão formados, entre outros, por sindicalistas, entidades de classe e da sociedade civil. Metade dos professores dessas universidades e faculdades terá que ter mestrado e doutorado.

As entidades acusam o governo de traição, já que acataram o chamado do MEC e aderiram ao Programa Universidade Para Todos, o ProUni. O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo, Hermes Figueiredo, atacou o ministério:

"O projeto cerceia a liberdade acadêmica. É inoportuna, inconstitucional, irrelevante e uma intervenção estatal na iniciativa privada. O governo está incitando o tempo todo e jogando a sociedade contra a iniciativa privada. O governo tem sido ingrato conosco. Nos sentimos traídos".

Sem alternativa
Reunidas no Fórum Nacional de Livre Iniciativa na Educação, em Brasília, as entidades apresentaram um documento criticando o governo, mas não apresentaram proposta alternativa. Para o presidente da Associação Nacional de Educação Técnica, Fernando Leme do Prado, o anteprojeto do governo é “ruim como um todo”.

"Não há como alterar uma vírgula aqui ou um ponto ali. Não tem como aproveitá-lo. Nosso objetivo é desqualificá-lo na totalidade".

Os dirigentes das entidades negaram que, por conta da insatisfação com o anteprojeto de reforma, possam vir a boicotar o ProUni, programa para o qual cederam 112 mil vagas para alunos carentes em troca de isenções fiscais. Eles criticaram o fato de que a abertura de novos cursos tenha que passar também pelo crivo de entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), no caso de cursos da área médica, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando se tratar de cursos de direito.

Hermes Figueiredo disse ainda que são os formandos do ensino privado que estão garantindo o desenvolvimento do país. Ele chegou a apresentar o resultado de uma pesquisa, encomendada pelo sindicato que preside, chamada “Desvendando a formação acadêmica”. A conclusão é que o ensino privado está formando os principais executivos das maiores empresas brasileiras.

"Uma vez mais a sociedade brasileira obteve a confirmação de que um profissional não precisa ser formado em uma instituição pública de ensino superior para ocupar os cargos mais importantes nas grandes empresas. O ensino privado é o principal responsável pela formação dos profissionais mais bem-sucedidos do país", afirmou Hermes no documento.

Debate
O ministro interino da Educação, Fernando Haddad, afirmou que recebeu com naturalidade as críticas do setor privado e que não há nenhum ponto do projeto que não possa ser negociado. Ele criticou, porém, as faculdades privadas que visam unicamente o lucro e não se preocupam com a qualidade do ensino.

"O sentido era provocar o debate sobre a universidade e o ensino superior. Se for possível chegar a um entendimento, nós podemos encaminhar um projeto melhor amparado, consensual, tanto com a universidade pública, que sairá fortalecida, e das privadas, que também terão uma lei regulando o setor. Hoje estamos um pouco ao bel-prazer do gestor, que às vezes altera a regra sem atenção a uma certa rigidez que deve ser construída com a iniciativa privada", disse Haddad.

Para o ministro interino, é possível o entendimento com as entidades privadas. Ele citou como exemplo o que ocorreu no ProUni, quando as instituições privadas aderiram ao programa oferecendo vagas no ensino superior.

"Ainda acho possível buscar esse clima de cordialidade e atingir a maturidade que atingimos no ProUni. Podemos aparar algumas arestas e chegar a um denominador comum. No ProUni chegamos a um entendimento quando muita gente duvidava".

O secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge, também comentou a resistência das instituições privadas à reforma universitária.

"É natural que haja críticas, mas há visões que não querem regulação no ensino superior. Se queremos qualidade, é preciso que haja regulação", disse Jairo Jorge.

EVANDRO ÉBOLI
do jornal O Globo

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