Trabalhador que ganha a partir de R$ 2,4 mil pagará mais O reajuste do teto dos benefícios da Previdência válido a partir deste mês abriu uma polêmica entre o governo e especialistas em direito previdenciário.

Enquanto a Casa Civil informa que o índice de correção aplicado tem o objetivo de evitar o achatamento dos benefícios, advogados afirmam que uma parte dos trabalhadores - os que ganham R$ 2.452,32 ou mais - terão de contribuir mais do que deveriam devido ao cálculo escolhido.

Para os trabalhadores individualmente, o resultado final é pequeno (R$ 6,20 por mês para os assalariados e R$ 11,28 para os autônomos), mas o total representa alguns milhões de reais a mais no caixa da Previdência.

Receita de R$ 15 milhões
Segundo informações do sistema 2,4 milhões de contribuintes ganhavam a partir de R$ 2,4 mil em junho de 2003. Significa pelo menos R$ 15 milhões a mais por mês na receita do sistema por conta da diferença de interpretação da lei (considerando apenas os R$ 6,20 pagos a mais pelos assalariados todos os meses).

Esse dinheiro seria suficiente para que a Previdência pagasse pelo menos mais R$ 1 a cada um dos 14,3 milhões de aposentados que ganham o salário mínimo (R$ 260), segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária.

A Casa Civil informou, por meio da assessoria de imprensa, que a decisão de aplicar sobre o teto de R$ 2,4 mil a inflação de 11 meses (e não de quatro) não foi tomada para "gerar caixa", mas para recuperar o valor máximo dos benefícios. Outra medida provocaria achatamento nos valores concedidos a médio prazo, afirmou.

Entenda o caso
- Segundo o artigo 5º da emenda constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, "o limite máximo para o valor dos benefícios (...) é fixado em R$ 2.400, devendo, a partir da data de publicação desta emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios (...)''.

- Para o Ministério da Previdência, o reajuste deveria ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulado entre dezembro de 2003 e abril deste ano, no total de 2,76% (estimativa de 0,40% para abril).

- A Casa Civil entendeu que deveria ser aplicado o índice desde junho de 2003, no total de 4,53%. Foi utilizada a estimativa de 0,37% feita pelo Ministério da Fazenda para o INPC de abril.

- Pelos cálculos da Previdência, o teto aumentaria para R$ 2.466,24 (2,76% sobre R$ 2.400). Prevaleceu o cálculo da Casa Civil, de R$ 2.508,72 (4,53% sobre R$ 2.400).

- Para o advogado Wladimir Novaes Martinez, o critério adotado pela Casa Civil contraria a emenda. O certo seria aplicar o INPC apenas de janeiro a abril. Levando-se em conta o 0,37% estimado pela Fazenda, o índice seria de 2,18%, o que dá R$ 2.452,32.

As informações são do jornal Zero Hora.