BRASÍLIA - Depois de gerar polêmica entre os integrantes da cúpula do PT, começa hoje e vai até 13 de fevereiro a convocação extraordinária do Congresso. Com o objetivo de aprovar medidas prioritárias do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o período de trabalho extra custará R$ 15,1 milhões aos cofres públicos só para a remuneração dos parlamentares. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá um salário no primeiro dia da convocação e outro no último dia. A despesa total pode atingir R$ 50 milhões.

Na sexta-feira passada, seis deputados petistas pediram ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, a retirada de seus nomes da folha de pagamento referente à convocação extraordinária. Chico Alencar (RJ), Doutor Rosinha (PR), Orlando Fantazzini (SP), Orlando Desconsi (RS), Mauro Passos (SC) e Walter Pinheiro (BA) deixarão de receber cerca de R$ 25 mil de salário bruto pelos 20 dias extras de trabalho.

Uma das prioridades do governo é votar a emenda paralela da Previdência, que tornou mais flexíveis algumas regras previstas no texto original da reforma, promulgada pelo Congresso em 19 de dezembro. A emenda delega aos governadores a prerrogativa de fixar o subteto dos salários do funcionalismo público do Executivo e cria uma faixa de isenção da cobrança da contribuição previdenciária sobre servidores inativos vítimas de doenças incapacitantes. Também serão discutidas as reformas tributária e do Judiciário. A primeira volta para a Câmara porque o Senado fez alterações no texto original, mas a segunda será discutida tanto por senadores como por deputados.

Outra votação muito aguardada na Câmara se refere à aprovação de duas medidas provisórias que estabelecem o novo modelo do setor elétrico para o país. Apesar de muitos analistas de mercado considerarem o novo modelo como estatizante - por concentrar poderes no Ministério de Minas e Energia -, o governo acredita que poderá estimular os investimentos no setor e, futuramente, reduzir tarifas de energia. O PSDB e o PFL entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as medidas provisórias e defendem mudanças no texto.

A pauta da Câmara é bem mais vasta do que a do Senado, prevendo a apreciação de 25 propostas de emendas e projetos de lei. São vários projetos a serem votados, como a Lei de Biossegurança e o que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) para obras de infra-estrutura em todo o Brasil. Com recursos escassos para investir, o governo aposta em parcerias para reduzir as necessidades do país no setor.

No Senado, os temas mais importantes são a nova Lei de Falências, que está há mais de 10 anos no Congresso, e o projeto de lei que redefine os limites da Mata Atlântica. A única pauta que deverá ser avaliada pelas duas Casas é a medida provisória que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário e a Cédula de Crédito Imobiliário.