O colégio de líderes dos partidos da Câmara de São Paulo decidiu revogar a lei que regulamenta a concessão da publicidade do mobiliário urbano, que deve ser licitada em 2007, e obrigar o prefeito Gilberto Kassab (PFL) a negociar com os vereadores uma nova legislação.

A suspensão da lei faz parte do acordo entre os líderes para aprovar em segundo turno o projeto que proíbe outdoors e painéis eletrônicos e limita placas com o nome de estabelecimentos comerciais a até 4 m2 na cidade. O projeto está na pauta de hoje da Câmara.

Segundo o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior), para explorar o mobiliário urbano de São Paulo o investimento exigido será de US$ 50 milhões a US$ 70 milhões (R$ 107,5 milhões a R$ 150,5 milhões). A prefeitura terá direito a uma contrapartida pela concessão.

Com a revogação da lei de concessão, os vereadores pretendem negociar uma nova legislação e tirar das mãos da prefeitura todo o poder de fixar os termos da licitação.
Isso porque vereadores da própria base de sustentação de Kassab dizem que, com o fim dos outdoors, haverá uma forte valorização do mobiliário urbano. Como o prefeito terá de mandar um novo projeto para a concessão, será mais uma moeda de troca política.

José Ernesto Credencio
Folha de S.Paulo.