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Programa de Governo - PT
Crescimento, Emprego e Inclusão Social
Reforma Agrária
59. A Reforma Agrária é instrumento indispensável de inclusão social, num País de grave concentração de renda como o nosso. Associada aos demais instrumentos convencionais, incluindo uma política auxiliar de crédito fundiário para regiões e setores específicos, ela é estratégica para enfrentar a crise social e fomentar as cooperativas, a agricultura familiar e a economia solidária. A aceleração do processo de Reforma Agrária e um programa de recuperação dos assentamentos já efetuados é indispensável para aumentar o emprego na agricultura e proporcionar segurança alimentar aos trabalhadores e suas famílias. A expansão e integração da produção de alimentos, ao lado da consolidação das diversas formas e níveis de organização produtiva dos beneficiários, desempenhará um papel central na regulação dos fluxos de abastecimento nas esferas local e regional e nacional. Sem prejuízo de outras formas que possam ser utilizadas em situações determinadas, o instrumento central de obtenção de terras para a Reforma Agrária será a desapropriação por interesse social, nos termos do que estabelece a Constituição Federal. A elevação da eficácia da reforma será alcançada, também, por meio da ampliação da participação dos beneficiários em todas as suas fases e da implantação de sistemas de financiamento e comercialização que contribuam para viabilizar economicamente as unidades produtivas criadas. Mesmo que o processo de desapropriação dependa de recursos orçamentários escassos, o governo vai se orientar pela aplicação, nos próximos quatro anos, de um plano progressivo de distribuição de terras, a partir dos excedentes de arrecadação gerados no processo de retomada do desenvolvimento. Essa reestruturação fundiária contribuirá para a redução do êxodo rural, que ainda pressiona os mercados de trabalho urbanos, e para fotalecer as raízes do homem no campo, enquanto a implementação de uma política agrícola adequada influenciará a geração de empregos e renda no setor primário. Nesse sentido, a Reforma Agrária permitirá a geração de emprego e renda no campo. Esta é uma medida importante para efetivar um Plano Nacional de Emprego e Trabalho, pois, ao contrário dos países industrializados, que possuem entre 2% e 5% da população ocupada no campo, o Brasil ainda tem, pelo menos, 21% de sua mão-de-obra no meio rural. Para isso, nosso governo buscará:
§ A ampliação da produção de alimentos por meio de uma política agrícola dirigida para o binômio agricultura familiar e agricultura organizada em bases empresariais. Essa política, que terá como base o fortalecimento da agricultura familiar através de políticas de crédito estáveis previstas nas leis orçamentárias da União, assistência técnica e políticas sociais, visa melhorar as condições de trabalho e renda das famílias exclusivamente agrícolas, que residem no campo e trabalham a terra por conta própria, e das famílias rurais cujos membros combinam atividades agrícolas e não-agrícolas;
§ Fortalecer os centros de pesquisa e de extensão agrícolas, que deverão estar integrados a esses programas, atuando junto às comunidades e associações de pequenos agricultores para desenvolver tecnologias e práticas apropriadas às suas atividades;
§ Realizar a Reforma Agrária no Brasil, de forma a contribuir decisivamente para a construção da Nação e o fortalecimento da democracia.
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