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Programa de Governo - PT
Desenvolvimento, Distribuição de Renda e Estabilidade
A Política Industrial do Novo Modelo
42. Partindo desse terreno, uma nova política industrial deverá ser construída distanciando-se do velho estilo cartorial e clientelista que viciou as experiências passadas, pródigas na distribuição de subsídios. Nesse sentido, articulando-se com as medidas horizontais de fortalecimento do mercado e da infra-estrutura interna, a nova política industrial será:
(a) planejada nacionalmente a partir das potencialidades regionais;
(b) seletiva e vertical;
(c) formada a partir da explicitação de metas a serem atingidas pelas empresas como contrapartida do apoio público;
(d) baseada na transparência dos custos envolvidos e do retorno que a economia do País poderá receber;
(e) orientada pela cobrança de desempenho e metas publicamente fixadas;
(f) definida no tempo;
(g) transparente à opinião pública.
43. Para implementar essas políticas, será necessária uma maior articulação de todos os órgãos de governo envolvidos com o comércio exterior e a capacitação produtiva. Isso significa uma grande reestruturação dos setores hoje responsáveis pelas exportações e relações internacionais. Na execução dessa política, teremos de reunir as melhores competências na área internacional, unificando os especialistas e constituindo um centro nacional de referência para as exportações.
44. Esse esforço de construção de um sistema nacional e inovador de competitividade precisa:
(a) articular as políticas comercial e tecnológica;
(b) aumentar significativamente o investimento em pesquisa e desenvolvimento;
(c) combinar as políticas horizontais voltadas para o mercado interno com as verticais e setoriais, voltadas para a capacitação tecnológica e as exportações.
(d) estimular as empresas brasileiras a se adaptarem às novas tecnologias via Pesquisa & Desenvolvimento e à cooperação tecnológica nas áreas de pesquisa de longo prazo. Isso significa que a nova política de competitividade estará orientada para facilitar os processos de investimento crescente em conhecimento e capacitação.
45. Nosso governo estará chamado a incentivar uma profunda mudança estrutural nos sistemas produtivos, especialmente aqueles intensivos em alta tecnologia. Por isso, dará especial atenção aos setores que tenham possibilidade de disputar mercados e investimentos internacionais e de vencer a forte concorrência existente. Isso significa que as políticas governamentais deverão também intervir seletivamente na reestruturação dos setores de ponta, a começar do complexo eletroeletrônico, do setor de bens de capital e da indústria química.
46. Nessa nova configuração da política econômica e industrial, a agroindústria deverá ter destaque fundamental. Tanto por sua capacidade de responder amplamente ao crescimento da demanda interna como pela sua competitividade mundial e seu papel decisivo na geração de grandes saldos comerciais.
47. Como resultado da abertura indiscriminada e da falta de planejamento estratégico para a inserção competitiva do País na economia global, o Brasil tem hoje uma pauta de exportações envelhecida, sem produtos nem serviços de alto valor agregado para oferecer no exterior. O setor eletroeletrônico permite uma verificação prática desse problema, em face do agudo déficit em componentes eletrônicos, especialmente microchips. No todo, a balança do setor eletroeletrônico acumula um déficit anual em torno de US$ 8 bilhões, com tendência a se acentuar nos próximos anos. O Brasil, que nos últimos 30 anos deixou escapar a primeira onda da microeletrônica, não pode ficar de novo à margem da segunda onda da microeletrônica mundial (que combina chips com software), ainda mais às vésperas de definir qual o padrão de TV Digital que o País adotará. O atual governo despertou tardiamente para este problema e não conseguiu atacar o atraso do País em tecnologia da informação e indústria eletroeletrônica com um plano coerente e prioridades definidas. O Brasil não pode abrir mão de mobilizar sua comunidade científica e empresarial nesta direção, ao lado da atração das empresas globais de microeletrônica, sob pena de se ver cada vez mais na condição de importador de bens de alto conteúdo tecnológico que a própria indústria cultural requer. Para participar desta segunda onda, forjada pela disseminação da internet e pelo avanço da comunicação móvel, é preciso reativar mecanismos de política científica, tecnológica e industrial. Significa também implementar políticas sociais vinculadas à massificação das tecnologias da informação, para que os avanços da computação e da telefonia cheguem à população pobre do País, combatendo na prática a exclusão digital. Soluções e parcerias inteligentes podem e devem ser buscadas com países que vivem, nesse particular, problemas afins com os da sociedade brasileira.
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