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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Projeto Moradia
14. O novo governo mobilizará a sociedade civil pelo direito à moradia digna, buscando assentar as bases para a superação do enorme déficit habitacional queatinge principalmente os mais necessitados e suas famílias. De 1995 a 1999, foram construídas no Brasil 4,4 milhões de unidades habitacionais. Desse total, apenas 700 mil foram produzidas pelo mercado. Isto é, nada menos de 3,7 milhões de moradias foram construídas, em condições precárias, pelas próprias famílias excluídas. Essa tragédia permanente, em vez de diminuir, cresce constantemente. Em 1970, apenas 1% da população da Grande São Paulo vivia em favelas. Em 1995, esse índice saltou para 20%. Em Belo Horizonte, 25% dos habitantes moram em favelas. No Rio de Janeiro, 28%. Em Salvador, 33%. Em Belém, 50%. O Brasil demanda 600 mil novas casas por ano, que devem ser somadas ao déficit habitacional já existente de 5,5 milhões de moradias. Para superar essa situação, o novo governo vai:
§ Priorizar o estímulo à construção de moradias, aquecendo a indústria da construção civil;
§ Orientar sua atuação pela Constituição Federal, que define a Função Social da Propriedade, de modo a racionalizar o uso de milhões de imóveis urbanos vagos em todo o País;
§ Implantar o Projeto Moradia do Instituto Cidadania, de modo a coordenar as ações de política urbana e habitacional, articulando suas principais agências responsáveis;
§ Impulsionar o barateamento dos materiais de construção, por meio da implantação de políticas específicas para este setor, com ênfase em critérios de padronização e fixação de normas para os produtos;
§ Incentivar ações das Prefeituras no sentido de elaborar Planos de Ação e Planos de Moradia integrados, que especificarão os investimentos e as obras destinadas às diversas regiões da cidade, com o duplo objetivo de racionalizar a ocupação do solo e assegurar a oferta de serviços essenciais à população;
§ Concentrar o financiamento da habitação nos Fundos de Moradia (nacional, estaduais e municipais), articulando as diferentes fontes de recursos e uniformizando os critérios de financiamento. A Caixa Econômica Federal será a gestora operacional do sistema de financiamento. Para assegurar a oferta de crédito em escala ampla e diversificada será adotado um sistema altamente descentralizado, com a utilização de agentes e promotores de financiamento de diversos portes, distribuídos pelos estados e municípios.
§ Financiar, prioritariamente, a população com renda familiar de até 12 salários mínimos e as regiões onde o déficit habitacional é maior. A solução do problema da moradia digna não depende somente da existência de recursos e sim da criação de condições que garantam o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento disponível. Para isso, o novo governo implementará uma política maciça de concessão de subsídio, possibilitando que as famílias beneficiárias paguem o financiamento, a partir de mecanismos que ajustem o valor da prestação à sua renda mensal. As principais fontes de recursos dos Fundos de Moradia virão principalmente do FGTS e de dotações do Orçamento Geral da União;
§ Mobilizar os governos estaduais, prefeituras, câmaras de vereadores e as entidades da sociedade civil no sentido de valorizar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como imposto promotor da justiça social e da distribuição de renda nos municípios. Se essa mobilização for alcançada, nosso governo terá lançado as bases para a eliminação do déficit habitacional.
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