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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Tecnologia da Informação
48. A Tecnologia da Informação é o grande fenômeno do final do século XX e deste início de século XXI. Com a disseminação do computador, da internet e da comunicação móvel, as sociedades ganharam grandes ferramentas para a massificação do conhecimento e para o aumento de produtividade das Nações, de suas indústrias, de seus serviços e do conjunto de sua atividade econômica e cultural. O desafio, na era do Conhecimento, é evitar que a Tecnologia da Informação acabe criando um fosso entre os que têm e os que não têm acesso aos bens e à habilidade requeridos na Era Digital.
49. Mais que nunca, a política setorial deverá ser integrada, para que aproveitemos a sinergia e os ganhos de produtividade no atendimento às demandas sociais. Temos a oportunidade histórica de tirar proveito da convergência tecnológica decorrente da digitalização dos sinais de voz, imagem e dados.
50. A Tecnologia da Informação, ferramenta imprescindível em todos os setores da vida nacional, principalmente dentro de uma nova política de produção cultural e de acesso à informação, será colocada a serviço do desenvolvimento de uma nova consciência cidadã, crítica e participativa.
51. O nosso governo vai estimular o pleno envolvimento da sociedade na definição das políticas setoriais, tanto do ponto de vista da inserção industrial do País quanto do emprego maciço da Tecnologia da Informação nos serviços públicos, na atividade produtiva e na educação. A Lei de Informática em vigor fornece o quadro legal a partir do qual deverão ser aprofundados os esforços no sentido do investimento em Pesquisa & Desenvolvimento, mobilizando a comunidade científica, os institutos de tecnologia e as empresas privadas para a produção de software e o desenvolvimento da microeletrônica naqueles nichos que apresentarem oportunidades tanto para a substituição de importações como para as exportações.
52. No âmbito de uma administração pública eficaz, o novo governo dará especial atenção aos serviços ao cidadão, com atendimento de qualidade, transparente e informativo. Caberá, portanto, ao governo garantir a plena acessibilidade do cidadão, por meios digitais, à rede de serviços públicos, ampliando e tomando novas iniciativas no sentido de construir o governo eletrônico.
53. A Tecnologia da Informação permite, na agricultura, o controle da distribuição fundiária por região, o cadastro de terras, a identificação de terras agriculturáveis, a gestão dos projetos de assentamento e assistência técnico-financeira.
54. Na educação, o uso da Tecnologia da Informação abrange os procedimentos administrativos e pedagógicos, ambos intrinsecamente dependentes de um esforço de capacitação dos agentes de ensino (professores, coordenadores e apoiadores) no uso desse recurso tecnológico.
55. Na questão habitacional, a Tecnologia da Informação será utilizada para a correta identificação das necessidades de moradia globais e localizadas, gerais e específicas da população, bem como para a gestão eficaz e transparente dos programas.
56. Na saúde, as aplicações de Tecnologia da Informação como suporte às ações governamentais têm caráter de integração, racionalização e fomento às ações necessariamente descentralizadas do poder público em todo o país, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
57. Na segurança pública, a Tecnologia da Informação será instrumento de grande utilidade tanto em soluções de infra-estrutura (equipamentos e pessoal) como na montagem de uma rede com bases de dados voltados para o combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas, cadastro centralizado de criminosos entre outros fins.
O novo governo tratará, portanto, a gestão de informações a partir de três eixos principais:
§ Gestão e Governabilidade. Promover a integração horizontal e vertical das estruturas de governo e a coordenação e acompanhamento de suas ações;
§ Governo Eletrônico. Estimular a mais ampla prestação de serviços e informações de qualidade para os cidadãos;
§ Democratização do acesso às Tecnologias de Informação. Incentivar a criação de mecanismos e políticas que permitam o aprendizado, o acesso e a incorporação maciça das tecnologias de informação e que possibilitem o compartilhamento de soluções entre diferentes níveis de governo.
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