1. Oportunidades de trabalho, o grande desafio

A criação de mais e melhores oportunidades de trabalho será o primeiro e mais importante objetivo do Plano Social do Governo José Serra. Não só porque o trabalho garante renda e consumo ao trabalhador e sua família, mas também porque valoriza as pessoas e aproveita seu potencial de contribuição para a sociedade. O trabalho faz parte da condição humana. É através dele que o ser humano afirma e desenvolve sua subjetividade criadora, fortalece os vínculos com a sociedade em que vive, sente-se útil e participante.

A doença do desemprego, que aflige o Brasil, tem várias causas. A mais importante é o crescimento ainda lento da economia. Outras causas são:

a modernização tecnológica e organizacional das empresas, que tem permitido produzir mais com menos trabalhadores;
a estrutura tributária defeituosa, que favorece as importações, discrimina a produção nacional e estimula as relações informais de emprego, sem carteira assinada e sem direitos garantidos;
a pouca qualificação profissional da maioria dos trabalhadores, num momento em que aumentam as exigências técnicas dos processos de trabalho;
a falta de informação sobre as novas tendências da economia e do mercado de trabalho, o que dificulta a requalificação dos trabalhadores, a atualização dos programas de formação profissional e a busca de novas ocupações.

Para gerar mais e melhores oportunidades de trabalho, o Governo José Serra atacará o desemprego por todos esses lados e implementará um conjunto articulado de tratamentos.

Em primeiro lugar, vai fazer as correções de rumo necessárias para que a economia cresça mais e aumente a procura por trabalhadores. Aqui fica evidente o sentido social da luta para manter a estabilidade e pisar no acelerador do crescimento. O Brasil precisa crescer mais para que mais brasileiros tenham chance de trabalhar e progredir. E o Brasil decididamente pode crescer mais: 4,5%, em média, de 2003 a 2006. Isto aumentará a procura de trabalhadores assalariados pelas empresas e ampliará as possibilidades de trabalho autônomo, de criação de microempresas e cooperativas e de expansão da agricultura familiar.

Mas não basta crescer. Para que a procura de trabalhadores seja maior, a composição setorial do crescimento da economia é muito importante. O Governo José Serra estimulará, principalmente, os setores que têm maior capacidade de geração de emprego, como a agricultura, a indústria de construção e o turismo. Além disso, a ampliação dos programas nas áreas de educação e saúde abrirá uma grande quantidade de novos postos de trabalho. A previsão é que 5,6 milhões de empregos diretos e indiretos sejam criados nesses setores.

Alguns setores da economia são grandes empregadores de mão-de-obra, seja diretamente, seja pelos efeitos em cadeia de seu crescimento. Um estudo recente concluiu que cada R$ 1 milhão no agronegócio gera 202 postos de trabalho, incluindo trabalhadores rurais propriamente ditos e os empregados na cadeia produtiva que inclui fornecedores de matérias-primas, equipamentos e serviços para a agricultura e os processadores e distribuidores de seus produtos. Em comparação, o mesmo investimento numa montadora de automóveis gera 85 empregos.

Desse modo, um crescimento médio da economia de 4,5% abrirá, no total, cerca de 8 milhões de postos de trabalho de 2003 a 2006, incluindo empregados diretos e indiretos, empregadores e trabalhadores por conta própria.

Esta é a meta de emprego do Governo José Serra. Ela ultrapassa o crescimento previsto da população economicamente ativa, permitindo absorver os novos trabalhadores e diminuir o desemprego.

Gerar mais postos de trabalho nos setores que mais contratam

Em números redondos:

" 3 milhões de empregos diretos e indiretos na agropecuária;
" 600 mil empregos diretos e indiretos na indústria da construção;
" 850 mil empregos diretos e indiretos na indústria do turismo, com expansão do turismo doméstico e aumento de 5 milhões para 9 milhões da entrada de turistas estrangeiros;
" 730 mil empregos na educação, com a abertura de creches, universalização da educação infantil, expansão do regime de tempo integral para 20% das crianças na educação fundamental e expansão do ensino médio;
" 500 mil empregos na saúde, com o acréscimo de 30 mil equipes ao Programa de Saúde da Família e de 15 mil equipes ao Programa de Saúde Bucal, e expansão do SUS e investimentos do setor saúde em saneamento.

Ampliada a procura, a doença do desemprego precisará ser atacada também pelo lado da oferta de mão-de-obra, para que vagas oferecidas pelas empresas não deixem de ser preenchidas porque os candidatos não atendem às qualificações exigidas, e para que oportunidades de criação de pequenos empreendimentos não deixem de ser aproveitadas porque os trabalhadores desempregados não têm a capacidade técnica e gerencial necessária.

O Governo José Serra adotará duas ordens de providências nesse sentido. Para os trabalhadores que já se encontram no mercado de trabalho - empregados ou em busca de uma oportunidade - ampliará os programas de qualificação e requalificação profissional.

A política de qualificação do trabalhador é executada basicamente pelo Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR, no qual são gastos anualmente R$ 400 milhões do FAT.

O PLANFOR criou, no período de 1995 a 2002, uma base institucional - a Rede de Educação Profissional - formada pelo Sistema S, sindicatos, escolas técnicas, universidades e ONGs, capaz de levar a qualificação profissional a pelo menos 85% dos municípios do país.

Dados os recursos disponíveis e a estrutura montada, já é factível atender a todos que venham a demandar qualificação ou requalificação profissional.

Atualmente, o PLANFOR apresenta dois tipos de problemas: falta de avaliação dos resultados e excessiva pulverização da clientela.

Esses problemas podem estar diminuindo a eficácia das ações de qualificação profissional, em termos de sua adequação às reais necessidades do mercado de trabalho.

Para corrigir essa situação, a preocupação básica deve ser focalizar melhor os gastos em clientelas específicas. Além de atender os desempregados que estão recebendo o benefício do seguro-desemprego, o PLANFOR deverá voltar-se para a qualificação nos segmentos que enfrentam maior risco de desemprego:

" jovens em busca do primeiro emprego, especialmente os de baixa escolaridade;
" desempregados de longa duração;
" trabalhadores demitidos do segmento formal e com baixa probabilidade de serem reabsorvidos (em sua maioria, com mais de 40 anos e baixa escolaridade).

Com essa reformulação e os recursos disponíveis, será possível atender a todos os trabalhadores que venham a demandar qualificação ou requalificação profissional.

O Sistema de Apoio ao Trabalhador terá um papel fundamental no direcionamento das ações de qualificação profissional. A captação de vagas junto a empresas é instrumento importante para identificar os requisitos de qualificação de mão-de-obra e, por conseguinte, a natureza e o conteúdo dos cursos. Os beneficiários das ações de qualificação profissional deverão, por sua vez, ser obrigatoriamente cadastrados e acompanhados durante e após o término do treinamento, para permitir a avaliação da efetividade da política.

Para as novas gerações, o Governo José Serra aprofundará as mudanças na educação. Dará um choque de qualidade em todos os níveis de ensino, oferecendo aos professores cursos de atualização e aperfeiçoamento, melhorando sua remuneração, condicionada ao desempenho, e ampliando o equipamento das escolas com laboratórios, bibliotecas e computadores. Preservará a universalização já alcançada do ensino fundamental e caminhará no sentido da universalização do ensino infantil e do ensino médio, para que se estenda o tempo de escolaridade dos futuros trabalhadores. Oferecerá aos jovens do ensino médio possibilidades de estágio e opções de disciplinas profissionalizantes, e expandirá a educação profissional complementar à educação básica.

Os trabalhadores que desejam trabalhar por conta própria, criar seu próprio negócio, associar-se numa cooperativa ou fundar uma pequena empresa, urbana ou rural, contarão com todo o apoio no Governo José Serra. Milhões de pessoas organizam uma atividade produtiva a partir do que sabem fazer e tiram dessa atividade seu sustento e o de sua família. São pessoas que assumem riscos e que enfrentam, além das dificuldades de capacitação técnica e gerencial, a falta de crédito acessível.

Além de capacitação, será estendido aos microempreendedores um programa de ampliação da oferta de crédito, que apoiará a construção de extensa e diversificada rede de instituições capazes de conceder empréstimos a juros baixos e com exigências simplificadas - Bancos do Povo, organizações não-governamentais, sociedades de crédito ao microempreendedor e outras. Aos recursos e créditos do PROGER - Programa de Geração de Emprego e Renda, serão acrescidos os destinados ao microcrédito. O Banco do Nordeste, com o programa Crediamigo, e o BNDES vão expandir sua atuação, juntamente com a rede de agentes de crédito popular. No mínimo 1,2 milhão de empreendedores ou microempresas serão beneficiados, em cerca de 1.500 cidades, alcançando o valor de R$ 1,2 bilhão em operações de microcrédito em 2006.

Ampliada a procura de trabalhadores assalariados, melhorada a qualificação da força de trabalho, facilitado o crédito a pequenos empreendedores, o Governo José Serra cuidará para que as oportunidades cheguem aos interessados. Isto não acontece, muitas vezes, por falta de informações.

O Governo José Serra adotará duas linhas de medidas para aprimorar a circulação de informações sobre o mercado de trabalho e o sistema de intermediação para colocação de trabalhadores nas vagas disponíveis.

O Ministério do Trabalho, elaborando as informações que já recebe regularmente por força de obrigações legais, divulgará periodicamente um guia das ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro, com seus requisitos de formação profissional e de experiência prática. Combinado com estágios e com disciplinas de cunho profissionalizante, esse guia poderá será uma ajuda valiosa para as opções profissionais dos jovens.

Também serão reformulados os postos do Sistema Nacional do Emprego e os convênios com Secretarias Estaduais do Trabalho, órgãos sindicais e outras entidades públicas e privadas. O objetivo será padronizar, aperfeiçoar e espalhar uma rede de Postos de Apoio ao Trabalhador, como porta de entrada de um verdadeiro Sistema de Apoio ao Trabalhador. Este incluirá, além da assistência financeira temporária ao desempregado, qualificação profissional e ajuda na obtenção de nova oportunidade de trabalho como assalariado, autônomo ou pequeno empreendedor.

Os Postos de Apoio ao Trabalhador, quando plenamente implantados, darão acesso a serviços de documentação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, habilitação para o seguro-desemprego, inserção ou continuidade de contribuição previdenciária), orientação ocupacional e informações sobre acesso a crédito, possibilidades de qualificação profissional e serviços de intermediação.

O grande instrumento para a montagem desse sistema, o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, foi criado e aperfeiçoado por projetos de lei do então deputado José Serra. O gasto anual com o pagamento do seguro-desemprego, garantido pelo FAT, já é da ordem de 0,5% do PIB, representando o maior benefício social do país depois da Previdência.

Seguro-desemprego

Nos últimos oito anos, o governo federal deu passos importantes na gestão das políticas para o mercado de trabalho, promovendo gradualmente a integração entre o pagamento do seguro-desemprego e as ações de qualificação e recolocação de mão-de-obra.

Mas ainda há muito a ser feito e aperfeiçoado. Nos países industrializados que contam com programas integrados de pagamento de benefícios e políticas ativas de emprego, a tendência geral é combinar, cada vez mais, o pagamento do seguro-desemprego à participação em atividades de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra e orientação profissional.

Essa estreita integração de ações precisa ser rapidamente implantada no Brasil, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego,.

Como medidas adicionais, o Governo José Serra trabalhará pela desoneração da folha de salários das empresas e pela reforma da legislação trabalhista, a fim de aumentar o emprego formal. Os direitos básicos dos trabalhadores serão mantidos em lei. Mas a liberdade de negociação e a autonomia sindical serão ampliadas. A ênfase na negociação coletiva permitirá avanços na organização sindical de empresários e trabalhadores e viabilizará uma forma mais descentralizada de determinação dos níveis de salário e emprego nos diversos mercados de trabalho.

São os seguintes, portanto, os objetivos fundamentais da política de emprego do Governo José Serra:

" Gerar aproximadamente 8 milhões de novos postos de trabalho, entre 2003 e 2006, acelerando o crescimento da economia para uma taxa média de 4,5% e para taxas mais altas nos setores que empregam mais trabalhadores.
" Expandir e aperfeiçoar os programas de qualificação e requalificação profissional.
" Estender os anos de escolaridade e melhorar a formação cultural e técnica das novas gerações de trabalhadores.
" Ampliar o apoio creditício, técnico e comercial às pequenas e microempresas, urbanas e rurais, ao trabalho autônomo, à agricultura familiar e às verdadeiras cooperativas.
" Criar o Sistema de Apoio ao Trabalhador, oferecendo nos Postos de Atendimento ao Trabalhador, além do pagamento do seguro-desemprego, serviços de documentação, informações sobre o mercado de trabalho, orientações sobre qualificação e requalificação profissional e ajuda na obtenção de nova oportunidade de trabalho, como assalariado, autônomo ou pequeno empreendedor.

Candidatos à presidência - Serra

Programa de Governo - PSDB-PMDB

1. Oportunidades de trabalho, o grande desafio

Gerar mais postos de trabalho nos setores que mais contratam

Seguro-desemprego