3. Ofensiva contra o crime

A falta de segurança tornou-se um grave problema social no Brasil. A violência, principalmente nas grandes cidades, aumentou a ponto de todas as famílias, ricas e pobres, sentirem-se ameaçadas no patrimônio, na liberdade de ir e vir e na própria vida. As perspectivas de desenvolvimento social e econômico de milhões de brasileiros ficam comprometidas quando quadrilhas de criminosos tentam se estabelecer como um poder paralelo em bairros inteiros ou em áreas de fronteira. A estrutura tradicional da segurança pública, ao mesmo tempo descentralizada e federalizada, funcionou mais ou menos adequadamente enquanto o crime era um problema eventual, desorganizado, descontínuo no tempo e no espaço. A entrada em cena do crime organizado, principalmente em torno do tráfico de armas e de drogas, colocou em cheque essa estrutura. Sozinhas, as polícias estaduais não conseguem enfrentar a organização desverticalizada das quadrilhas, sua grande mobilidade dentro do país, os vínculos com o exterior e o uso crescente de armas pesadas. Essa ameaça exige a presença mais atuante do governo federal, coordenando um sistema nacional de inteligência e operações policiais conjuntas. A fim de desempenhar adequadamente esse papel, o Governo José Serra criará o Ministério da Segurança Pública, ao qual ficarão subordinadas a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O Ministério da Segurança Pública

Incumbirá ao novo ministério organizar o Sistema Nacional de Segurança Pública, integrando as ações dos demais órgãos e programas federais e atuando de forma articulada com as autoridades estaduais. A missão principal do Ministério da Segurança Pública será o combate ao crime organizado em suas várias ramificações: contrabando de armas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, falsificação, contrabando, sonegação e os crimes contra a União e contra a administração pública. As primeiras providências nesse sentido serão:

Implantar em âmbito nacional o Sistema de Informação de Segurança Pública, uniformizando e sistematizando o registro de ocorrências policiais e a troca de informações sobre o crime organizado.
Criar, no âmbito desse sistema, uma Central de Mandados de Prisão de âmbito nacional, estabelecendo orientação de prioridade para prisão dos criminosos de maior periculosidade em qualquer ponto do país.
Montar forças-tarefas e operações conjuntas contra alvos específicos, envolvendo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, as Polícias Estaduais e o Ministério Público.
Criar o braço fardado da Polícia Federal, equipando e elevando seu contingente total de 8 mil para 20 mil profissionais, para execução de ações táticas e ostensivas nas fronteiras, portos, rodovias e aeroportos e em operações especiais e conjuntas com as Polícias Estaduais e outros organismos.
Acelerar a implantação de presídios de segurança máxima, estaduais e federais, em áreas distantes dos centros urbanos, removendo para esses presídios os chefes do crime organizado que se acham presos, para que não continuem a comandar suas quadrilhas de dentro das penitenciárias.

Reforma dos órgãos de segurança

Paralelamente ao enfrentamento imediato do crime organizado, o Ministério da Segurança Pública, articulado com as autoridades estaduais, proporá e coordenará a execução de uma ampla reestruturação dos órgãos de segurança, incluindo as seguintes medidas:

Integração e qualificação das forças policiais

Definir numa lei federal, conforme prevê o artigo 144, § 7º da Constituição, as missões comuns e específicas de todas as polícias e as formas de cooperação entre elas, de modo a permitir uma maior integração e eficácia de suas ações.
Rever, de acordo com essa lei geral, as leis orgânicas das Polícias Civil e Militar, buscando a maior convergência possível das carreiras, formação e organização de seus integrantes.
Fortalecer a Academia Nacional de Polícia, para que sirva à formação e requalificação de policiais de todo o país, em parceria com as academias de polícia dos estados e de outros países.
Ampliar as funções das Guardas Municipais, nos termos de Proposta de Emenda Constitucional em fase adiantada de tramitação no Congresso. Se as Guardas Municipais puderem reforçar o combate ao pequeno delito em áreas pouco conflitivas, sob supervisão da Polícia Militar, esta terá mais homens e recursos para empregar em áreas e situações de maior risco.
Endurecer o combate à corrupção policial, com regras que possibilitem o pronto afastamento de policiais suspeitos e a investigação de seus atos por uma Corregedoria única, independente.

Controle de armas e munição

Reduzir, pelos meios legais adequados, a oferta e demanda de armas e munições, restringindo a venda e a utilização por quem não pertença aos órgãos de segurança e agravando as penas para o porte ilegal.
Criar um cadastro nacional de armas apreendidas, integrado com o cadastro de detentores legais de armamento.
Restringir as exportações de armas de fogo e munição para países que não possuam controle rigoroso, de modo a evitar sua reentrada ilegal no Brasil.

Segurança privada

Aperfeiçoar o controle e a capacitação das empresas e profissionais de segurança privada, delegando sua fiscalização aos estados e integrando-as operacionalmente aos órgãos públicos de segurança.

Participação e integração

Criar um sistema nacional de indicadores de segurança pública, permitindo aos cidadãos e às autoridades públicas comparar e acompanhar a evolução da criminalidade e o desempenho dos órgãos de segurança em cada estado e nas principais cidades do país.
Fortalecer o Conselho Nacional de Segurança Pública como instância de articulação federativa, com representantes dos três níveis de governo e da sociedade civil. Caberá a ele estabelecer diretrizes e normas técnicas comuns para os órgãos de segurança de todo o país, indicar prioridades, facilitar a integração das ações, acompanhar sua execução e avaliar os resultados.
Estimular a criação de conselhos estaduais e municipais de segurança, a difusão do policiamento comunitário e a implantação de centros integrados de cidadania, que reúnem no mesmo edifício unidades locais da Polícia Civil e da Polícia Militar, juiz de pequenas causas, promotor, defensor público, assistente social e psicólogo.

Modernização do Judiciário

A liberdade prematura dos assassinos da atriz Daniela Perez, a soltura por “bom comportamento” de Elias Maluco, apontado como executor do jornalista Tim Lopes, ou a branda condenação dos seqüestradores do publicitário Washington Olivetto, provocaram indignação na opinião pública. Também causam indignação e inquietação os milhares de inquéritos policiais engavetados sem conclusão, crimes prescritos devido à demora do julgamento e mandados de prisão que não são cumpridos. A fim de modificar esse estado de coisas, o Governo José Serra tomará as medidas necessárias no âmbito do Executivo e atuará junto ao Congresso Nacional e ao Judiciário com vistas a:

Rever dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais que levam à impunidade dos criminosos e à morosidade da Justiça.
Aumentar a pena dos adultos que usem adolescentes na prática de delitos e dar tratamento diferenciado aos autores de crimes hediondos.
Estabelecer penas mais duras para crimes como roubo de cargas, invasão e fraude eletrônica, ataque a policiais e porte ilegal de arma.
Reduzir a burocracia, simplificar o andamento dos inquéritos e processos criminais e eliminar o excesso de recursos que retarda desmedidamente a conclusão dos casos na Justiça.
Acabar com as antiquadas férias forenses, garantindo o funcionamento ininterrupto da Justiça, doze meses por ano.
Ampliar a presença da Justiça na base da sociedade, junto ao cidadão comum, com a multiplicação dos Juizados Especiais.
Apoiar a construção de novas penitenciárias e centros de detenção provisória para criminosos com mandado de prisão decretado e detentos que estão em presídios superlotados e nas delegacias.

Plantar cidadania, colher paz

No Governo José Serra, o combate ao crime, especialmente ao crime organizado, será implacável e permanente. Ao mesmo tempo, serão adotadas medidas preventivas nas áreas mais carentes das cidades. Os índices de violência tendem a recuar nessas áreas, quando os moradores se organizam, reivindicam e conseguem melhorias na infra-estrutura urbana e em serviços essenciais. Experiências bem sucedidas mostram que políticas sociais integradas, envolvendo os três níveis de governo e a participação da comunidade, ajudam a virar o jogo contra a criminalidade. O Governo José Serra promoverá o aperfeiçoamento e estimulará a difusão dessas experiências para as áreas críticas da criminalidade em todo o país, coordenando diferentes ações:

regularização fundiária, para garantir, aos moradores de favelas e loteamentos irregulares a propriedade de seus lotes;
infra-estrutura urbana, como iluminação pública, saneamento, transporte e sistema viário;
educação, incluindo ensino básico, alfabetização de jovens e adultos, qualificação e requalificação profissional;
alternativas de trabalho e geração de renda, especialmente para os jovens;
esporte, cultura e lazer, com apoio à implantação ou melhoria de centros comunitários e quadras esportivas, e contratação de monitores recrutados nas próprias comunidades;
prevenção do uso de drogas e apoio à recuperação dos dependentes químicos.

Candidatos à presidência - Serra

Programa de Governo - PSDB-PMDB