4. Igualdade de oportunidades

A política de emprego, ao lado da segurança, é a primeira e mais importante política social. Não há proteção aos desempregados e aos pobres que possa compensar a falta de oportunidades de trabalho. Mas o crescimento da oferta de emprego não é suficiente. É preciso também expandir e melhorar as demais políticas sociais, até para que as pessoas possam aproveitar melhor as oportunidades de trabalho que se apresentam.

A equipe social

Para garantir o cumprimento de suas metas, o Governo José Serra adotará uma visão integrada de desenvolvimento, que articule estreitamente a política econômica e a política social. Integrando-se, a política econômica e a política social se reforçarão mutuamente. A aceleração do crescimento econômico deverá preocupar-se com a criação de oportunidades de trabalho, e ainda com a proteção ambiental. A ampliação dos serviços de educação e saúde contribuirá para a geração de empregos. As compras governamentais de bens e serviços, especialmente os gastos com remédios e equipamentos médicos e hospitalares serão, como já têm sido, um instrumento valioso para estimular o desenvolvimento industrial e tecnológico. A ampliação do sistema complementar de previdência, além de melhorar as aposentadorias dos beneficiados e o equilíbrio financeiro do sistema de previdência básica, reforçará a poupança interna e o financiamento do investimento produtivo.

A fim de assegurar coerência à execução dessa estratégia, o Governo José Serra criará uma Equipe Social com a mesma força e prestígio da Equipe Econômica, ambas coordenadas diretamente pelo presidente. Além de metas econômicas, o governo definirá metas sociais e fará a discriminação das metas por regiões. Montará um sistema de informações, monitoramento permanente e avaliação periódica da execução dessas metas e de seus resultados. E, para facilitar o controle público e incentivar o espírito de iniciativa dos responsáveis pelo cumprimento das metas, divulgará periodicamente indicadores sociais, à semelhança dos indicadores econômicos, que já são publicados regularmente.

O segundo objetivo do Plano Social do Governo José Serra será avançar ainda mais na universalização dos serviços básicos de saúde, educação e previdência. Universalizar significa que o acesso de todas as pessoas a esses serviços, com boa qualidade, será garantido na prática, não apenas na Constituição. Significa que a ausência de uma criança da escola, a recusa de atendimento a uma mulher grávida, ou a falta de ajuda financeira a um idoso não serão toleradas. É garantindo o acesso a serviços de saúde, educação e previdência de boa qualidade que se começa a assegurar a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros.

Saúde

Na área de saúde, os próximos quatro anos serão marcados pela consolidação e aprofundamento dos avanços liderados por José Serra como ministro. Hoje, certamente, os serviços são melhores que ontem, mas temos que avançar muito mais. Há mais a fazer do que já foi feito.

O Governo José Serra triplicará, em quatro anos, a cobertura do Programa de Saúde da Família. Isso representa praticamente a universalização do atendimento. Não faltarão recursos, experiência nem competência para tanto: quando José Serra assumiu o Ministério da Saúde, a cobertura do Programa de Saúde da Família era de cerca de 5 milhões de pessoas, e subiu para mais de 50 milhões em quatro anos. Os recursos serão garantidos com a aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, coordenada pelo então ministro José Serra.

Reduzir as filas, humanizar o atendimento

O Governo José Serra implementará ações coordenadas para ampliar e reorganizar a rede de assistência, com o objetivo fundamental de reduzir o tempo que o cidadão tem que esperar para conseguir o tratamento de que precisa.

Reduzir as desigualdades da rede de assistência, investindo mais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, permitirá que as pessoas sejam atendidas na região em que vivem, ou seja, mais rapidamente. Como ministro, José Serra introduziu o Cartão Nacional de Saúde, que identifica instantaneamente onde paciente foi atendido, por quais médicos, o problema, o tratamento prescrito e o resultado. Com a difusão desse cartão, nos próximos anos, e a interligação das centrais de marcação de exames, de tratamentos ambulatoriais (como a hemodiálise) e de internação, será possível verificar rapidamente onde a pessoa vai ser tratada, onde sua cirurgia poderá ser realizada e assim por diante.

No caso dos transplantes, a ampliação da capacidade do SUS e a conseqüente redução das filas de espera significarão uma promessa de vida para milhares de paciente. A intensificação dos mutirões realizados na gestão de José Serra no Ministério da Saúde também permitirá reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas. O maior exemplo é o da catarata: através de mutirões, dobramos de 130 para 260 mil por ano o número de pessoas atendidas, ou seja, de pessoas que voltaram a enxergar.

Além dos investimentos, das ações ousadas para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública e reduzir o tempo de espera das pessoas, é fundamental ampliar o controle social. O sistema de saúde é responsabilidade das três esferas de governo – União, estados e municípios. O usuário não pode ser vítima de um jogo de empurra sobre quem é responsável por seu atendimento. Será criado o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos de Saúde, estabelecendo seus direitos, independentemente de quem seja o responsável direto por ele.

As principais metas do Governo José Serra para a saúde são:

Ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família para praticamente toda a população brasileira, o que implicará passar de 15 mil para 45 mil o número de equipes.
Ampliar a distribuição gratuita de medicamentos diretamente fornecidos pelo SUS, duplicar os recursos do programa de Assistência Farmacêutica Básica e atingir 500 mil pacientes que necessitam de medicamentos estratégicos e excepcionais.
Criar o auxílio-medicamento para a compra subsidiada de alguns remédios de uso continuado nas farmácias e estimular ainda mais a produção de medicamentos genéricos, mais baratos. A meta é ampliar para 40% a participação dos genéricos no volume total dos medicamentos comercializados.

A qualidade e a humanização dos serviços avançarão, com as seguintes medidas:

Reorganizar a rede de hospitais e ambulatórios, para que todo cidadão possa ser atendido em sua região de moradia, mesmo nos casos médicos de média e alta complexidade. Serão criadas 120 Regiões de Atenção Integral à Saúde, como referência para a reorganização das redes de assistência. Isso vai garantir que, além da atenção básica, em cada uma delas estarão disponíveis todos os serviços, como clínicas de especialidades, exames de laboratório, serviços ambulatoriais e hospitalares, inclusive de alta complexidade.
Levar o Cartão Nacional de Saúde – SUS, que está começando a ser implantado, a mais de 4 mil municípios, até 2006. Estarão interligadas ao sistema todas as regiões metropolitanas e as cidades com mais de 20 mil habitantes.
Criar o Código de Defesa do Usuário da Saúde Pública, estabelecendo direitos, responsabilidades e punições, e envolvendo todo o sistema de defesa do consumidor e do usuário do sistema público.
Criar o cargo de Ouvidor no Ministério da Saúde, para receber as demandas dos usuários dos serviços de saúde e encaminhá-las aos órgãos competentes para que os problemas sejam solucionados.
Expandir o atendimento do SUS aos dependentes químicos (álcool e drogas), com a meta de implantar 190 novos serviços, que funcionarão com centros de atendimento diário, abertos e vinculados à comunidade, no âmbito do Programa Nacional para Atenção Comunitária a Usuários de Álcool e Drogas.
Consolidar a posição brasileira de segundo país do mundo em número de transplantes, aumentando esse número dos cerca de 7.200 transplantes realizados em 2001 para 11.300 em 2006.

Saúde da criança e redução da mortalidade infantil

Como ministro da Saúde, José Serra ajudou acelerar a queda da mortalidade infantil, pelo que o Brasil obteve reconhecimento internacional. O Governo José Serra terá o compromisso de adotar todas as medidas necessárias para reduzir a mortalidade infantil do índice atual de 29,6 para menos de 20 mortes por mil crianças nascidas vivas, nos próximos quatro anos. No Nordeste, a meta é reduzir a mortalidade infantil em 50%, dos atuais 44 para 22 por mil nascidos vivos. Com relação à mortalidade materna a meta é reduzir de 27 para menos de 20 óbitos por 100 mil partos.

Estão incluídas entre as medidas nesse sentido:

Garantir a transferência para os municípios, nos próximos quatro anos, de R$ 3 bilhões a fundo perdido para investimentos em saneamento básico na área da saúde, com prioridade para o Nordeste.
Aumentar o número de gestantes e crianças (de 6 meses a 6 anos) beneficiadas pelo programa Bolsa-Alimentação de 1 milhão em agosto de 2002 para 5 milhões em finais de 2006.
Aumentar a oferta e melhorar a qualidade da assistência às doenças prevalentes e da assistência pré-natal, especialmente no Nordeste.
Aumentar em 50% a oferta de leitos de UTI neonatal.

Os recursos para financiar as metas da saúde virão basicamente da aplicação mínima obrigatória de parcelas das receitas de impostos, fixada na Emenda Constitucional no 29, de 2000. Em 2002, o setor de saúde deve receber cerca de R$ 40 bilhões, em todo o país, provenientes da arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Esse valor crescerá, ano a ano, até chegar a R$ 61 bilhões, em 2006, incluindo a contrapartida de estados e municípios.

Uma expansão do PIB de 4,5% ao ano permitirá o acréscimo de R$ 21 bilhões. Os recursos federais para o orçamento da saúde até 2006 serão R$ 9 bilhões superiores ao atual, ao passo que os estaduais e municipais representarão R$ 12 bilhões a mais no Sistema Único de Saúde. Assim, estarão assegurados os meios para que o Brasil chegue a ter 160 milhões de pessoas atendidas pelo Saúde da Família, entre outros programas importantes.

Educação

Na área de educação, o objetivo maior do Governo José Serra será assegurar ensino de qualidade para todos. Para isso, investirá na valorização do professor, por meio da formação continuada, de incentivos à carreira e de mudanças nas condições de trabalho; na escola, garantindo o suprimento de materiais básicos e aumentando o número de escolas equipadas com laboratórios, bibliotecas e computadores; e na interação da escola com a família e a comunidade.

As principais metas do Governo José Serra na área da educação serão:

Consolidar a universalização já alcançada do ensino fundamental para as crianças de 7 a 14 anos.
Criar um programa de educação ampliada, com agenda integral que garanta a oferta de atividades educacionais, culturais e esportivas, numa primeira etapa, para 20% dos alunos matriculados no ensino fundamental.
Ampliar progressivamente o acesso das crianças de 4 a 6 anos à pré-escola, começando pelas de 6 anos, com a criação de 4 milhões de novas vagas.
Dobrar a proporção de jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio, de cerca de um terço para dois terços, atingindo no mínimo 10 milhões de matrículas até 2006.
Aumentar em pelo menos 50% as matrículas na educação profissional, complementar à educação básica, a fim de ampliar as chances de emprego dos jovens.
Erradicar o analfabetismo dos jovens e adultos com menos de 30 anos e continuar reduzindo o analfabetismo entre os adultos com idade superior. Para tanto, serão ampliadas as parcerias com empresas e entidades da sociedade civil, nos moldes do programa Alfabetização Solidária.
Fortalecer as atividades de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, garantindo a formação dos especialistas altamente qualificados necessários para o Brasil dar conta dos desafios de uma economia baseada cada vez mais no conhecimento.
Orientar a política para o ensino superior pela expansão com qualidade, assegurada por um amplo e rigoroso processo de avaliação das instituições de ensino, bem como o descredenciamento das instituições deficientes.
Estimular a complementaridade entre os setores público e privado, mantendo as universidades públicas como espinha dorsal do sistema de ensino superior nos campos da pesquisa e geração de conhecimento e formação de quadros de alto padrão.
Determinar que todas as instituições públicas de ensino superior organizem curso pré-vestibular gratuito para jovens carentes, oferecendo incentivos em títulos e ajuda financeira para que os alunos de graduação das próprias faculdades dêem as aulas.
Ampliar o crédito educativo para os estudantes universitários de menor renda.

Serão metas adicionais do Governo José Serra, em cada um dos três níveis de ensino:

Ensino fundamental

Ampliar progressivamente o tempo de permanência dos alunos na escola, de modo a atingir, no mínimo, 5 horas de permanência no turno diurno e evitar o atendimento a alunos com menos de 14 anos no período noturno.
Ampliar em 20% o número de famílias atendidas pelo programa Bolsa-Escola, passando de 8,5 milhões para mais de 10 milhões de crianças.
Instalar computadores ligados à internet em todas as escolas públicas com mais de 100 alunos.
Distribuir 90 mil bolsas por ano, para os professores do ensino fundamental que não têm condições financeiras de arcar com os custos do ensino universitário.

Ensino médio

Alcançar 100% de professores de ensino médio com formação de ensino superior e licenciatura completa.
Implementar 400 projetos de educação profissional, o que significará 1 milhão de novas matrículas no nível básico e 600 mil novas matrículas no nível técnico.

Ensino superior

Aumentar em 50% o número de alunos no ensino superior até 2006.
Ampliar de 51% para 75% o número de docentes com mestrado ou doutorado, nas instituições de ensino superior.
Ampliar em 20% as vagas nos cursos diurnos nas instituições federais de ensino superior e dobrar a oferta nos cursos noturnos – de 100 mil para 200 mil matrículas noturnas.

Assim como a saúde, a educação se beneficiará do impacto do crescimento econômico sobre a arrecadação de impostos, já que 25% desses valores se destinam à aplicação obrigatória em educação por parte de municípios e estados e 18% por parte da União. Uma expansão do PIB de 4,5% ao ano proporcionará um aumento dos recursos destinados à educação, de cerca de R$ 69 bilhões, em 2002, para R$ 93 bilhões, em 2006. Serão, portanto, mais R$ 24 bilhões anuais. Assim, em 2006, a União dedicará à educação R$ 4 bilhões a mais do que atualmente, enquanto os estados e municípios aplicarão mais R$ 20 bilhões.

Isso vai estimular a ampliação gradual da bem-sucedida experiência do FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, para a educação infantil (de 4 a 6 anos de idade) e para o ensino médio. Os municípios passarão a destinar uma porcentagem mínima obrigatória à educação infantil. Os estados destinarão porcentagem similar para o desenvolvimento do ensino médio. É o impulso que falta para que o Brasil atinja a universalização da educação infantil, criando 4 milhões de novas vagas na rede municipal, progressivamente até 2006. E também para que se consiga dobrar a taxa de escolaridade líquida no ensino médio, entre os adolescentes de 15 a 17 anos. Além disso, serão adotados mecanismos de apoio federal ao programa de expansão da carga horária.

Previdência

A Constituição de 1988 universalizou a cobertura básica da Previdência Social. Os trabalhadores rurais idosos, independentemente do tempo de contribuição, passaram a ter direito ao benefício da aposentadoria, sendo o piso elevado a um salário mínimo. Os benefícios de caráter assistencial, desvinculados de contribuição anterior, como os pagos a idosos e a portadores de deficiências, também foram vinculados ao piso de um salário mínimo.

A universalização da cobertura tem cumprido um papel importante de complementação de renda, principalmente na área rural, mas tem acarretado dificuldades para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.

Atualmente, cerca de 31 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, a maioria pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, os demais pelos diferentes regimes de servidores públicos. Por sua importância para a economia e para a vida das pessoas, garantir a sustentação e o aperfeiçoamento do sistema previdenciário brasileiro é um compromisso fundamental do Governo José Serra.

O INSS, responsável pelo Regime Geral de Previdência Social, enfrenta quatro problemas principais: atende os segurados de forma ainda insatisfatória; paga benefícios de baixo valor à maioria dos aposentados e pensionistas; arca com despesas de caráter assistencial; e apresenta um déficit persistente em torno de 1% do PIB.

Para reduzir o déficit e melhorar as aposentadorias e pensões, o Governo José Serra se empenhará em aumentar a receita do INSS, elevando o número de contribuintes através de três ordens de fatores: a aceleração do crescimento da economia e do emprego; a diminuição das relações informais de trabalho; e a intensificação do combate às fraudes e à sonegação.

Para estimular a contratação de trabalhadores com carteira assinada, direitos garantidos e contribuição previdenciária regular, o Governo José Serra caminhará, no contexto da reforma tributária, para a desoneração da folha salarial, mudando a forma de arrecadar a contribuição patronal à previdência, sem diminuir seu montante. A forma de fazê-lo será objeto de amplo debate nacional. Este será um poderoso fator de desestímulo à informalidade.

Para atrair os trabalhadores autônomos que se mantêm à margem do sistema, estabelecerá um novo regime previdenciário, de caráter contributivo, mas dotado da flexibilidade necessária para compatibilizar o valor da contribuição com a flutuação de rendimentos própria da atividade autônoma.

Portanto, no que diz respeito ao INSS, o Governo José Serra orientará sua ação pelos seguintes objetivos:

Melhorar o atendimento aos segurados com serviços mais ágeis e qualificados, especialmente na concessão de benefícios, que terá seu prazo médio reduzido de 16 para 5 dias.
Aumentar a receita do INSS para diminuir o déficit e poder melhorar o valor das aposentadorias e pensões pagas aos segurados.
Alterar a forma de contribuição patronal ao INSS para incentivar a contratação formal de trabalhadores.
Ampliar o número de contribuintes autônomos de 6 milhões para 10 milhões.
Combater as fraudes no pagamento de benefícios e reforçar a fiscalização sobre as empresas e demais empregadores.

Em relação aos servidores públicos, o Governo José Serra respeitará os direitos adquiridos pelos antigos funcionários e os regimes especiais de previdência das carreiras de Estado. Ao mesmo tempo, apoiará o projeto de lei complementar, em tramitação no Congresso Nacional, que estende aos demais servidores públicos o Regime Geral de Previdência do INSS, com o teto de 10 salários mínimos para o pagamento das contribuições e benefícios, estabelecendo regras para a constituição de fundos que complementarão as aposentadorias desses servidores, em regime de capitalização.

Candidatos à presidência - Serra

Programa de Governo - PSDB-PMDB