5. Unindo o Brasil pelo desenvolvimento

Junto com as políticas horizontais, destinadas a garantir a todos oportunidades de trabalho e acesso a serviços sociais de qualidade, o Plano Social incluirá medidas específicas para tratar de modo adequado aos desiguais. A integração de políticas econômicas e sociais terá sempre em vista a redução das desigualdades nas suas várias dimensões: entre pessoas e grupos sociais, entre campo e cidade, entre regiões e microrregiões.

Para isso, o Governo José Serra vai aprimorar os programas de transferência de renda destinados às pessoas e famílias mais vulneráveis; adotar medidas específicas para melhorar a qualidade de vida nas grandes cidades; consolidar os assentamentos da reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar; incentivar o desenvolvimento das localidades mais pobres e promover a integração das regiões Norte e Nordeste ao desenvolvimento nacional.

Além de articular ações em diferentes áreas do governo federal, essa estratégia de desenvolvimento exigirá uma integração cada vez mais estreita de programas e iniciativas do governo federal com os estados e municípios. José Serra tem a experiência de consolidar e ampliar o Sistema Único de Saúde, que, ao lado do FUNDEF, é um caso de sucesso na articulação de diferentes níveis de governo, sem ingerências políticas. Agora essa experiência pode e deve ser expandidas para outras áreas de governo – como é o caso particular da segurança pública.

A redução das desigualdades sociais e regionais só pode ser fruto de um amplo esforço coletivo. O governo fará sua parte, e cada brasileiro terá chance de também fazer a sua, empenhando-se na melhoria de sua própria vida e ajudando os outros, o que se chama solidariedade. Serão buscadas parcerias com organizações não-governamentais, com entidades representativas da sociedade e com o setor privado da economia. Parcerias bem sucedidas, como a que existe no combate ao analfabetismo pela Comunidade Solidária, serão continuadas e ampliadas.

Ajudando a quem se ajuda

Não basta a disponibilidade de vagas na escola para que elas sejam preenchidas por crianças que têm fome e precisam trabalhar. Assim como há pessoas e famílias tão desprovidas e desalentadas que não se animam a procurar os serviços de saúde.

A fim de ajudar essas pessoas e famílias e incentivá-las a ajudarem a si mesmas, o Governo José Serra garantirá a continuidade dos programas federais de transferência de renda que protegem os grupos mais vulneráveis entre os pobres: Bolsa-Alimentação, para crianças de 0 a 6 anos; Bolsa-Escola, para crianças de 6 a 14 anos; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, para menores de 15 anos; Agente Jovem, para adolescentes em situação de risco; Abono Salarial, para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos; Seguro-Desemprego e Bolsa-Qualificação, para trabalhadores desempregados; Benefício Mensal da Assistência Social para idosos e portadores de deficiência; Renda Mensal Vitalícia, também para idosos; Seguro-Safra, para agricultores atingidos pela seca; Auxílio-Gás, para famílias pobres; Aposentadoria Rural.

Os programas de transferência de renda mais novos, como Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação, não se limitam a dar proteção sem uma contrapartida do beneficiário. O governo fornece o auxílio em dinheiro, mas a família faz a sua parte: garante a freqüência das crianças à escola, os cuidados alimentares e o cumprimento de uma agenda de saúde com caráter preventivo. Isso aumenta a eficácia das políticas de saúde e educação e estimula os mais carentes a recuperarem a confiança na possibilidade de mudar suas vidas com seu próprio esforço.

O Governo José Serra concluirá a implantação do Cartão do Cidadão e o cadastramento unificado dos beneficiados, para articular melhor os vários programas, fiscalizar melhor sua execução e avaliar os resultados. Isto permitirá ampliar o atendimento das famílias que vivem em situação de pobreza e têm crianças e jovens.

Vida melhor nas cidades

Os pobres das periferias das grandes cidades são os que mais sofrem com a carência de habitação, infra-estrutura e serviços urbanos, além de serem as maiores vítimas da degradação ambiental, da violência urbana, do desemprego e do subemprego. Todos os moradores das grandes cidades padecem com o trânsito congestionado e a insuficiência do transporte coletivo.

O Governo José Serra coordenará um esforço nacional para expandir e dar maior eficácia aos investimentos em habitação, saneamento e transporte, fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para fomentar a geração de trabalho e renda na construção civil. Da mesma forma, estimulará os processos de renovação urbana, especialmente em áreas degradadas, por meio de engenharias financeiras estruturadas pela CEF e pelo BNDES, operações urbanas em áreas portuárias e centros históricos ou empreendimentos imobiliários de grande porte e parques tecnológicos.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, já criado por lei, será instalado, com suas câmaras especializadas, para articular a participação dos estados, municípios e entidades representativas da sociedade nessa empreitada.

As propostas do Governo José Serra para habitação, saneamento e transporte urbano são apresentadas em outra parte deste programa, onde se enfatiza a importância dos dois setores para a geração de empregos.

Combatendo a pobreza urbana

O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras gerou ocupações de baixa renda em locais inadequados, como encostas de morros, mangues e margens de rios. Para que as cidades brasileiras deixem de ser cidades partidas, é preciso uma ação multilaretal, envolvendo investimentos em saneamento, drenagem, pavimentação, construção de habitações e melhorias habitacionais, regularização fundiária, transporte coletivo, serviços de saúde, educação e promoção social, além da geração de renda e emprego a partir das vocações do bairro. O Governo José Serra vai enfrentar este desafio, fomentando e financiando projetos municipais de erradicação de pobreza urbana com recursos do orçamento da União (Habitar Brasil) e de financiamentos do BNDES e CEF.

O novo Brasil rural

O imenso potencial de desenvolvimento do Brasil rural começou a ser redescoberto nos últimos oito anos.

Uma das dimensões desse desenvolvimento, mais conhecida, foi a extraordinária expansão e modernização da agricultura empresarial, dedicada principalmente à produção de grãos, à criação de gado e à fruticultura irrigada (ver item específico).

Outra dimensão, menos percebida, foi o desenvolvimento da agricultura familiar. Com 4,2 milhões de estabelecimentos, ela representa hoje 30% da área cultivada no país, 38% do valor bruto da produção e 50% da maioria dos produtos da cesta básica. Ocupando 77% da mão-de-obra utilizada na agricultura, é responsável por cerca de 14 milhões de postos de trabalho, permanentes e temporários.

A ampliação do acesso à terra, com o assentamento de mais de 500 mil famílias em 18 milhões de hectares nos últimos oito anos, no maior programa de reforma agrária já realizado no Brasil, fortaleceu a agricultura familiar e a geração de oportunidades de trabalho. Estima-se que, para cada família assentada, são criadas três oportunidades de ocupação, diretas ou indiretas.

Há uma terceira dimensão do Brasil rural menos considerada: o fato de que um terço da população brasileira vive em 4.500 municípios cujas atividades produtivas são essencialmente agrícolas, embora desenvolvam secundariamente atividades terciárias e secundárias. Uma parte dessa população, a que reside nas sedes dos municípios ou de seus distritos, é considerada urbana pelos censos do IBGE. A contagem de todos os moradores dessas pequenas cidades e vilas como pertencendo à população urbana tem levado à avaliação equivocada de que a população rural brasileira já é inferior a 19% e se aproximará de 10% por volta de volta de 2005, tendendo ao desaparecimento.

É preciso adotar um enfoque inovador para não subestimar a importância do Brasil rural e de seus problemas. Ele deve ser considerado como a parcela do território brasileiro em que vivem pequenas comunidades cuja atividade econômica de maior expressão é agrícola, mas que têm potencial para combiná-la com ocupações não-agrícolas. Para isso, precisa haver estímulo à formação de cadeias produtivas agrícolas e não-agrícolas, voltadas para o suprimento de mercados locais e regionais, e apoio à construção da infra-estrutura econômica e social necessária, como estradas, redes de água e esgoto, escolas, postos de saúde ou hospitais, centros culturais e esportivos.

Esse enfoque ampliado é necessário para integrar atividades agrícolas e não-agrícolas, garantindo a consolidação dos assentamentos da reforma agrária, implantados nos últimos anos, o apoio à modernização da agricultura familiar e o aproveitamento das novas funções que o meio rural tende a assumir, como a proteção ambiental, o turismo ecológico, as atividades de lazer e a produção de bens e serviços não-agrícolas. Os projetos de assentamentos rurais não se consolidarão isolados dos processos de desenvolvimento locais e regionais.

Adotando esse enfoque, o Governo José Serra combinará medidas de reforma agrária, de apoio à agricultura familiar e de fomento ao desenvolvimento integrado de microrregiões rurais.

Na formulação e implementação dessas medidas, cinco princípios serão observados: participação das organizações e movimentos sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras assentados ou a serem assentados; integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais, de forma a garantir a devida articulação entre os diversos programas públicos; descentralização das ações para melhorar a agilidade e a redução de custos na execução; proteção ambiental para garantir uma nova relação com o território, resgatando valores em que a natureza seja vista como fonte de sobrevivência e desenvolvimento social; e atenção ao mercado, para garantir a viabilidade econômica dos projetos.

Indicam-se, a seguir, as principais medidas e metas de desenvolvimento rural que o Governo José Serra implementará.

Reforma agrária

Consolidar os assentamentos implantados nos últimos oito anos, para que os agricultores assentados tenham uma vida digna e melhores condições de produzir. Um programa de solução das carências mais sentidas pelos assentados será estabelecido, com metas, cronogramas e recursos definidos.
Prosseguir no programa de reforma agrária com a implantação de novos assentamentos rurais. Os recursos destinados a novos projetos e a sua consolidação em três anos, em média, serão garantidos. As famílias serão contempladas com créditos de apoio, com valores atualizados periodicamente. A capacitação básica dos agricultores assentados será proporcionada ao longo dos primeiros dois anos. A infra-estrutura básica (como estrada, eletrificação rural e abastecimento de água) terá recursos assegurados antes da criação do projeto de assentamento e será implantada no prazo máximo de três anos a partir do início do projeto. Os serviços básicos de saúde e educação serão articulados pelo INCRA com outros órgãos do governo federal, de preferência antes da criação dos projetos.
Obter as terras para os novos assentamentos através, principalmente, da desapropriação por interesse social de áreas improdutivas, mas também pela arrecadação de terras públicas e pelo preenchimento de vagas em projetos de assentamento já criados. Somente em casos especiais, para atender necessidades emergenciais, adquirir terras através da compra de áreas produtivas.
Dar prosseguimento aos programas de crédito à aquisição de lotes e à montagem de infra-estrutura, como o Banco da Terra, o Programa de Crédito Fundiário e de Combate à Pobreza Rural e o Projeto Casulo, desenvolvidos de forma complementar aos mecanismos tradicionais de reforma agrária.
Reforçar a atuação do Banco da Terra, elevando o teto de financiamento para R$ 30 mil e instalando uma gerência estadual em São Paulo, o único estado que não conta com uma coordenação estadual.

Agricultura familiar

Agilizar e desburocratizar o processo de contratação das operações de crédito e aumentar a capacidade dos agricultores familiares de aplicar os recursos contratados junto ao PRONAF, mediante ações de capacitação, assistência técnica e assessoramento para o agronegócio.
Criar o Seguro de Renda Agrícola, inclusive para os agricultores familiares, cabendo ao governo federal, para viabilizá-lo, subvencionar com recursos orçamentários parte dos prêmios pagos pelos agricultores para a contratação do seguro.
Criar e consolidar Agências Regionais de Comercialização em todas as regiões consideradas prioritárias para a política de fortalecimento da agricultura familiar. O papel do governo federal será de indução e apoio, cabendo a gestão às organizações de agricultores familiares e assentados da reforma agrária e às instituições parceiras. As Agências Regionais de Comercialização serão estimuladas a se transformarem em Organizações Sociais, de modo a agilizar a transferência de recursos federais e estaduais.
Criar Serviços Regionais de Assistência Técnica em todas as regiões consideradas prioritárias para a política de fortalecimento da agricultura familiar, com recursos provenientes do governo federal, dos governos estaduais, das prefeituras e de parcerias com outras instituições públicas e organizações não-governamentais.
Criar um programa permanente de Habitação Rural, utilizando recursos do FGTS, para atender aos agricultores familiares e a seus empregados, formando vilas rurais, como as que estão sendo construídas no estado do Paraná.

Desenvolvimento local

O Governo José Serra incentivará a formulação e implementação, por municípios ou consórcios de municípios, de Planos de Desenvolvimento Rural, com o objetivo de consolidar os assentamentos da reforma agrária, fortalecer a agricultura familiar e oferecer melhores perspectivas aos municípios rurais mais pobres, favorecendo a interação entre a agricultura e os setores terciário e secundário e estimulando as iniciativas empreendedoras dos moradores locais.

No interior do Brasil, principalmente no Nordeste, mas também nas demais regiões, existem localidades – microrregiões, municípios, distritos ou bairros – que se caracterizam pela população rarefeita, estagnação econômica e elevados níveis de pobreza. Nessas áreas, mais do que dar o peixe ou ensinar a pescar, é preciso criar um ambiente social e econômico favorável à pesca. Para dinamizar essas localidades, o Governo José Serra aplicará uma estratégia de desenvolvimento baseada na participação da população local e na mobilização dos recursos locais.

Essa estratégia, chamada de desenvolvimento local integrado e sustentável, funciona assim. Cada localidade faz, com ampla participação dos moradores, um diagnóstico para conhecer sua realidade, identificar seus problemas e descobrir suas potencialidades. A partir desse diagnóstico é feito, também de modo participativo, um plano de desenvolvimento. Desse plano é extraída uma agenda com ações prioritárias que deverão ser executadas por vários parceiros: governo federal, governos estaduais, prefeituras, órgãos da sociedade civil.

Tudo isso é organizado por um fórum democrático, formado por lideranças locais. Estas participam de um processo de capacitação para a gestão do processo local de desenvolvimento. O governo federal coordena as negociações entre os vários parceiros responsáveis pela execução das ações contidas na agenda. É celebrado um pacto de desenvolvimento e assinado um termo de parceria com as metas a serem atingidas e os responsáveis por elas.

Combinada com programas de qualificação dos trabalhadores e com a oferta de crédito produtivo a pequenos e microempreendedores, essa estratégia cria ambientes mais favoráveis à abertura de novos negócios e à geração de novos postos de trabalho, contribuindo para promover um desenvolvimento mais integrado do conjunto do país e para reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O Governo José Serra estimulará processos integrados e sustentáveis de desenvolvimento local, adotando, entre outras, as seguintes medidas:

Ampliar o programa Comunidade Ativa, visando, numa primeira etapa, sua implantação em localidades-pólos de 1.200 microrregiões.
Criar um novo programa de apoio à instalação de telecomunidades (centros comunitários de acesso à internet) nas 1.200 localidades-pólos escolhidas.
Estender gradativamente o programa até atingir 12 mil localidades-pólo.

Preservando o meio ambiente

A preservação ambiental, que já foi percebida como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, começa a ser reconhecida como um ativo valiosíssimo. O Brasil, com a experiência dos erros do passado e os avanços no aproveitamento sustentável de recursos naturais, tem tudo para fazer da preservação ambiental um ponto positivo na imagem do país e um seguro contra o “protecionismo verde” que vários de nossos principais parceiros comerciais praticam ou ameaçam praticar. Serão prioridades do governo para a implementação dos princípios do desenvolvimento sustentável:

Reforçar as ações de defesa da biodiversidade, de proteção contra a depredação do nosso patrimônio genético para fins comerciais e de combate à biopirataria, inclusive com o emprego dos avançados recursos de monitoramento proporcionados pelo projeto SIVAM/SIPAM.
Consolidar o modelo de gestão colegiada e participativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Incorporar critérios de compromisso com a defesa do meio ambiente nas licitações feitas pelo poder público, valendo-se do poder de compra da administração direta e indireta.
Promover a regulamentação do risco ambiental para efeitos de responsabilização por danos ambientais, no âmbito de bancos e seguradoras. Isso abrirá novos produtos para mercados financeiros, tornando os bancos vigias do compromisso de seus clientes com o desenvolvimento sustentável.
Estabelecer o marco legal adequado e incentivar a certificação independente, com vistas a abrir mercados de exportação para produtos orgânicos e florestais brasileiros.
Fomentar, junto aos governos locais, a reciclagem, o reaproveitamento e a implantação de coleta seletiva de lixo, assim como a redução da produção de resíduos em todos os setores da produção e do consumo.
Consolidar os Comitês de Bacia e fortalecer a gestão das bacias hidrográficas, que é o foco de avanços importantes no gerenciamento integrado de recursos naturais, com impacto direto sobre áreas como transporte, energia e urbanização.

Candidatos à presidência - Serra

Programa de Governo - PSDB-PMDB