6. Um só país de muitas faces

O Plano Social do Governo José Serra se completa com um conjunto de políticas destinadas a reforçar a coesão social e a identidade nacional do povo brasileiro.

O Governo José Serra tomará medidas para expandir e democratizar as atividades culturais e esportivas, principalmente em torno das escolas e centros comunitários dos bairros populares. É enorme a importância dessas atividades no desenvolvimento físico e social de crianças e adolescentes, no estímulo a seu potencial criativo, na motivação para a educação regular, ou na prevenção do consumo de drogas e do envolvimento com a criminalidade. As atividades culturais e esportivas contribuem também, entre jovens e adultos, para a aproximação e confraternização das pessoas, para uma interação saudável com o meio ambiente e para a identidade nacional dos brasileiros, preservando a diversidade e estimulando a interação entre as diferentes tradições.

O Governo José Serra reforçará também as políticas e programas destinados a segmentos da população que requerem um apoio especial: os jovens, mulheres e crianças, os idosos, os negros, indígenas e portadores de deficiências e necessidades especiais.

O Brasil não pode continuar dividido entre cidadãos de primeira, segunda e terceira classes.

Com essas políticas e com uma visão integrada do desenvolvimento econômico e social, o Governo José Serra fará que o Brasil cresça e que todos os brasileiros cresçam também. A liberdade de opções será respeitada. Mas as diferenças de estilos de vida ou de heranças culturais não precisarão cristalizar-se em desigualdades ou antagonismos.

Afirmando a identidade nacional e gerando empregos

O apoio do governo à cultura e ao esporte não deve substituir o papel do mercado nem o da sociedade, que é a grande protagonista das atividades culturais e esportivas. Mas a cultura e o esporte não prescindem da atenção e das ações do governo.

Cultura

Com relativamente poucos recursos, os projetos culturais têm se mostrado antídotos eficazes contra a violência urbana, afastando os jovens da marginalidade e das drogas. E geram muitos e diversificados empregos: pesquisa patrocinada pelo Ministério da Cultura mostrou que, para cada R$ 1 milhão investido na área cultural, são gerados 160 postos de trabalho.

A atividade cultural, além disso, enriquece e qualifica o turismo, potencializa a geração de renda e a entrada de divisas por turista e projeta uma imagem positiva do país no exterior.

No Governo José Serra, o apoio à cultura será tratado como investimento estratégico, voltado tanto para a ampliação do consumo como para a popularização da produção cultural.

O aperfeiçoamento das leis de incentivo, como a lei Rouanet, deverá corrigir sua concentração regional e reforçar sua destinação a projetos de qualidade que, por suas características inovadoras, ou por estarem voltados para públicos de menor poder aquisitivo, não possam depender inteiramente das forças do mercado. Os incentivos devem ser escalonados segundo critérios que levem em conta o montante do imposto de renda devido pelo patrocinador e o alcance social do projeto.

As frentes de atuação estabelecidas do Ministério da Cultura, incluindo a preservação do patrimônio histórico e artístico, a manutenção de museus nacionais, o apoio às artes, ao artesanato, à cultura popular, serão conduzidas com espírito de isenção e pluralismo. Acima de tudo, a política cultural do Governo José Serra valorizará a rica diversidade de nossas raízes indígenas, européias, africanas, além das contribuições mais recentes de imigrantes do médio e do extremo oriente.

As seguintes prioridades serão observadas nessa agenda:

Consolidar o papel da recém-criada Ancine – Agência Nacional do Cinema no fomento a uma verdadeira indústria cinematográfica brasileira, capaz de ocupar uma fatia mais significativa do mercado nacional de exibição.
Fortalecer a dimensão cultural do turismo e a agregação de valor cultural aos produtos nacionais, integrando-as ao esforço de promoção do desenvolvimento rural, do artesanato e do produto com características tipicamente nacionais.
Reforçar a interação do governo com a indústria cultural, reconhecendo sua importância como atividade econômica, grande geradora de emprego, e veículo de popularização da cultura.
Ampliar as linhas de financiamento à indústria cultural, em conjunto com o BNDES e Banco do Brasil.
Incluir a indústria cultural, especialmente a música, o cinema e a televisão, no esforço de exportação brasileiro, aproveitando seu extraordinário potencial como fonte direta de renda e divisas e como vetor para a projeção cultural e comercial do país no exterior.
Desenvolver um programa nacional de combate à pirataria de produtos culturais.
Qualificar mão-de-obra, especialmente de jovens, para o mercado de trabalho cultural, apoiando a formação de gestores culturais e de técnicos como iluminadores, sonoplastas, cenógrafos, encadernadores, restauradores, guias de museus e monumentos.
Executar uma abrangente política nacional de leitura, expandindo o programa Uma Biblioteca em Cada Município, apoiando a ampliação e renovação dos acervos das bibliotecas públicas estabelecidas e transformando-as em centros dinâmicos de mobilização cultural, difundindo o hábito de leitura especialmente entre os jovens.
Fazer da restauração do patrimônio histórico-arquitetônico um instrumento de revitalização de centros urbanos, de Manaus a Porto Alegre, estimulando a criação de empregos no turismo, no comércio e na indústria de entretenimento.

Esporte

Só recentemente o Brasil começou a despertar para o extraordinário potencial do esporte, apesar de sua reconhecida importância sócio-econômica. O esporte e a atividade física trazem grande benefício à saúde, contribuindo para afastar as crianças e adolescentes das drogas e do crime. Reforçam a identidade nacional e podem representar, também, uma importante atividade econômica, gerando renda e empregos. Tem faltado em nosso país planejamento adequado e acompanhamento de resultados da atividade esportiva. Na sociedade, ainda é baixa a porcentagem de praticantes regulares de esportes, além de estarem concentrados no sexo masculino e em algumas regiões do país. Os recursos privados são destinados, quase que na totalidade, ao esporte de alto rendimento e faltam instalações públicas para a prática regular de atividades físicas.

Para melhorar esse quadro, o Governo José Serra implantará uma nova política de esportes. As várias fontes de recursos disponíveis para o incentivo, inclusive de origem internacional, terão como principal destino a popularização da prática do esporte.

Serão as seguintes as prioridades da nova política:

Universalizar o esporte escolar, pela valorização da atividade curricular da educação física e a ampliação substancial das instalações poliesportivas nas escolas, com prioridade para as situadas em áreas carentes e com alto nível de violência e para as localizadas em regiões menos favorecidas por esses equipamentos, como o Nordeste. A meta é dotar de quadra poliesportiva toda escola com mais de 300 crianças.
Estimular projetos sociais por intermédio do apoio, inclusive financeiro, às iniciativas da sociedade, especialmente nas comunidades carentes e áreas críticas da violência urbana.
Estimular o investimento em equipamentos esportivos em áreas carentes, com base nos incentivos da área do Conanda – Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, até 1% do imposto de renda, autorizados pelo governo do presidente Fernando Henrique no último mês de julho.
Desenvolver o esporte de alto rendimento a partir da base, inclusive pela recuperação e modernização das instalações em universidades federais, com destaque para os centros de excelência esportiva existentes. Um novo centro de alto rendimento multiesportivo será instalado, com o objetivo principal de melhorar a performance do Brasil nas olimpíadas.
Investir na captação de eventos internacionais, como os Jogos Sul-Americanos de 2006, os Jogos Pan-Americanos de 2007, os Jogos Olímpicos de 2012 e a Copa do Mundo de 2010 ou 2014.
Estimular o desenvolvimento do esporte como empresa, por intermédio da criação de incentivos para o investimento privado, começando pela adequada implantação da Lei de Responsabilidade Esportiva, que ensejará a gestão do esporte em moldes empresariais e a maior geração de empregos no setor.
Valorizar os profissionais de educação física, cujo número hoje se eleva à casa de 250 mil, mediante oferta de cursos de reciclagem e formação de sua carreira.
Viabilizar a concessão de bolsa-atleta a jovens que demonstrem especial talento em determinada prática esportiva, com base nos recursos da Lei Piva e em parceria com as secretarias estaduais e municipais de esporte.

Compromisso com a causa jovem

Dois terços dos presos do sistema penitenciário têm entre 18 e 24 anos. Cerca de 28 mil entre 12 e 21 anos cumprem penas em unidades para adolescentes. Aumentam os casos de gravidez precoce, uso e dependência de drogas e traumatismos e mortes violentas entre jovens. São os jovens que mais matam e mais morrem em acidentes de trânsito. A cada ano, 1,3 milhão de jovens procuram ingressar no mercado de trabalho, mas boa parte deles encontram dificuldades por falta experiência ou qualificação.

Como foi visto no capítulo da educação, a atenção ao jovem será prioritária: mais e melhor ensino médio, mais e melhor ensino profissionalizante, maiores chances de acesso à universidade. Mas o Governo José Serra irá além. Promoverá um salto adiante na qualidade das políticas voltadas para a juventude, proporcionando-lhes um órgão adequado de formulação, coordenação e avaliação na estrutura da administração federal. O jovem não deve ser problema, mas parte da solução dos nossos problemas.

Caberá àquele órgão acompanhar as ações setoriais e promover iniciativas específicas de interesse dos jovens:

Difundir em todo o país iniciativas como o programa Meu Primeiro Trabalho, introduzido no Estado de São Paulo e adotado em outros estados.
Estimular a criação de “empresas jovens”, facilitando o aprendizado do empreendedorismo e o acesso a linhas de crédito com recursos do FAT, do Banco do Povo, do BNDES e do BNB, dos estados, dos municípios e do Sebrae.
Formular, a partir da experiência do Universidade Solidária, o Projeto Jovem Brasil, que organizará grupos de estudantes do ensino médio e do universitário para dar ajuda voluntária a municípios e comunidades pobres na implementação de seus projetos de desenvolvimento integrado.
Criar um sistema de incentivo à participação do jovem em trabalhos sociais, programas de esporte, cultura e qualificação, oferecendo prêmios como créditos, bolsas, estágios, viagens, ingressos para eventos culturais e esportivos.
Definir, com a participação de organizações da juventude, uma Agenda Jovem nacional, a ser incorporada no próximo Plano Plurianual de Investimentos, e estimular estados e municípios a fazerem o mesmo em seus sistemas de planejamento.

Mulheres: muitos direitos a mais

Na luta por seus direitos, a mulher brasileira superou a fase de mera contestação da discriminação. A soma de esforços das próprias mulheres, dos movimentos por direitos humanos e iniciativas do governo federal, nos últimos anos, proporcionou avanços importantes no sentido da igualdade efetiva e da parceria entre homens e mulheres por uma sociedade mais justa, democrática e solidária.

Ampliou-se o acesso da mulher à saúde, à educação e ao treinamento profissionalizante. A presença da mulher em posições de liderança nos movimentos sociais e na política aumentou, embora aquém do desejável. O papel da mulher dentro da família passou a ser melhor reconhecido e valorizado. O pagamento de benefícios sociais do governo federal, como a Bolsa-Escola e a Bolsa-Alimentação, feito diretamente às mães, é um exemplo concreto desse reconhecimento.

Outras iniciativas do governo Fernando Henrique, várias delas tomadas a partir de gestões do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, impactaram positivamente a condição feminina. Em maio de 2002, foi criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, com status ministerial, incorporando as funções consultivas do CNDM. A atenção à mulher teve grande prioridade na gestão de José Serra no Ministério da Saúde: campanha do câncer de colo de útero, vacinação contra a rubéola, substancial melhora no atendimento à gestante e ao parto, inclusive de alto risco.

Persistem, contudo, formas de discriminação e deficiências no atendimento social às necessidades especiais da mulher em seus múltiplos papéis e etapas da vida. Ainda há barreiras à entrada da mulher na política e em certos campos de ensino e trabalho; ao conhecimento do próprio corpo; à tomada de decisões sobre a reprodução; ao pleno exercício de seus direitos civis, incluindo o direito à proteção do Estado contra todas as formas de violência.

A fim de consolidar os avanços alcançados pelas mulheres e enfrentar as discriminações e limitações que permanecem, o Governo José Serra centrará esforços nas seguintes medidas:

Intensificar as ações de informação e prevenção da gravidez na adolescência.
Ampliar a oferta de atendimento físico e psicológico, pela rede pública de saúde, às vítimas de violência sexual.
Incentivar a participação de mulheres nas comissões e conselhos municipais de programas federais.
Incentivar a presença de mulheres no Executivo, inclusive com o estabelecimento de cotas nos órgãos em que se verificarem distorções no acesso a cargos de chefia.

As seguintes ações serão enfatizadas no campo específico do combate à violência:

Reforçar a prevenção e combate ao tráfico, abuso e exploração sexual de meninas, adolescentes e jovens.
Garantir às mulheres vítimas de violência o direito de serem atendidas por mulheres em Delegacias de Polícia, Instituto Médico-Legal e outros órgãos destinados à sua proteção.
Apoiar a implantação de casas-abrigo em todos os estados e nos municípios mais populosos.
Apoiar a capacitação de policiais estaduais para lidar com casos de violência de gênero e doméstica.
Incluir o tema da violência de gênero no projeto Paz na Escola, do Ministério da Justiça, e no programa TV Escola.

Uma unidade permanente de análise e planejamento de gênero será criada na estrutura de gestão do PPA, no Ministério do Planejamento, estreitamente articulada com a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher. Sua incumbência será garantir que a preocupação com os direitos da mulher perpasse os diferentes programas e ações do governo federal, inclusive a coleta, sistematização e divulgação de indicadores e índices estatísticos desagregados por sexo e raça.

Proteção integral à criança

A queda da mortalidade infantil e a universalização do acesso à escola das crianças de 7 a 14 anos são indicativos dos progressos feitos pelo Brasil para por em prática o princípio da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Iniciativas do governo do presidente Fernando Henrique, como o FUNDEF, a Bolsa-Alimentação, a Bolsa-Escola e o Programa de Saúde da Família, foram grandes passos nesse sentido.

O Governo José Serra terá por referência as recomendações da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de novembro de 2001. Para avançar mais na qualidade do gasto e na integração das ações do governo e da sociedade, a aplicação dos recursos deverá ser mais regular ao longo do ano. Além das ações em saúde, educação, cultura, esporte e assistência social, tratadas em outras partes deste documento, será enfatizado o apoio federal a iniciativas de proteção da criança e do adolescente em situações de risco.

Violência sexual

Promover ações preventivas e de conscientização da opinião pública, com campanhas publicitárias do governo e em parceria com entidades privadas; garantir atendimento especializado no Sistema Único de Saúde – SUS às vítimas de violência consumada.

Trabalho infantil

Reforçar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, melhorando a qualificação dos parceiros não-governamentais na execução; intensificar as ações de fiscalização e responsabilização dos exploradores de trabalho infantil.

Adolescente infrator

Engajar os municípios na execução de programas sócio-educativos em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), com participação da Defensoria Pública, Judiciário, conselhos de direitos e tutelares.

Os conselhos de direitos, conselhos tutelares e fundos estaduais e municipais serão fortalecidos, na medida em que são o melhor instrumento com que contam o governo e a sociedade para garantir a integração das ações e a qualidade do gasto em favor da criança e do adolescente.

Qualidade de vida para os idosos

A participação dos idosos na população brasileira vem aumentando. É um desafio para o Brasil e será um compromisso do Governo José Serra proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, incluindo o direito a uma participação social gratificante para eles próprios e para a coletividade. Em sua gestão à frente do Ministério da Saúde, José Serra introduziu os medicamentos genéricos e a vacinação gratuita contra a gripe para os idosos, reduziu impostos sobre remédios de uso continuado e ampliou em quase dez vezes o Programa de Saúde da Família.

O Plano Social do Governo José Serra enfatizará, entre outras, as seguintes medidas em favor dos idosos:

Assegurar a cobertura do Sistema Único de Saúde para a atenção integral aos idosos, incluindo ações específicas de prevenção (vacinação), assistência oftalmológica (catarata) e odontológica (próteses). O número de dentistas no Programa de Saúde da Família será reforçado para atendimento aos idosos.
Instituir programa de compra subvencionada, pelo Ministério da Saúde, de medicamentos de uso contínuo para enfermidades como hipertensão, diabetes, mal de Parkinson, osteoporose, reumatismo, gota e glaucoma.
Expedição, pela Previdência Social, do Passaporte da Terceira Idade, de validade nacional, para acesso gratuito ou subvencionado a transportes, atividades de lazer, turismo, atividades culturais, compra subvencionada de medicamentos, prioridade na marcação de consultas médicas e exames laboratoriais, entre outros.
Apoiar a difusão do Disque-Idoso, que já existe em algumas capitais, proporcionando informações atualizadas nas mais diversas áreas, desde postos de atendimento geriátrico até orientação jurídica.
Facilitar o acesso do idoso a cursos especiais, programas de reciclagem profissional, acesso a novas tecnologias de uso corrente, como a internet, e conhecimentos sobre o processo de envelhecimento.
Estimular o trabalho voluntário do idoso por meio de “bancos de talentos” administrados por entidades da sociedade civil, onde haverá o registro e o contato das pessoas idosas que desejem trabalhar como voluntárias em empresas, Terceiro Setor ou movimento social, com suas respectivas habilidades, experiências, conhecimentos, recursos e potencialidades.

A população negra

País que tem a segunda maior população negra do mundo, o Brasil continua a carregar o peso da herança escravocrata. Esse passado deixou marcas de discriminação racial, profundas e inaceitáveis, que só muito recentemente começaram a ser apagadas. Dentre elas se destacam as barreiras para acesso dos afro-descendentes às oportunidades de trabalho e educação.

O Governo José Serra levará adiante uma política sistemática de inclusão dessa parcela da sociedade, que representa hoje 45% da população brasileira. Para isso, expandirá as iniciativas de ação afirmativa implantadas, recentemente, no âmbito de vários ministérios, onde já se estabeleceram cotas de vagas para afro-descendentes nos concursos públicos. Critérios semelhantes serão exigidos das empresas fornecedoras do governo federal que participem de licitação pública. Incentivará, também, a adoção desse caminho pelos governos estaduais, prefeituras e a iniciativa privada.

As etnias indígenas

Até a Constituição de 1988, a legislação brasileira fundava-se na noção de que os índios são incapazes e deviam submeter-se à tutela do Estado. O Governo José Serra vai empenhar-se pela aprovação do novo Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, entregue pelo governo federal ao Congresso em abril de 2000, que se baseia na defesa da cidadania plena, no respeito à identidade étnica e no apoio aos projetos das populações nativas para o futuro.

Essa legislação consolidará um novo padrão de relacionamento entre os índios, o Estado e a sociedade nacional. Garantirá que a proteção aos índios se dê com base no reconhecimento de seu diferencial cultural, e não mais na falsa premissa de sua inferioridade.

Além disso, o Governo José Serra vai enfatizar a presença dos povos indígenas na agenda social, tornando mais efetiva a garantia de seus direitos, principalmente os que dizem respeito à sustentação econômica e ambiental, sempre levando em consideração as peculiaridades étnicas, culturais e lingüísticas de cada grupo.

A demarcação de terras indígenas, que avançou nos últimos anos com um ritmo sem precedentes, prosseguirá e se combinará a um esforço ampliado de fiscalização dos limites das terras indígenas e do uso auto-sustentado de seus bens naturais.

Na gestão de José Serra, o Ministério da Saúde assumiu a tarefa de cuidar da saúde dos povos indígenas, antes delegada à Funai – Fundação Nacional do Índio. Para atender adequadamente a 372 mil pessoas espalhadas em 3.187 aldeias pelo país, foram organizados 34 Distritos Sanitários Especiais, cada um deles com ampla participação das comunidades indígenas e das organizações não-governamentais que atuam no setor, através dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde Indígena. Um programa de atenção básica, nos moldes do Programa de Saúde da Família, recrutou e treinou agentes de saúde nas próprias comunidades indígenas. Houve expressivos investimentos em saneamento básico. Os resultados foram imediatos. A mortalidade infantil na população indígena caiu de 130 por mil nascidos vivos em 1999 para 57,2 em 2001; a malária foi reduzida em 50% entre 2000 e 2001, e os casos de tuberculose caíram 10%.

Além de manter uma atenção de saúde humanizada e de qualidade, o Governo José Serra terá como meta a redução da mortalidade infantil entre os indígenas para menos de 30 por mil nascidos até 2006, uma queda de 50%. Isso implicará a consolidação dos 34 Distritos, a ampliação das ações de saneamento e dos programas de combate à desnutrição e das demais ações de prevenção e assistência nas áreas indígenas.

Os portadores de necessidades especiais

Os portadores de necessidades especiais constituem um número expressivo no Brasil, são cerca de 23 milhões de pessoas com algum tipo de limitação, incluindo-se as restrições leves, moderadas e severas. Estima-se que 7 milhões deles podem e devem trabalhar.

Há exemplos de serviços públicos e privados com sucesso na incorporação de pessoas portadoras de necessidades especiais em seus quadros. As novas tecnologias permitem expandir as possibilidades de trabalho, especialmente para os que têm dificuldade de se locomover ou expressar, em atividades como comércio eletrônico, editoração, marketing. Para isso eles devem ter cada vez mais acesso à educação.

Para as empresas poderem admitir em seu quadro de pessoal a proporção de portadores de necessidades especiais prevista em lei, que varia de 2% a 5% de acordo com o número de empregados, é necessário:

Aumentar mais e mais sua escolaridade, expandindo o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais em todos os níveis e, sempre que possível, em escolas regulares.
Criar canais de diálogo permanente com o setor privado e o Terceiro Setor sobre a necessidade de inserção de portadores de necessidades especiais como uma das faces da responsabilidade social.

Na área da saúde é preciso fornecer serviços compatíveis com as diferentes formas de expressão da deficiência e com as diversas etapas da vida. E garantir qualidade de vida para o deficiente mental em qualquer idade.

As pessoas portadoras de necessidades especiais receberão no Governo José Serra todo o apoio necessário para inserir-se de forma plena e efetiva na sociedade, seja em relação ao acesso à educação, à garantia de reabilitação ou às oportunidades de trabalho.

Candidatos à presidência - Serra

Programa de Governo - PSDB-PMDB