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8. Fronteiras protegidas
A afirmação dos valores democráticos contra as ameaças da guerra, do terrorismo e do crime que não respeita fronteiras pautará a política do Governo José Serra no campo da defesa nacional.
Num mundo mais integrado e ameaçado por antigas e novas formas de conflito, é imprescindível que as Forças Armadas brasileiras melhorem seu equipamento e o treinamento de seus efetivos para cumprir a missão constitucional de defender nossa soberania e nossas fronteiras.
A criação do Ministério da Defesa situou a defesa nacional no contexto adequado na estrutura do Estado brasileiro. Ela é, em última análise, uma política pública, um serviço que o governo federal assegura aos cidadãos. A responsabilidade pela estabilidade das instituições cabe aos Poderes constituídos nos três níveis da Federação e aos cidadãos. Já a defesa do Estado nacional contra os riscos externos cabe, enfaticamente, às instituições militares. Coerentemente com essa definição, as Forças Armadas têm expressado um compromisso muito claro com o regime democrático, com a soberania nacional e com a preservação da integridade do território brasileiro.
O Presidente da República abrirá espaço adequado em sua agenda para a defesa nacional, tendo em vista sua relevância para os interesses estratégicos do país. E estimulará os demais Poderes, especialmente o Legislativo, a que se aprofundem no conhecimento e no acompanhamento das decisões sobre os temas específicos dessa área.
Os objetivos prioritários do Governo José Serra na área da defesa nacional são indicados a seguir.
Diretrizes gerais
- Consolidar as funções e estruturas do Ministério da Defesa, que vem cumprindo com êxito sua fase de implantação.
- Atualizar a doutrina militar e a política de cada uma das Forças Armadas, à luz da política de defesa nacional definida em 1996, cuja revisão deve ser concluída ainda neste ano.
- Ampliar parcerias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com as universidades para a formação de recursos humanos civis e militares e o desenvolvimento de projetos científico-tecnológicos de interesse da defesa nacional.
- Enfatizar a importância da estratégia de presença na Amazônia, considerando os riscos derivados da situação colombiana.
- Reforçar os vínculos sub-regionais de cooperação militar na América do Sul (Mercosul-Cone Sul, Pacto Andino, Amazônia), sem prejuízo das relações bilaterais.
- Aprofundar os atuais programas de cooperação tecnológica de natureza civil e militar, como nas áreas de telecomunicações e satélites com a China.
Tecnologia para a defesa
- Atualizar a tecnologia e acelerar a renovação de equipamentos militares, inclusive com a participação dos centros de pesquisa e da indústria nacionais.
- Estimular joint ventures entre a indústria privada e a Marinha para a construção de navios, nos moldes das que foram feitas pela Aeronáutica, dando início à Embraer.
Valorização das Forças Armadas
- Dar continuidade aos programas prioritários das três Forças singulares: a construção e modernização de embarcações e o programa nuclear da Marinha; o reaparelhamento do Exército e da Força Aérea; o Programa Calha Norte e o Sistema de Vigilância da Amazônia.
- Valorizar a carreira militar de modo a manter a capacidade das Forças Armadas de atrair pessoas talentosas.
- Introduzir informações sobre a carreira militar no ensino médio, no âmbito do programa de orientação para escolha de profissões.
- Dar continuidade ao apoio das Forças Armadas a programas sociais em áreas de difícil acesso, particularmente na região amazônica. Construir mais navios-hospitais, com o apoio da Petrobrás, para ampliação do atendimento às populações ribeirinhas.
- Ampliar a contribuição social das unidades militares, em especial no apoio às políticas públicas dos municípios, como na área de esportes.
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