9. Paz, cooperação e comércio

Neste início do século XXI, assinalado pela exacerbação da competição econômica e das disputas entre as nações, é importante que o governo federal, que representa o Brasil, desenvolva uma forte ação diplomática em defesa da paz e do multilateralismo, do desenvolvimento de todas as nações e do comércio mundial sem protecionismos e sem discriminações.

O mundo, apesar de mais globalizado e interdependente, continua sendo feito de nações soberanas, com suas diferenças e seus interesses próprios. O Brasil continuará participando da globalização, mas não renunciará à defesa de suas próprias idéias e aspirações.

Os princípios fundamentais da política externa brasileira, consagrados na Constituição Federal, abrangem, entre outros, a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção nos assuntos internos de outros países, a igualdade entre os Estados, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos.

O Brasil tem uma sólida tradição diplomática, implementada pelo Itamaraty e reforçada, nos últimos anos, pela diplomacia pessoal do presidente da República. O Brasil obteve, recentemente, importantes vitórias diplomáticas, como na 4a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Doha, no Catar, em novembro de 2001. A OMC reconheceu que o direito das pessoas à vida e à saúde se sobrepõe às patentes dos laboratórios e que, portanto, os governos nacionais têm o direito de tomar medidas para proteger a saúde de suas populações, inclusive o licenciamento compulsório para a produção de remédios patenteados, se isso se tornar necessário.

No momento atual, preocupam o Brasil os focos de conflitos armados, acesos no cenário internacional, e a posição contraditória dos países desenvolvidos, que pregam a abertura dos mercados das nações em desenvolvimento, mas fecham os seus para proteger uma agricultura ineficiente e setores industriais desatualizados.

A inserção internacional do Brasil – país industrial e agrícola, de grande potencial científico e tecnológico e que desfruta de uma vasta base de recursos naturais e de uma riquíssima biodiversidade – não pode ser conformista, nem limitada a uma única dimensão, seja regional, seja temática. No plano das relações políticas, o Brasil tem interesse numa ordem internacional justa, baseada nos princípios de um autêntico multilateralismo e no respeito à identidade dos Estados. No plano das relações comerciais, como país em desenvolvimento, tem interesse em fortalecer o livre comércio e o sistema multilateral, em torno da Organização Mundial do Comércio, lutando ao mesmo tempo para corrigir as injustiças e distorções herdadas de rodadas de negociações anteriores.

Com essa visão abrangente, os objetivos prioritários do Governo José Serra no plano internacional serão:

Manter um nível aprofundado de interlocução com governos, organismos internacionais, blocos e agrupamentos regionais, formadores de opinião, mídia e sociedade civil, de modo a reforçar a ação externa do governo, elevar o perfil da presença brasileira nos grandes centros de decisão e procurar influir na definição das regras ordenadoras do sistema mundial, combatendo o unilateralismo político e econômico.
Intensificar os laços tradicionais com nossos vizinhos da América do Sul, visando à construção de um espaço integrado de paz, democracia e desenvolvimento. Com esse propósito, insistir na construção de uma aliança estratégica com a Argentina e buscar ter um papel construtivo no encaminhamento pacífico do conflito interno da Colômbia. Persistir também nas ações voltadas para a integração rodo-ferroviária, energética e de comunicações entre os países da região, e reforçar os esforços comuns de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional.
Dar especial atenção, no plano mais amplo da América Latina, às relações com o México e com os países da América Central e do Caribe, empenhando-se para aprofundar a cooperação hemisférica e valorizando o papel da Organização dos Estados Americanos.
Manter as relações com os Estados Unidos, com a União Européia e com o Japão no padrão de maturidade, confiança e busca de convergência, tratando de aprofundar os interesses e afinidades, seja no plano político, seja no plano econômico, e insistindo na eliminação das restrições impostas ao acesso de nossos produtos aos mercados desses países.
Intensificar os laços políticos, econômicos e culturais com a Rússia e, na Ásia, entre outros países, com a China e a Índia, com vistas, entre outros objetivos, a aprofundar os esforços em defesa da paz, do multilateralismo e do livre comércio.
Adotar uma postura mais ativa, com o propósito de aprofundar a presença brasileira no continente africano e os laços de cooperação, em particular com a África do Sul e com os países de língua portuguesa.
Manter, no Oriente Médio, o apoio à criação de um Estado Nacional Palestino, sem que isso altere o respaldo brasileiro ao Estado de Israel e a seu direito de existir dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas.
Intensificar as relações do Brasil com os países árabes, inclusive com os da região do Golfo.
Manter colaboração firme na luta internacional contra o terrorismo, tratando, ao mesmo tempo, de sensibilizar as lideranças mundiais para que as preocupações com o tema da segurança não releguem a plano secundário os objetivos do desenvolvimento econômico e social dos povos, ou o compromisso com os direitos humanos.
Defender com firmeza a reforma das instâncias decisórias da comunidade internacional, de modo a assegurar a participação dos países em desenvolvimento no encaminhamento das grandes questões internacionais. Nesse sentido, a ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com aumento dos assentos permanentes e não-permanentes, continua a ser um imperativo e o Brasil se considera apto a cumprir as responsabilidades que lhe venham a caber em um Conselho de Segurança reformado, que passe a ter condições de maior legitimidade e representatividade. O fortalecimento da ONU, seja no que toca aos direitos humanos ou ao meio ambiente, seja no que diz respeito ao desarmamento e à punição de crimes contra a humanidade, por meio de Tribunal Internacional, exigirá a colaboração atuante, entre outros países, do Brasil.
Participar de operações de paz, organizadas pelas Nações Unidas, com vistas a contribuir para a estabilidade internacional e para o restabelecimento da independência e da autodeterminação das nações, como no caso do Timor.
Ampliar e aperfeiçoar as atividades de assistência consular do Ministério das Relações Exteriores a mais de 1 milhão e meio de brasileiros que emigraram do Brasil nos últimos anos, para viver e trabalhar nos Estados Unidos, na Europa, no Japão e em outros países.

No plano das relações econômicas internacionais, o Governo José Serra dedicará especial atenção a dois desafios:

Levar adiante a construção do Mercosul, dando prioridade, nas atuais circunstâncias, à conclusão da zona de livre comércio e flexibilizando a união alfandegária, com o propósito de permitir que os países membros possam fazer acordos de livre comércio com terceiros países.
Prosseguir nas negociações da Alca, adotando uma postura cautelosa e guiando-se pelo interesse nacional. Não há razão para o Brasil proceder a uma abertura, no plano hemisférico, maior do que a que estará apto a fazer no plano mundial, a menos que haja contrapartidas muito claras e palpáveis. Para o Brasil, a questão fundamental situa-se nos mecanismos de proteção não-tarifária e estes mecanismos têm que ser objeto de debate e de definições comuns no âmbito das negociações da Alca.

Candidatos à presidência - Serra

Programa de Governo - PSDB-PMDB

9. Paz, cooperação e comércio