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Funcionário demitido deixa de receber 13º salário e férias |
DIREITOS
De acordo com a lei trabalhista, quem é desligado por justa causa deixa de receber a multa de 40% do fundo de garantia, além de seguro-desemprego, 13º salário e férias proporcionais ao período trabalhado durante o ano
CORTES
Na maioria dos casos, a pessoa recebe apenas o saldo do salário e as férias vencidas. Os outros direitos são deixados de lado
DIFERENÇAS
A Constituição e a OIT (Organização Mundial do Trabalho) não diferenciam as demissões, por isso há decisões judiciais em que o funcionário, mesmo desligado por justa causa, conseguiu receber seus direitos
Fonte: Karine Carneiro, da área trabalhista do Silveiro Advogados