No último domingo (7), a Polícia Militar retirou doze torcedores do estádio Mineirão, em Belo Horizonte, durante o jogo entre Estados Unidos e França pelo futebol feminino da Olimpíada.

O motivo, porém, não foi briga ou outro tipo de confusão semelhante. Eles foram excluídos do evento por realizarem uma manifestação política.

Os torcedores vestiam camisetas que formavam uma mensagem contra o presidente interino Michel Temer, além de cartazes que pediam pelo retorno da democracia.

	Reprodução/Mídia Ninja
	Torcedores protestam contra o presidente interino no Mineirão

Na segunda seguinte (8), um grupo de torcedores venezuelanos levantou um cartaz com os dizeres "SOS Venezuela" na partida entre seu país e os Estados Unidos. Eles também foram retirados do local.

Esse tipo de protesto é proibido pela lei olímpica, aprovada neste ano para tratar de assuntos referentes à organização da Rio-2016, e pelas regras internas da competição.

	Alexandre Cassiano/NOPP
	Torcedores venezuelanos manifestam-se em partida de basquete

A ação das forças de segurança gerou controvérsia, entretanto.

Uma decisão liminar foi tomada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro na segunda (8), determinando que esse tipo de ação -excluir o público dos locais de jogo por portarem mensagens de cunho político- viola o direito de livre manifestação que e garantido na Constituição e, portanto, não pode acontecer.

O Comitê da Rio-2016 afirmou que vai recorrer da decisão, alegando que as manifestações vão contra os ideais dos Jogos Olímpicos.

Por enquanto, a decisão ainda está em vigor e os protestos, liberados. Se a organização agir para impedi-los, será multada.

Confira respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o veto aos protestos:

Por que os organizadores da Olimpíada estão proibindo manifestações políticas?

No dia 10 de maio, foi sancionada, ainda pela presidente Dilma Rousseff, a Lei da Olimpíada. O Comitê Olímpico Internacional e o Comitê Organizador Rio-2016 utilizam artigos desta legislação para vetar a entrada de cartazes politizados. Manifestações religiosas também seriam vetadas, caso acontecessem, segundo os organizadores. Há ainda um regulamento interno da Rio-2016, que dispõe sobre isso.

Mas o que diz exatamente a lei?

Os artigos a seguir são os que tratam sobre o assunto: IV - não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação; V - não entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; X - não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável. § 1º É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.

Mas não fala nada de política, por que eles estão vetando mesmo assim?

Porque eles dizem que levantar faixas políticas não são amigáveis e podem promover a segregação, em vez da união. Também falam essa postura vai contra o espírito olímpico.

Mas a constituição não diz que todos são livres para se manifestar?

Diz. Por isso há uma discussão jurídica sobre o tema. Há especialistas que concordam com a posição dos comitês e há quem discorde. As duas coisas estão na lei.

O que pensa quem é a favor do veto a protestos?

"Não tem nenhum problema com a lei olímpica e não fere a constituição. Quando há dois direitos que podem concorrer, prevalece o de interesse coletivo. Neste caso, liberar manifestações, no entendimento do Governo, poderia gerar brigas, e prejudicar a segurança pública. A lei é clara ao autorizar apenas manifestações esportivas durante os Jogos", afirmou o advogado especialista em direito desportivo, André Sica.

O que pensa quem é contra o veto?

"A proibição de torcedores portarem 'cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas' durante os Jogos Olímpicos precisa ser interpretada de forma restritiva, aplicando-se apenas se a manifestação tiver caráter discriminatório, racista ou xenófobo. Eventuais cartazes criticando entidades organizadoras ou pessoas, inclusive de natureza política, não podem ser proibidas, sob pena de afronta à plena liberdade de manifestação e expressão, previstas na Constituição Federal de 1988", disse Carlos Ambiel, especialista em direito desportivo.

"O art. 28, §1º da Lei das Olimpíadas (Lei 13.248/16) garante o livre exercício de manifestação e a plena liberdade de expressão. A proibição de que torcedores portem cartazes com manifestações ou mensagens durante os jogos deve estar restrita às hipóteses indicadas pela própria lei, ou seja, aquelas com conteúdo racista e xenófobo, não se aplicando se as mensagens tiverem conteúdo político", completou.

Mas a Justiça já não derrubou essa lei da Olimpíada?

Não derrubou a lei. O juiz federal substituto João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar que proíbe o veto, ou seja, libera as manifestações nas arenas. Mas, como toda liminar, ela tem caráter temporário. O Comitê Rio-2016 pediu ao juiz uma reconsideração sobre o tema. Se não conseguir, vai recorrer em uma esfera superior.

O que diz o regulamento da Olimpíada?

Que "qualquer item que possa ser utilizado para realização de protestos na instalação, por exemplo cordas, algemas, faixas e cartazes de protesto" são vedados.

Como eu, torcedor, fico sabendo dessa restrição?

No ingresso está escrito que ao participar dos Jogos como espectador você está concordando com o regulamento da Olimpíada.

Mas eu não posso nem mesmo cantar contra um político nas arenas dos Jogos?

Cantar pode. O Comitê Rio-2016 diz que apenas manifestações visuais estão proibidas. Vaias e gritos também estão autorizados.

O que pode acontecer se eu levar um cartaz?

Como já aconteceu nesta Olimpíada, alguém da segurança pode te abordar e pedir para que você se retire. Em uma prova de tiro com arco, a pessoa foi retirada à força.

Isso é novo no Brasil?

O Estatuto do Torcedor, que também é lei, diz exatamente a mesma coisa que a Lei da Olimpíada, com as mesmas palavras. Protestos contra o presidente em exercício, Michel Temer, não foram reprimidos no Campeonato Brasileiro ou estaduais. Houve um problema com a torcida do Corinthians, mas depois foi resolvido.

Na Copa também foi assim?

Na Copa também houve algo semelhante. A Lei Geral da Copa e o regulamento da competição também vetavam manifestações políticas.