O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Tarso Genro, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, anunciaram nesta terça-feira (14/06) um pacote com cinco medidas parpa a área da Educação.

O principal ponto é a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o Fundeb, que substituirá o atual fundo que financia apenas o ensino fundamental -o Fundef-, vai garantir recursos para a rede pública de ensino nos próximos 14 anos.

O Fundo atenderá toda a educação básica, composta pelos níveis infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos. Os recursos federais serão ampliados progressivamente, atingindo um total de R$ 4,3 bilhões por ano, a partir de 2009.

De acordo com o Ministério da Educação, 47 milhões de alunos serão beneficiados com o Fundeb e os recursos, distribuídos de forma a reduzir as desigualdades educacionais entre Estados e municípios.

Além disso, o pacote inclui a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, antecipando o início da fase escolar das crianças. O projeto de lei elaborado pelo governo adianta a matrícula dos estudantes para a idade de seis anos. As escolas terão até cinco anos para se adaptar à mudança.

O pacote de medidas inclui também a reserva de 10% das vagas da rede federal de educação profissional e tecnológica, em 2006, para os alunos do ensino médio integrado ao profissional na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos). Em 2007, a reserva de vagas será de 20%. Criada por portaria, essa iniciativa é voltada a jovens com mais de 17 anos que tenham completado o ensino fundamental. A previsão do MEC é de que cerca de 80 mil estudantes ingressem na EJA profissionalizante, em três anos.

Prouni
O presidente também assinou medida provisória criando a Bolsa Permanência, que beneficiará os estudantes do Programa Universidade para Todos com vaga em curso de graduação em tempo integral, com o valor de R$ 300.

Segundo o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, a verba para custear a ação do Bolsa Permanência será remanejada internamente, com os próprios recursos do ministério, sem causar prejuízo a outros programas.

O Prouni destina-se à concessão de bolsas de estudo parciais (50%) e integrais em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

Outro projeto de lei institui bolsas de estudos para quatro programas de formação de professores, o Proinfantil, Pró-Licenciatura, Proformação e o Pró-Letramento, todos de formação de professores do ensino básico da rede pública. O projeto prevê o atendimento de professores sem a formação exigida pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).


Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300
Os estudantes beneficiados pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) com vaga em curso de graduação por tempo integral receberão uma Bolsa Permanência no valor de R$ 300 para custear as despesas de transporte, alimentação e moradia. A medida faz parte do conjunto de Ações para Qualidade na Educação anunciadas nesta terça-feira (14/06) pelo governo federal.

Segundo o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, a verba para custear a ação do Bolsa Permanência será remanejada internamente, com os próprios recursos do ministério, sem causar prejuízo a outros programas. "A bolsa de R$ 300 por mês é um valor expressivo para uma única pessoa poder se manter, enquanto realiza cursos como medicina e odontologia, que exigem turno integral" disse Haddad.

O MEC ainda não divulgou a data de implementação da medida provisória, que já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Somente este ano, as 54 universidades federais do país ofereceram 122 mil vagas nos vestibulares. No mesmo período, o Prouni distribuiu 112 mil vagas para os estudantes de baixa renda em 1.135 instituições privadas de ensino superior.

O programa destina-se à concessão de bolsas de estudo parciais (50%) e integrais em instituições de ensino superior com ou sem fins lucrativos.

A bolsa integral é dada a quem tem renda familiar per capita não superior a 1,5 salário mínimo e a parcial é voltada para pessoas cuja renda per capita não exceda três salários mínimos.


Governo federal cria bolsas para professores da educação básica
O projeto de lei que autoriza a concessão de bolsas de estudo ou de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada para professores da educação básica atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê lei específica para que recursos federais possam ser usados no pagamento de bolsas para professores.

O MEC informou que reservou R$ 20,454 bilhões para a ação em 2005 - as bolsas serão concedidas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os recursos deverão beneficiar 134,7 mil profissionais do magistério da rede pública que participarão dos programas desenvolvidos.

De acordo com o projeto, os professores matriculados nos programas de formação inicial receberão incentivo mensal de até R$ 100. Para os profissionais que participarão de curso de tutoria, a bolsa será de até R$ 600. Os professores que serão capacitados como formadores, preparadores e supervisores receberão até R$ 900 por mês.

O projeto de lei aponta ainda uma quarta categoria para professores do magistério superior, responsáveis por pesquisas e desenvolvimento de metodologias de ensino, no valor de até R$ 1.200 mensais.

As bolsas são exclusivas para professores da rede pública em exercício no magistério, vinculados a programas de formação do MEC. A seleção será feita pelos sistemas de ensino (municipais ou estaduais), de acordo com critérios definidos em cada programa, sendo proibido o acúmulo de mais de uma bolsa.

O período de duração do benefício está limitado à duração do curso, ou projeto, ao qual o professor estiver vinculado. Para o curso de formação inicial em nível superior, o limite é de quatro anos. O curso de formação inicial em nível médio terá o limite de dois anos e os cursos de formação continuada e projetos de pesquisa e desenvolvimento terão duração máxima de um ano. A bolsa ficará condicionada à adesão dos estados e dos municípios ao qual o professor estiver vinculado.

Os programas atuais de formação que prevêem bolsas para professores são o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (Proinfantil), o Programa de Formação de Professores em Exercício - 1ª a 4ª série (Proformação), o Programa de Formação Inicial para Professores da segunda metade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Técnico (Pró-Licenciatura) e o Programa de Formação Continuada de Qualificação em Língua Portuguesa e Matemática (Pró-Letramento).

Proinfantil
O programa é dirigido aos 37 mil professores de creches e pré-escolas que não têm a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - nível médio em magistério. Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), o curso aproveita a infra-estrutura do já existente Proformação.

O currículo do Proinfantil compreende as disciplinas do ensino médio regular e as específicas do curso de magistério em educação infantil. Professores com ensino fundamental ou ensino médio completo sem magistério poderão se inscrever no Proinfantil.

Proformação
É um curso a distância, em nível médio, com habilitação para o magistério na modalidade Normal, realizado pelo Ministério da Educação em parceria com os estados e municípios. Destina-se aos professores que, sem formação específica, ensinam nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização, ou educação de jovens e adultos, na rede pública de ensino do país.

O Proformação utiliza atividades a distância, orientadas por material impresso e videográfico; atividades presenciais, nos períodos de férias escolares e aos sábados; e atividades de prática pedagógica nas escolas dos professores cursistas, acompanhadas por tutores e distribuídas no ano letivo.

Pró-Licenciatura
Programa de formação inicial dirigido aos cerca de 180 mil professores das séries finais do ensino fundamental, do ensino médio e técnico em exercício que não têm a formação mínima exigida pela lei - a LDB exige graduação em licenciatura. Os cursos serão oferecidos por universidades públicas ou comunitárias sem fins lucrativos, na modalidade a distância. O Pró-Licenciatura terá duração mínima de 3,5 anos. O exercício docente pode contar como estágio, completando os quatro anos de curso.

O programa é uma segunda fase de formação de professores em licenciatura, agora dirigido aos professores em exercício e com oferta de vagas em todo o país. Na primeira fase, a Seed firmou parcerias com universidades e criou 17 mil vagas de licenciatura em diversos Estados.

Pró-Letramento
Programa de formação continuada criado para melhorar a qualidade do ensino de língua portuguesa e de matemática nas séries iniciais do ensino fundamental. É dirigido a professores de regiões e municípios com baixo índice de aproveitamento nas duas disciplinas. A formação será feita pelas universidades da Rede de Formação de professores da educação básica, coordenada pelo MEC, sem custo para os municípios. O programa pretende atingir 400 mil professores até 2007.

O investimento é de R$ 120 milhões, em dois anos, e vai impulsionar a melhoria da educação básica e combater a deficiência de qualidade da escolarização, detectada pelo Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Todas as informações são do jornal Folha de S.Paulo.