Para Bird, protecionismo dos ricos limita o avanço dos países emergentes

As inovações tecnológicas e a liberalização do comércio mundial impulsionaram a economia dos países em desenvolvimento, mas o resultado poderia ser melhor se os países ricos derrubassem suas barreiras protecionistas, concluiu o relatório do Banco Mundial (Bird) sobre a economia global e os países em desenvolvimento.

Para o Bird, as regras laborais, ambientais e de padronização de produtos impostas pelos países ricos são barreiras comerciais disfarçadas. Ao restringir o acesso dos emergentes ao comércio mundial, tais regras freiam o avanço econômico dos países e a melhoria das condições de trabalho.

"A comunidade internacional tem meios mais eficazes do que sanções comerciais para incentivar a melhoria de padrões laborais e ambientais nos países em desenvolvimento", afirma o relatório, propondo que os países ricos estimulem a abertura ao comércio exterior e evitem o protecionismo.

(Gazeta Mercantil)

Protecionismo de ricos limita desenvolvimento

As inovações tecnológicas e a liberalização do comércio internacional que marcaram a década de 90 deram um forte impulso às exportações e ao próprio crescimento dos países em desenvolvimento.

Mas o desempenho poderia ter sido maior, adverte o Banco Mundial (Bird), se os países industrializados tivessem avançado na liberalização de seus próprios mercados, desmontando barreiras comerciais e tarifárias, às vezes disfarçadas em normas de padronização de produtos, regras laborais ou ambientais, que dificultam e até inviabilizam o acesso dos países em desenvolvimento.

O relatório do Banco Mundial Perspectivas Econômicas Globais e os Países em Desenvolvimento - 2001 comemora a estimativa de um crescimento inédito de 12,5% no volume do comércio mundial este ano - a mais alta taxa de crescimento desde antes do primeiro choque do petróleo na década de 1970. Também comemora que, apesar da crise financeira do final da década, as exportações dos países em desenvolvimento se expandiram à taxa de 10% ao ano durante os anos 90, o triplo do observado na década de 80, enquanto que o comércio mundial cresceu 6% ao ano. Puxado pelo comércio exterior, o Bird estima que o crescimento econômico desses países deverá registrar taxas de 5,3% este ano e 5% no próximo ano, diminuindo para 4,8% em 2002.

O relatório adverte para as incertezas e vulnerabilidades que podem encerrar o ciclo excepcional de crescimento econômico, que sustentou e impulsionou o comércio mundial, notadamente as dúvidas quanto à durabilidade da expansão sem inflação dos Estados Unidos e continuação da alta dos preços do petróleo.

O Banco Mundial entende que, nos próximos dois anos, o ritmo de crescimento diminuirá, ante o pico de 3,7% estimados para 2000 para os países industrializados. Para 2001, espera 2,9%. Já o crescimento a curto prazo na renda per capita dos países em desenvolvimento tenderá a variar de quase 6% no Leste Asiático, até cerca de 1,5% no Oriente Médio no Norte da África e na África subsaariana.

Na América Latina, embora a recuperação tenha mostrado um vigor impressionante, sobretudo no Brasil, o ímpeto parece ter diminuído um pouco no segundo semestre. Ainda assim, o Produto Interno Bruto (PIB) da região deverá crescer 4% em 2000, com as taxas de crescimento variando consideravelmente em diferentes partes da região. Para o Bird, a América Latina está a ponto de iniciar uma fase de crescimento moderado e constante para a próxima década, fruto das reformas favoráveis ao mercado nos países maiores, o fortalecimento dos sistemas bancários e financeiros relativamente fortes, possíveis efeitos secundários do que ocorre nos EUA e ao maior incremento do investimento estrangeiro direto entre as regiões em desenvolvimento.

No Leste Asiático, os cinco países mais duramente atingidos pela crise financeira (Coréia, Filipinas, Indonésia, Malásia e Tailândia) acusaram acentuada recuperação após a recessão de 1997-98. Em média, os cinco países acusaram expressiva recuperação em 1999, com uma taxa de 6,7% - em contraste com o declínio de 8,2% que sofreram na crise de 1998 -, consolidada ainda por quase 7% de crescimento em 2000. Na China, o crescimento durante o período após a crise variou de 7% a 8%. Em 2001-02, é provável que o crescimento na região da região comece a desacelerar.

O Bird chama a atenção para dois países mais vulneráveis: Indonésia e Filipinas. Ambos sofrem também debilidades políticas, distúrbios civis e (do ponto de vista dos investidores) uma percepção de que as práticas de governança corporativa não progrediram substancialmente.

Na Ásia meridional, o PIB subiu a 5,7% em 1999 e provavelmente chegará a 6% em 2000, devido a um desempenho da agricultura melhor do que o esperado na Índia, no Paquistão e em Bangladesh, bem como a uma aceleração da produção industrial indiana, que marcou taxas de dois dígitos, e a vigorosos avanços na produção de serviços. A taxa média de crescimento da região deverá reduzir-se para 5,5% em 2001-02. Problemas financeiros provavelmente virão restringir o crescimento no Paquistão. Além disso, a região depende muito da importação de energia e (especialmente quanto aos países menores) da exportação de produtos agrícolas como algodão, chá e borracha. A necessidade de se ajustar às perdas nas relações de troca ocasionadas por recentes flutuações adversas nos preços dos produtos primários poderá amortecer o crescimento no futuro próximo.

Na Europa e na Ásia Central, o crescimento médio do PIB deverá atingir 5,2% em 2000, ou significativamente mais do que o avanço de 1% registrado em 1999. Na Rússia, ocorreu uma recuperação inesperadamente vigorosa, embora dependente em grande parte das receitas do petróleo e mais frágil do que a do Leste Asiático. Com a esperada estabilização dos preços do petróleo no médio prazo, enquanto vão desaparecendo os efeitos da desvalorização do rublo de 1998, o ritmo de crescimento do PIB da Rússia, atualmente de 7,2%, deverá sofrer significativa redução no médio prazo.

A mais longo prazo, as perspectivas da região melhoraram consideravelmente após os problemas ocorridos durante a transição para economias de mercado nos anos 90. Os países apoiados pelo processo de integração na UE têm forte incentivo para pôr em prática as reformas pró-mercado e estão em condições de acusar um crescimento maior que o dos outros países da região.

Na África subsaariana, os efeitos adversos da crise de 1997-99 continuaram a deprimir a atividade econômica em 2000, face à permanência dos preços das mercadorias (exceto o petróleo) perto de níveis ciclicamente baixos. Contudo, o incremento das receitas do petróleo estimulou o crescimento para os seus exportadores da região, tendo o produto da África do Sul acusado um crescimento de 2,2%, depois de muitos anos de desempenho inexpressivo. Em média, a região passou por uma aceleração do crescimento, de 2,1% em 1999 para 2,7%, e a renda per capita estabilizou-se após dois anos de declínio.

Os países com o chamado marco regulatório mais favorável - por exemplo, Botswana, Uganda e vários países da zona de colonização francesa - tenderam a mostrar um desempenho melhor do que a média, com ganhos do PIB de 4,4%. Os países onde ocorreram conflitos civis ou graves distúrbios políticos - por exemplo, Angola, a República Democrática do Congo, Serra Leoa, Etiópia e Zimbábue - registraram desempenhos mais fracos, com queda do PIB de 1,5% durante o ano.

Mas apesar das reformas econômicas priorizando sistemas de mercado e 'um fenômeno claramente cíclico conjugado a níveis robustos de atividade mundial' o aumento da renda real média per capita dos países em desenvolvimento limitou-se a taxas inferiores a 1% ao ano durante a década de 1990, em comparação com mais de 2% nos países industrializados. Assim, as regiões que mais abriram suas economias ao exterior, o Leste Asiático, a Ásia meridional e a América Latina, registraram também a maior aceleração das exportações. Já o crescimento das exportações na África subsaariana limitou-se à média anual de apenas 2%, devido em parte ao fato de que o comércio internacional dos produtos por eles exportadores cresceu à metade da taxa de crescimento do comércio global. Os países da África subsaariana, do Oriente Médio e do Norte da África também perderam as respectivas parcelas do mercado das suas exportações tradicionais. O mesmo acontecendo com a América Latina em geral, com exceção do México.

Políticas de comércio exterior fracas, como a ausência de efetivos programas de isenção de direitos e impostos aduaneiros, combinada com o uso fiscal de tarifas sobre bens intermediários e de capital, aumentando os custos dos exportadores, contribuíram para limitar o crescimento em muitos dos países mais pobres. Taxas de câmbio reais valorizadas e altamente voláteis, idem, assinala o relatório.

Mas também contribuíram as barreiras comerciais nos países industrializados às importações de produtos agrícolas e alimentos processados, assim como os subsídios à agricultura. Tais barreiras prejudicaram especialmente os países mais pobres, para os quais - devido ao fato de também lutarem com infra-estruturas fracas no que se refere ao comércio, como os transportes e comunicações, bem como devido à falta de mão-de-obra especializada - são pronunciadamente limitadas as opções para diversificar-se com outras exportações com maior potencial de crescimento.

O estudo do Banco Mundial ressalta que, embora as tarifas médias nos EUA, no Canadá, na União Européia e no Japão - os chamados Países da Quadrilateral - variem de 4,3% no Japão a 8,3% no Canadá, suas barreiras comerciais e tarifárias permanecem muito mais altas para muitos produtos exportados pelos países em desenvolvimento. Alimentos essenciais, como carne, açúcar, leite, lacticínios e chocolate, são sujeitos a tarifas que freqüentemente ultrapassam 100%. Mercados desenvolvidos de frutas e legumes são praticamente vedados por tarifas de 180% sobre bananas que excedem as quotas na UE, e 550% e 132% para amendoim descascado no Japão e nos EUA, respectivamente. Em vários países industrializados, alimentos processados como sucos de frutas, carne enlatada, pasta de amendoim e confeitos açucarados defrontam-se com alíquotas superiores 30%, enquanto têxteis, vestuário e calçados, sujeitos a tarifas na faixa de 15% a 30% para grande número de produtos.

E são todos setores nos quais os países em desenvolvimento têm a vantagem comparativa, como os vinhos portugueses e panos ingleses dos tempos de Davi Ricardo.

'Além disso, às vezes, pressões visando usar sanções comerciais para apoiar padrões laborais e ambientais - que podem ser legítimos e desejáveis em si - ameaçam limitar o desenvolvimento do acesso de países a mercados internacionais, sem atingir os objetivos propostos', observa o Banco Mundial, no capítulo dedicado a analisar a utilização de padronização de produtos e regras laborais e ambientais como instrumento protecionista.

A UE, exemplifica, está harmonizando seus padrões para níveis de aflatoxina, uma substância que pode causar câncer no fígado. Os novos padrões europeus, mais rigorosos do que os já internacionalmente aceitos, diminuiriam os riscos em aproximadamente 1,4 morte por câncer por bilhão por ano. Esse novo padrão pode, em tese, reduzir substantivamente as exportações de cereais de países em desenvolvimento para a UE, já que poucos detêm a tecnologia de avaliar os perigos da aflatoxina, nem a capacitação em análise clínica para cumprir a nova regulamentação dos europeus.

Outro exemplo: a regulamentação da UE exige que o uso de leite de vacas confinadas e ordenhadas mecanicamente na produção de laticínios - uma regra proscreve importação de muitos países em desenvolvimento, particularmente aquele com inúmeros pequenos produtores para os quais a mecanização significa um custo sem benefício.

E a padronização é cara. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) calcula que padrões e normas técnicas diversas, juntamente com os custos de verificação e certificação, podem representar entre 2% e 10% do custo total de um produto. E a Comissão Européia calculou que os custos friccionais médios de padrões diferentes entre os países da UE antes da iniciativa do mercado único variava entre 2% e 3% do valor do comércio. O acordo EUA-UE de reconhecimento mútuo para produtos de telecomunicações e tecnologia da informação, se implementado à risca, poderá reduzir custos em 5% do valor dos bens comercializados.

'O uso da padronização de produtos para fins protecionistas é uma clara ameaça a um regime de comércio exterior aberto. Em princípio, é possível distinguir entre os custos 'normais' do comércio ... e barreiras destinadas a limitar a concorrência de importações', sentencia o Banco Mundial.

Na mesma linha da padronização de produtos corre a imposição de normas laborais básicas, como o direito de associação sindical, a abolição do trabalho infantil, a proibição da escravidão e de trabalhos forçados, assim como de normas ambientais do tipo limites para a poluição e o desflorestamento. O Banco Mundial entende que o recurso a sanções comerciais para impor tais padrões tende a ser contraproducente, uma vez que as sanções restringiriam o acesso dos países aos mercados internacionais, pouco fazendo ao mesmo tempo para melhorar o bem-estar dos trabalhadores e das populações que pretendem proteger.

Lembra o relatório que é o desenvolvimento que aprimora as normas laborais e ambientais. Além disso, baixos padrões laborais e ambientais geralmente não constituem fonte significativa de vantagem comparativa. 'Baixos padrões laborais no exerior não constituem uma ameaça grave às condições de vida dos trabalhadores de países industrializados; tampouco há comprovação teórica ou empírica sugerindo que baixos padrões laborais em geral forneçam uma vantagem comparativa', observa o Banco Mundial.

Ao contrário, padrões laborais baixos artificialmente impostos tendem a reduzir a competitividade da economia que os admite, ao reduzir os incentivos aos trabalhadores para melhorarem sua capacitação e sua qualificação. E, da mesma forma, baixos padrões laborais reduzem os incentivos para as empresas introduzirem tecnologias poupadoras de mão de obra, já que o custo do trabalho é menor que o investimento.

Assim, a imposição de sanções comerciais tende a se subordinar à manipulação por parte de interesses protecionistas. Sem falar que, mesmo quando a ameaça de sanções possa melhorar as condições para certos trabalhadores, é pouco provável que, na média, as condições de trabalho na economia ameaçada venham a melhorar.

Como exemplo, o relatório do Bird menciona as pressões internacionais para reduzir o uso de trabalho infantil na produção e exportação de aviamentos em Bangladesh, que resultou na dispensa das crianças, as quais acabaram recorrendo a ocupação mais degradantes e prejudiciais, como a prostituição e o trabalho em pedreiras, ou mesmo em fábricas que não produziam mercadorias para exportação.

Da mesma forma, estudos empíricos demostram que a imposição de sanções comerciais aos exportadores pode causar consideráveis perdas de produção, pouco fazendo, ao mesmo tempo, para reduzir a poluição. Em vez de impor normas ambientais pela via de acordos comerciais, o Banco Mundial prescreve a liberalização do comércio e outras reformas econômicas, que contribuam para corrigir distorções de política econômica que subsidiem a degradação do meio ambiente. Cita como exemplo o caso de 12 antigas economias de planejamento centralizado cujo uso de energia por unidade de produto diminuiu drasticamente com a adoção do regime de livre mercado, em parte graças ao aumento dos preços internos do petróleo e derivados e à composição mais limpa da indústria de transformação após a liberalização do comércio exterior e dos preços. A intensidade energética na China caiu 30% entre 1985 e 1997 quando as reformas pró-mercado foram introduzidas.

'A comunidade internacional tem meios mais eficazes do que sanções comerciais para incentivar a melhoria de padrões laborais e ambientais nos países em desenvolvimento', assume o relatório. 'Esforços para apoiar o desenvolvimento, como a assistência cada vez maior a países que seguem políticas adequadas, elevarão os padrões. Estimular maior abertura ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro direto facilitará a difusão de tecnologia mais limpa que pode reduzir a degradação ambiental e melhorar a produtividade do trabalho, promovendo, assim, melhores padrões laborais', sustenta o Banco Mundial.

(Gazeta Mercantil)

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