Governo garante seguro-desemprego para libertados de trabalho escravo

Um medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu aos trabalhadores resgatados de trabalho escravo o direito de receber durante o período de três meses o seguro-desemprego, que corresponde a R$200 mensais.
A decisão prevê também que esses trabalhadores serão incluídos no programa de qualificação profissional do governo.

Segundo o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, a expectativa é que com a medida esses trabalhadores não voltem a ser aliciados para realizar qualquer tipo de trabalho escravo. O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, explicou que o governo optou pela medida provisória em substituição à lei que tramita no Congresso por causa da urgência e relevância da matéria. De 1995 até hoje, o Grupo Especial de Fiscalização já libertou mais de 4 mil pessoas do trabalho forçado ou escravo, cerca de 1,5 mil só este ano.

Pelos dados do Ministério do Trabalho, a concessão do seguro-desemprego para esses trabalhadores vai R$ 859 mil, o equivalente a 0,02% do dinheiro gasto anualmente com o pagamento do benefício de uma forma geral para os trabalhadores que perderam o emprego. A diferença é que para receber o benefício os trabalhadores liberados deverão estar, compulsoriamente, participando dos programas de qualificação profissional.

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