O mecanismo criado para fiscalizar as gestões dos municípios, que poderia, por exemplo, inibir fraudes como a orquestrada pela máfia dos sanguessugas, na prática não funciona para esse fim. Relatórios elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde apontam para a mesma realidade: os conselhos municipais, previstos na Constituição de 1988 como instrumentos de gestão participativa e de controle local, são ineficientes na fiscalização da aplicação do dinheiro público, não influenciam na elaboração de políticas sociais e, em geral, foram cooptados e aparelhados pelos prefeitos.


Thiago Vitale Jayme e Raquel Salgado
Valor Econômico