Depois de se solidarizar com pais que perderam seus filhos em crimes praticados por menores de idade, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, afirmou ontem que a redução da maioridade penal -dos atuais 18 para 16 anos- vai favorecer apenas os adolescentes da elite brasileira.

"A elite brasileira quer resolver o problema da violência diminuindo a idade com que as crianças vão para a cadeia em vez de aumentar a idade com que elas saem da escola", disse o ministro.

Para Cristovam, com a redução da maioridade penal, "os filhos dos ricos ficarão mais tempo na escola, e os filhos dos pobres irão mais cedo para a cadeia".
Citando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Cristovam disse ainda que o Estado não pode tomar decisões movido pela comoção provocada por crimes violentos, envolvendo menores.

"Como ministro e representante do Estado sou radicalmente defensor da manutenção do atual status. Temos de lutar para aumentar o tempo em que as crianças ficam na escola e não reduzir a idade com que elas vão para a cadeia", afirmou Cristovam.

A discussão sobre a maioridade penal foi impulsionada na semana passada pela repercussão do assassinato do casal de estudantes Felipe Silva Caffé, 19, e Liana Friedenbach, 16, em Embu-Guaçu, município localizado na Grande São Paulo. De acordo com a polícia, um adolescente de 16 anos está envolvido no crime.

As autoridades do governo brasileiro se manifestaram contra a redução da maioridade penal, incluindo, além de Cristovam e Thomaz Bastos, o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Atualmente há, na Câmara, 15 projetos propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Já o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Vantuil Abdala, defendeu ontem a aplicação de penas mais rigorosas a menores com idades entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves como homicídio e a criação de presídios especiais para esses jovens.

O ministro Abdala disse que essas duas medidas são importantes "para que o menor que cometa um crime mais grave saiba que vai ficar mesmo preso e por um tempo maior e que, se reincidir, vai preso novamente, embora em prisão especial".

Para Abdala, o fato de os jovens serem inimputáveis (não poderem ser punidos com a legislação penal comum) pode estimular a entrada na criminalidade. "Não pode continuar esse sistema da Febem em que o menor entra e sai a hora que quer."

A s informações são do jornal Folha de S.Paulo.