BRASÍLIA ( DF) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu ontem a Semana da Água 2005 - hoje é o Dia Mundial da Água - tratando de uma decisão que penalizará ainda mais o contribuinte brasileiro. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da Recursos Hídricos (CNRH) - prevista para entrar em vigor em uma semana, define as regras para a cobrança de taxa dos consumidores de água de todas as bacias hidrográficas do País. Em 20 anos, a arrecadação deverá atingir R$ 40 bilhões, mais de 80 vezes o orçamento deste ano do ministério - R$ 390 milhões. A verba, segundo a resolução, deverá ser aplicado na recuperação ambiental das bacias, basicamente em saneamento.

A medida terá impacto nas indústrias e empresas e no bolso do consumidor doméstico. Com a taxa serão cobrados, em média, R$ 0,02 por metro cúbico de água consumida ou, segundo o cálculo admitido pelo CNRH, 2% a mais na conta de cada consumidor. As despesas mais significativas recairão, no entanto, sobre indústrias e empresas, especialmente as ligadas à agricultura, que usam a irrigação em grande escala e são consideradas as vilãs do consumo e dos danos ao meio ambiente. Os critérios de taxação serão definidos pelos comitês de cada região.

"Nossa previsão é que entre 10 a 15 anos a cobrança possa estar funcionando em escala nacional", disse o presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Água, Décio Michellis Júnior, que representa o setor elétrico no CNRH. O parâmetro internacional, diz, é a França, que levou 30 anos para consolidar a cobrança nacional e hoje arrecada anualmente US$ 2,5 bilhões.

Paraíba do Sul
No Brasil, a única experiência em andamento é o comitê da Bacia do Paraíba do Sul, que funciona há dois anos como piloto e arrecadou R$ 10 milhões em 2004. Com a nova resolução, as normas aplicadas por esse comitê poderão ser alteradas. Nos próximos dois anos, a arrecadação deverá, no mínimo, triplicar.

Na reunião do CNRH, a ministra Marina afirmou que já há negociações fechadas com todas as áreas do governo federal para que os recursos não sejam contingenciados e retornem integralmente para a recuperação e prevenção de danos ao meio ambiente. "É uma conquista", garantiu.

Michellis Júnior acha que o governo não tentará abocanhar parte dos recursos para produzir superávit. O único risco, avalia, é a redução dos porcentuais de recursos arrecadados do setor elétrico destinados atualmente às bacias.

Estabelecida pela Constituinte de 1988, mas aplicada nacionalmente nos últimos cinco anos, a taxa compulsória cobrada do setor elétrico pelo uso da água arrecadará R$ 1,2 bilhão em 2005, dos quais apenas 12% deverão retornar para a Agência Nacional das Águas aplicar no sistema. Com exceção de Estados e municípios - que recebem 6,75% sobre o volume de energia gerada e podem usar livremente os recursos, o restante permanecerá nos cofres do governo federal.

Todo o volume a ser arrecadado como taxa da água terá de passar pelo Tesouro Nacional. "É aí que mora o perigo", diz Michellis Júnior, ao se referir a uma eventual tentativa de desvio para outras áreas - como ocorreu, por exemplo, com a CPMF, o imposto do cheque. "Caso o dinheiro não retorne, a resposta dos comitês das bacias pode ser a suspensão da cobrança."

VASCONCELO QUADROS
do O Estado de S. Paulo