 05/09/2000 - 20h14 MEC anuncia os nomes das faculdades de direito que podem fechar WILSON SILVEIRA da Folha de S.Paulo, em Brasília O Ministério da Educação recomendou hoje ao CNE (Conselho Nacional de Educação) o fechamento dos cursos de direito da Faculdade de Direito de Sete Lagoas (em Sete Lagoas, MG) e da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (no Rio de Janeiro). Os alunos que estiverem matriculados nesses cursos deverão ser transferidos para outras faculdades, que atendam os padrões mínimos de qualidade exigidos pelo MEC. O MEC se compromete a coordenar a transferência dos alunos para série ou período equivalente em instituição da mesma natureza, com bom desempenho nas avaliações do MEC. Esses dois cursos foram os únicos que tiveram recomendação de fechamento pelo MEC, entre os 12 que haviam recebido seis meses de prazo para corrigir deficiências detectadas pelo provão e pela Avaliação das Condições de Oferta (veja lista abaixo). Nos relatórios de avaliação que serão encaminhados ao CNE (órgão que dá a palavra final sobre o assunto), o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, recomenda a renovação do reconhecimento de seis cursos de administração e quatro de direito. Conforme avaliação das comissões de professores especialistas que visitaram os cursos, eles já apresentam condições para oferecer ensino de boa qualidade. Paulo Renato reafirmou que o processo de avaliação pretende assegurar aos alunos ensino de qualidade. Os 12 cursos de administração e direito em questão estão em processo de renovação do reconhecimento desde maio de 99, por terem apresentado fraco desempenho numa série de avaliações. Conforme o sistema de avaliação implantado pelo MEC em 1996, a abertura do processo de renovação do reconhecimento é automática, para os cursos que acumulem conceito D ou E em três provões consecutivos e pelo menos dois conceitos "insuficiente" na Avaliação das Condições de Oferta. Em maio de 99, a consolidação dos resultados do provão de 96, 97 e 98 e da Avaliação das Condições de Oferta realizada em 98 levou 101 cursos de direito, administração e engenharia civil ao processo de renovação do reconhecimento. Depois de nova avaliação, 24 deles deixaram de ser recomendados pelo MEC, que encaminhou os relatórios das comissões de especialistas ao CNE. Desses 24, 14 (de direito e administração) foram reprovados também pelo CNE, que estabeleceu prazo de seis meses para saneamento das deficiências. Esse prazo venceu no último dia 16 de julho. Para outros dois cursos de administração, o prazo vence no próximo dia 19, quando começarão a ser reavaliados. Administração: Faculdade Mato-grossense de Ciências Contábeis e Administrativas (Cuiabá, MT), Faculdades Integradas do Tapajós (Santarém, PA), Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro (Rio), Centro de Ensino Superior de Catalão (Catalão, GO), Faculdades de Ciências Humanas do Vale do Rio Grande (Olímpia, SP), Faculdade de Ciências Contábeis e Administração (Avaré, SP). Direito: Universidade Santa Úrsula (Rio), Universidade Católica de Petrópolis (Petrópolis, RJ), Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas (Goiânia, GO), Faculdades Integradas do Tapajós (Santarém, PA). Leia mais notícias de educação na Folha Online |
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