O presidente da Assembleia Constituinte da Venezuela, Diosdado Cabello, admitiu nesta segunda-feira (12) que não existe ainda nenhum projeto de lei máxima, motivo pelo qual a Casa foi instalada há um ano e três meses.

“Não existe nenhum projeto de Constituição até o momento, esclareço, não existe. Ideias claro que há, as diferentes comissões estão recolhendo informação, mas consolidados em um projeto de Constituição não existe”, disse.

O número dois do regime chefiado por Nicolás Maduro, porém, afirmou que a Casa totalmente composta por aliados do ditador poderá ter seu mandato prorrogado para além do limite de dois anos, a finalizar em agosto de 2019.

Segundo ele, é possível estender os prazos por tempo indefinido. “Se a maioria [dos constituintes] decide, não tem nenhum problema, porque a Constituinte pode fazê-lo por seu caráter plenipotenciário”, declarou Cabello.

A Constituição de 1999, primeiro ano de mandato de Hugo Chávez (1954-2013), diz que a Assembleia Constituinte tem poderes ilimitados que suplantam os demais Poderes, que devem se submeter a suas ordens.

Foi por meio deste princípio que o regime usou a Casa para anular em definitivo os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, e depor a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, chavista que rompeu com Maduro ao investigar as 125 mortes nas manifestações contra ele.

A Constituinte não é reconhecida pelos EUA, pela União Europeia e pelo Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas que tem governos críticos a Caracas, incluindo Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México.

Por este motivo também não reconhecem a votação de 20 de maio, convocada pela Casa chavista, na qual Maduro foi reeleito para um novo mandato de seis anos. O pleito foi boicotado pela maior parte da oposição.