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Decisão de juiz do STJ adia leilão da Vale
Governo diz que vai tentar de novo na 6ª Brasil Online/Agência Folha 30/04/97 21h45 De São Paulo 
O leilão da Companhia Vale do Rio Doce não foi realizado nesta quarta-feira. O ministro Demócrito Reinaldo, relator da ação sobre conflito
de competência, ajuizada pelo governo no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), decidiu à noite pedir maiores informações sobre as
120 ações contra a privatização da Vale que constam no recurso do
governo. Por sua vez, o governo já avisou que vai tentar de novo na sexta-feira. A guerra judicial vai continuar.
O ministro deu um prazo de 10 dias ao governo para que inclua no pedido inicial todas as ações envolvidas em conflito de competência e a situação de cada um dos processos, comprovada através de documento autenticado. Também pediu a exclusão, do pedido, de ações que estejam sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal e a exclusão de ações civis públicas, mandados de segurança e de medidas cautelares.
Governo cogita nova O BNDES tentou realizar nesta quarta o leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, cancelado na terça por causa da guerra de liminares. O início do leilão era às 10h. Na prática, o governo precisava esperar o julgamento de outro recurso pelo ministro Demócrito Reinaldo, do STJ, mas o juiz disse à tarde que dificilmente conseguiria tomar uma decisão ainda na quarta. O governo entrou com recurso sobre conflito de competência. Se o argumento fosse aceito pela Justiça, todas as ações contra a venda da Vale deveriam ser centralizadas em uma única Vara, o que facilitaria o trabalho dos advogados. O maior obstáculo é a liminar concedida pela 6ª Vara Federal de São Paulo e mantida por dois juízes. O ministro Demócrito Reinaldo explicou que ele só podia tomar uma decisão após analisar as cerca de 120 ações contra a Vale que constam da ação do governo. Segundo ele, o governo deve comprovar que houve conflito de competência (quando dois ou mais juízes se julgam competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa) em todas as 120 ações. A União entrou com ação na qual pedia que as ações contra a Vale fossem encaminhadas a um único local e que as decisões anteriores contra a Vale -inclusive pela Justiça Federal de São Paulo- fossem anuladas. O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luiz Carlos Mendonça de Barros, afirmou que a realização do leilão "depende da Justiça". "Na terça, tivemos 21 liminares. Conseguimos cassar 19 e nesta quarta de manhã já está cheio de liminares de novo. É esse processo que consideramos ilegítimo", disse. Mendonça de Barros afirmou ainda que o governo estava confiante na aprovação da ação no STJ. Na prática, a estratégia era concentrar as decisões judiciais em um único local e anular as outras decisões contra a privatização da estatal. "Levamos os fatos (à Justiça): mais de cem ações populares, todas elas com o mesmo objetivo, o mesmo pedido, o que para nós caracteriza esse processo de ficar jogando com diferentes decisões nas áreas federais. Acreditamos que o tribunal dará a cautelar que estamos pedindo." Já o presidente do grupo Votorantim, que lidera o consórcio Valecom, Antônio Ermírio de Morais, considerava muito difícil a cassação das liminares e a realização do leilão ainda nesta quarta. Nas imediações do prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, na Praça XV, centro do Rio, o clima era de tranquilidade. Ao contrário do que aconteceu na terça-feira, não houve manifestações. O efetivo policial foi reforçado na rua 1º de Março, local onde ocorreram os conflitos entre PMs e manifestantes contrários à venda da Vale.
FHC critica O presidente Fernando Henrique Cardoso criticou os opositores do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, em cerimônia no Palácio do Planalto. "É preciso mudar a mentalidade política", afirmou FHC, ao condenar o que chamou de "histeria do contra". "Sempre há setores ideologicamente ligados à idéia de que o bom é fazer barulho", disse FHC. O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, observou que o programa de privatização é uma "forma importante de gerar emprego".
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