O Ministério da Saúde baixa medida para estimular hospitais e médicos a tratar mulheres que se submeteram a cirurgias de aborto. Reconhecendo que o aborto feito em condições "inseguras" é uma importante causa de morte materna no Brasil, o governo federal começou a distribuir neste mês a profissionais da área norma em que trata esses casos como problema de saúde pública, não de polícia. Está adotando para mulheres que fizeram aborto a mesma visão que já vinha empregando para usuários de drogas: têm direito a atendimento digno.

"Mulheres em processo de abortamento, espontâneo ou induzido, que procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade. A atenção tardia ao abortamento inseguro e às suas complicações pode ameaçar a vida, a saúde física e mental das mulheres", diz o ministro Humberto Costa (Saúde) no texto, enviado aos profissionais da rede pública.

O ministério deixa claro que não está defendendo a legalização do aborto, mas criando um instrumento para "produzir resultados práticos que reflitam respeito à cidadania feminina". A discussão sobre a legislação do aborto, proibido no Código Penal, voltou à tona com o anúncio do governo de criar grupo de trabalho, a partir de janeiro, para avaliar a punição nesses casos.