BRASÍLIA - O governo vai promover pelo menos quatro modificações na lei do programa Primeiro Emprego. Para incentivar as empresas a contratar jovens com idade entre 16 e 24 anos, o valor da subvenção econômica vai ser unificado em R$ 200. Também deixará de ser exigida toda a documentação que comprova que a empresa é pequena ou média. Os órgãos públicos e as empresas de economia mista vão passar a participar do esforço do governo na oferta de vagas para os jovens e o período mínimo do emprego, de 12 meses, poderá cair pela metade.

Todas essas modificações, de acordo com a área técnica, constam do texto da proposta de medida provisória encaminhada à Casa Civil. Elas se basearam nos relatórios recebidos dos estados, com as reivindicações das empresas. O governo já tinha detectado problemas no programa, que até agora, principalmente no que diz respeito às vagas ofertadas pelas empresas, não deslanchou. Apenas 725 vagas foram efetivamente preenchidas.

Segundo os técnicos do Ministério do Trabalho, o programa vai bem na área da qualificação profissional, por exemplo. Até o fim de janeiro, já tinham sido qualificados 40 mil jovens. O sucesso se estende para os consórcios da juventude, uma realização conjunta com organizações não-governamentais (ONGs). Nesses consórcios, os jovens em situação de risco ou em conflito com a lei recebem qualificação e assistência, bem como o encaminhamento para o primeiro emprego. Cerca de 7,8 mil jovens estão em treinamento atualmente. Até o final do ano, serão 22 mil.

O problema maior do projeto está justamente na parceria com o setor privado, que é quem oferece as vagas para o emprego. Os empresários reclamaram da burocracia para receber a subvenção econômica que, pela lei atual, é de R$ 200 para as micro e pequenas empresas e de R$ 100 para as médias. Essa subvenção será unificada em R$ 200, caindo a exigência de comprovação do faturamento das empresas.

O governo também concordou em tornar mais flexível a relação de vagas, captadas pelo Sistema Nacional do Emprego (Sine). É que a oferta de vagas para as empresas vinha sendo seguida, rigorosamente, pela data de inscrição dos candidatos, sem levar em conta outros fatores, como a proximidade da residência ao local de trabalho.

Outro ponto que o próprio presidente Lula já se comprometeu a mudar é o que exige a permanência do jovem no emprego pelo período de 12 meses. Os empresários conversaram com o governo e conseguiram convencer os técnicos de que é preciso respeitar a sazonalidade da produção e que, para algumas áreas, como a indústria de alimentos, um ano de garantia do emprego pode ser muito.

E, para que o número de vagas realmente seja representativo, o governo resolveu usar a máquina administrativa, convocando órgãos públicos e empresas de economia mista, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para também participarem do programa.

As informações são da Tribuna da Imprensa.