BRASÍLIA - A Comissão de Educação do Senado aprovou na terça-feira parecer do senador José Jorge (PFL-PE) favorável à matrícula obrigatória das crianças na 1.ª série do Ensino Fundamental aos 6 anos de idade completos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, prevê a obrigatoriedade da matrícula apenas aos 7 anos completos.

O projeto que recebeu o parecer favorável agora deve ser examinado pelo plenário do Senado. Se aprovado, vai para sanção presidencial.

Atualmente, as escolas particulares matriculam crianças com 6 anos, mas a maioria das redes municipais e estaduais só aceita os alunos aos 7. A modificação, se confirmada, aumentará o número de vagas que as redes terão que oferecer na 1.ª série.

O projeto, do ex-senador Ricardo Santos, foi modificado na Câmara em 2002 e agora foi aprovado pela Comissão do Senado sem novas alterações.

Ele determina também que Estados e municípios não diminuam os recursos por aluno - ou seja, o orçamento necessariamente teria de aumentar, e não ser redividido.

O projeto não prevê, no entanto, o aumento no número de anos no ensino fundamental de oito para nove, como começa a ser feito em alguns Estados. Essa possibilidade também está prevista na LDB, mas cabe aos Estados decidirem ou não implantar o sistema.

O MEC estuda um método de aumento do ensino fundamental, que poderá ser repassado aos Estados e municípios. Hoje cerca de 7 milhões de alunos estudam em sistemas com nove anos no País.

LISANDRA PARAGUASSÚ
da Agência Estado