Cristina
Veiga
especial para o GD
O quê as organizações não-governamentais
têm em comum? Quais entidades devem receber ajuda de
custo do governo? Essa verba deve ou não ser controlada?
Quem deve desempenhar este papel? Estas questões foram
amplamente debatidas por cerca de 400 pessoas durante o seminário
Marco Legal das ONGs, realizado na Câmara, em Brasília,
ao longo da última quarta-feira (04/04).
Mas as repostas para estas perguntas ainda estão longe
de aparecer. "Este seminário é apenas o
início de uma longa discussão", acha o
diretor geral da Associação Brasileira das ONGs
(Abong), Jorge Eduardo Saavedra Durão, que não
acredita em definições antes de 2007. Mas ele
tem claro, desde já, dois aspectos. O primeiro é
a necessidade de se fiscalizar toda organização
não-governamental que recebe verba de governo. O segundo
é tornar essa fiscalização desnecessária
quando a verba vem da iniciativa privada.
"O governo não tem nada que meter o bedelho em
organizações da sociedade civil que fazem parceria
com empresas privadas. Já prestamos conta de rigorosamente
todo o recurso gasto. Aliás, não só do
que gastamos mas também como gastamos porque o parceiro
quer é resultados", afirmou Durão ao site
Aprendiz logo depois de o senador César Borges (PFL-BA)
ter acusado as ONGs de desinteresse pela regulamentação
de seus afazeres. "Ninguém nunca me procurou",
queixou-se publicamente o parlamentar.
"Como não? Tentamos falar com o senhor várias
vezes. Não conseguimos, o que é diferente",
retrucou um dos diretores da Abong, José Antônio
Moroni, também publicamente. Os ânimos chegaram
a ficar um pouco exaltados, mas nada que levasse à
definição das questões que estavam e
estão em pauta. Atualmente, tramitam sete projetos
de lei no Senado e 17 na Câmara sobre a regulamentção
das ONGs. O senador pefelista é, inclusive, autor de
um substitutivo já aprovado pela Casa determinando
que as ONGs prestem contas para o Ministério Público
independentemente de onde vierem os recursos que mantêm
seus projetos.
"O Estado não pode ser assaltado pelo crime organizado",
chegou a dizer o parlamentar insinuando que há desvio
de recursos nas organizações não-governamentais.
Na verdade, segundo esclareceu ao Aprendiz mais tarde, o senador
acusa políticos em geral de usarem as ONGs para escaparem
do cumprimento de leis que exigem, por exemplo, licitações
para realização de obras. Como a legislação
sobre ONGs e entidades filantrópicas são mais
flexíveis, os políticos estariam usufruindo
dessa brecha legal para beneficiarem conhecidos.
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