A reforma universitária pensada pelo Ministério da Educação vai além da polêmica reserva de cotas para egressos de escola pública. Inclui a criação de uma loteria para financiar universidades federais e de um ciclo básico para o estudante de curso superior no Brasil, entre outras 15 diretrizes divulgadas ontem pelo ministro Tarso Genro e que devem ser enviadas ao Congresso em novembro na forma de projeto de lei (confira no quadro abaixo as principais propostas).

A nova loteria da Caixa Econômica Federal vinculada à educação teria arrecadação exclusiva para investimentos nas instituições federais e integraria um fundo de financiamento do Ensino Superior que o MEC proporá como parte da reforma universitária. A idéia vem dos Estados Unidos, onde há universidades estaduais financiadas com esse tipo de loteria.

Os recursos da loteria permitiriam, segundo o ministério, dar fôlego às instituições sem criar impostos. Em troca de um financiamento estável, sem contingenciamento e mais autonomia administrativa, as instituições teriam de apresentar um plano de desenvolvimento institucional, que deverá incluir a ampliação de vagas e cursos. A partir desses planos é que receberiam recursos para investimento.

As diretrizes da reforma universitária incluem proposta de evolução nos sistemas de cotas para estudantes de escolas públicas, projeto já enviado ao Congresso.

Não haveria, no entanto, a intenção de reduzir o percentual de reserva, hoje, em 50%, mas existe a expectativa de melhora gradual das notas dos estudantes de escolas públicas, por meio de programas e investimento dos Estados, até que as cotas não sejam mais necessárias.

A idéia é que a diferença da nota entre o último aluno de escola pública não seja mais de 30% inferior à do último aluno de escola privada. Esse percentual iria diminuindo em cinco pontos por ano até chegar a 10%. Para isso, o Ensino Médio teria de ser melhorado.

Ciclo básico evitaria formação prematura
Outra novidade é o ciclo básico de dois anos antes que o aluno universitário teria antes de começar as aulas da profissão que escolheu. A proposta, segundo os autores, serviria para dar mais base aos estudantes e, principalmente, adiar por algum tempo a decisão sobre a profissão.

"O ciclo básico não forçaria uma especialização prematura, de estudantes de 17, 18 anos, que, se desistem hoje da área que escolheram, perdem toda a formação inicial", explicou o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.

Outro pilar da reforma é tornar obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame, hoje voluntário, serviria não só como um controle de qualidade das escolas mas também como parte do sistema seletivo das instituições.

Palavra de especialistas
O que disse Cícero Mauro Fialho Rodrigues, vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior:

"Uma formação mais geral que possa desenvolver no aluno um senso crítico para acompanhar as mudanças do mundo é bem-vinda. Por outro lado, isso pode gerar um atraso maior na formação do estudante"

O que disse Gustavo Petta, presidente da União Nacional dos Estudantes:

"Vemos a proposta (de criação de um ciclo básico comum de dois anos no Ensino Superior) com simpatia, mas é preciso que já sejam inseridas algumas disciplinas específicas no ciclo básico"

Conheça outras propostas do MEC

Fundo de Financieamento
- Um percentual fixo dos recursos arrecadados com impostos formará um fundo federal para financiar a manutenção e o desenvolvimento das universidades. Os critérios de transferência dos recursos para as instituições serão definidos em projeto de lei que será enviado ao Congresso em novembro. Com o fundo, o governo pretende aumentar em R$ 1 bilhão os recursos destinados às universidades federais - atualmente, a quantia é de R$ 5,4 bilhões. Em troca, as instituições teriam de aumentar a oferta de vagas e de cursos.

Estudantes de baixa renda
- O MEC estuda um pacote de medidas de auxílio a alunos de baixa renda. Nas universidades federais, a idéia é ampliar a oferta de cursos noturnos e criar um sistema de "primeiro emprego acadêmico": em troca de uma bolsa, estudantes carentes seriam selecionados para trabalhar na instituição. As universidades privadas receberiam isenções fiscais para empregarem estudantes.

Eleição direta para reitor
- Nas universidades públicas, o reitor seria escolhido por eleição direta. Em instituições privadas, o MEC sugere a eleição direta de pelo menos um pró-reitor acadêmico.

Reforma Administrativa
- Os setores existentes atualmente nas universidades dariam lugar a uma estrutura organizada por ramos de conhecimento. Um conselho consultivo passaria a dar pareceres semestrais sobre a qualidade de ensino, pesquisa e extensão da instituição. O MEC propõe ainda simplificar os processos de contratação de professores nos cursos de graduação.

Tributos
- Isenção integral de tributos para todas as instituições de ensino em troca de financiamento estudantil ou concessão de bolsas. O MEC quer discutir a proposta com Estados e municípios.

Primeiro Emprergo
- As universidades contratariam estudantes para trabalhar nas próprias instituições, mediante o pagamento de bolsa.

As informações são do Zero Hora.