BRASÍLIA
- O Orçamento da União para 2005 prevê
um gasto de R$ 3,3 bilhões com contratação
de pessoal e reestruturação de carreiras nos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse montante
é duas vezes superior ao que o governo prevê
gastar no próximo ano com a recuperação
de rodovias federais: R$ 1,2 bilhão.
De acordo com a previsão orçamentária
encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, serão gastos R$ 955,7
milhões no preenchimento de 49.927 vagas, por pessoas
concursadas ou comissionadas (cargos de confiança),
nas três esferas de poder. Os R$ 2,4 bilhões
restantes vão para o pagamento de parcelas previstas
em etapas de implantação dos planos de carreira
que estão sendo implantados no Executivo, Legislativo
e Judiciário. A única exceção
é a Câmara dos Deputados, que não tem
previsão de gastos com reestruturação
de carreiras em seus quadros.
No Legislativo, a previsão é gastar R$ 91,6
milhões com contratação de 783 servidores,
dos quais 288 pela Câmara, 325 pelo Senado e 170 pelo
Tribunal de Contas da União. Além disso, o Senado
irá consumir outros R$ 295,4 milhões na implantação
da última etapa do plano de carreiras. Já o
TCU destinou R$ 24,1 milhões para dar continuidade
à reestruturação salarial dos seus quadros.
O Judiciário, por sua vez, irá gastar R$ 326,2
milhões na contratação de pessoal concursado
e no preenchimento de cargos de confiança. O maior
número de contratações (7.043 cargos)
será feito pela Justiça Federal, cujo gasto
total previsto para o próximo ano será de R$
98,3 milhões. Na segunda posição, vem
a Justiça do Trabalho (6.538 cargos) com R$ 97,4 milhões.
A Justiça Eleitoral também consumirá
em 2005 cerca de R$ 90 milhões na contratação
de 3.862 servidores. Já a Justiça do Distrito
Federal e Territórios gastará R$ 2,4 milhões
só para preencher 63 novos cargos. O Supremo Tribunal
Federal (STF) contratará 287 servidores a um custo
de R$ 12,4 milhões. Já o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) preencherá 602 vagas ao custo
de R$ 23 milhões. O Superior Tribunal Militar, por
sua vez, gastará R$ 2,8 milhões para contratar
65 novos servidores.
Além desses valores, o Judiciário dispõe
de mais R$ 1 bilhão para dar continuidade à
implantação dos planos de cargos e salários.
O maior gasto previsto está na Justiça do Trabalho,
que irá consumir R$ 506,9 milhões, seguido da
Justiça Federal (R$ 283,6 milhões), Eleitoral
(R$ 139 milhões) e Militar (R$ 6,6 milhões).
Entre os tribunais superiores, o STJ é que mais terá
despesas com implantação de plano de carreira
(R$ 37,5 milhões). O STF gastará R$ 15,8 milhões.
O Ministério Público da União também
terá R$ 42 milhões para reestruturação
do seu plano de carreira.
O Executivo destinou um total de R$ 439,8 milhões
para provimento de cargos e funções vagos em
ministérios, órgãos vinculados, autarquias
e estatais. O maior número de contratações
se dará nas áreas de Seguridade Social, Educação
e Esportes (13.911 vagas). Nas demais a distribuição
será a seguinte: Defesa e Segurança Pública
(3.584 vagas); Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia
(3.055); Regulação de Mercado, dos Serviços
Públicos e do Sistema Financeiro (2.600); Indústria
e Comércio, Infra-estrutura, Agricultura e Reforma
Agrária (1.458); Gestão e Diplomacia (1.232);
Auditoria e Fiscalização (1.090) e Jurídica
(989).
Além das contratações, o Executivo destinou
R$ 436,4 milhões para implantação de
planos de carreira para servidores das agências reguladoras
de Vigilância Sanitária (ANS) e Águas
(ANA).
As informações são
do Jornal do Brasil.
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