BRASÍLIA. O governo vai anunciar nos próximos dias uma política de planejamento familiar. Ontem, após o café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Humberto Costa, informou que o governo pretende ampliar a oferta de métodos contraceptivos.

O ministro anunciou também que o governo condicionará o aumento de recursos para estados e municípios a algumas metas a serem cumpridas pelos hospitais, como o atendimento de emergência a mulheres grávidas.

"Estamos fazendo um processo que vai condicionar o aumento de recursos para unidades de saúde, estados e municípios a algumas metas. A idéia é que as unidades de saúde credenciadas pelo SUS estejam obrigadas a prestar algum tipo de assistência, que não significa fazer o parto. Mas têm que estar preparadas para que, numa situação de parto, a mulher não morra por falta de assistência", afirmou Humberto Costa.

Segundo o ministro, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), que começou a funcionar no ano passado e deve atingir mais de mil municípios neste ano, poderá treinar suas equipes para atendimento especial ao parto.

"Portanto, uma mulher poderá dar à luz até numa ambulância do Samu porque os médicos, as enfermeiras e os socorristas estarão preparados para realizar esse trabalho", afirmou o ministro Humberto Costa.

Perguntado se não temia que a política de planejamento familiar provocasse críticas da Igreja Católica, o ministro disse respeitar a opinião dos religiosos.

Preocupação
O ministro da Saúde, no entanto, enfatizou que sua preocupação é com a saúde da população:

"A nossa preocupação deve ser com a saúde pública, com a saúde da mulher, com o direito de opção. Respeitamos a visão da Igreja, mas como autoridades de saúde pública nossa preocupação deve ser com a saúde da população e em especial com a saúde das mulheres".

Já a secretária especial para Políticas das Mulheres, Nilcéa Freire, descartou completamente a inclusão de medidas de planejamento familiar nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

“É dever do Estado prover todas as informações”

Segundo a secretária, o governo federal irá cumprir a Constituição e oferecer as informações e os meios contraceptivos às famílias:

"Isso está descartado. Entendemos que é dever do Estado prover todas as informações e os meios necessários para que as famílias decidam sobre a sua prole".

A secretária explicou ainda que na última reunião do Conselho dos Direitos da Mulher essa proposta também foi debatida.

A decisão teria sido a de que o governo tinha a obrigação de oferecer meios contraceptivos às famílias interessadas, mas sem vinculação a programas de transferência de renda.

"Não haverá posição autoritária ou impositiva do governo federal", disse.

As informações são do jornal O Globo.