O governo federal decidiu ontem
que vai devolver para a conta do Peti (Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil) os R$ 297 milhões que haviam
sido retirados do programa e incluídos no orçamento
do Bolsa-Família.
Na edição de ontem, a Folha revelou que a verba
do Peti havia sofrido um corte de 80%. Em 2003, o programa,
que está entre os prioritários do governo Luiz
Inácio Lula da Silva, tinha um orçamento de
R$ 507,5 milhões e, neste ano, de apenas R$ 100,2 milhões.
Os R$ 297 milhões extras serão destinados ao
pagamento de bolsas mensais para crianças e adolescentes
que foram retirados do trabalho infantil. Quem vive nas cidades
recebe R$ 40 por mês; quem mora na zona rural ganha
R$ 25 mensais do governo.
O Peti tem por objetivo retirar menores de 16 anos do trabalho
considerado penoso, insalubre ou degradante, caso das carvoarias,
olarias e plantações de cana-de-açúcar,
entre outras atividades.
A secretária nacional da Assistência Social,
Márcia Carvalho Lopes, informou ontem, depois da publicação
da reportagem na Folha, que os R$ 297 milhões do Peti
que haviam sido incluídos no Bolsa-Família vão
voltar para a conta do programa de combate ao trabalho infantil.
O Bolsa-Família é o programa unificado de transferência
de renda que o governo federal criou em outubro do ano passado
para tornar mais eficiente o pagamento dos benefícios
sociais.
O programa paga os benefícios do Cartão-Alimentação,
do Bolsa-Alimentação, do Bolsa-Escola e do Vale-Gás.
O Peti não faz parte do Bolsa-Família. Ou seja:
ou ele mudava para acomodar o Peti ou o dinheiro do combate
à erradicação do trabalho infantil teria
que sair do orçamento da unificação.
Suplementação
A secretária afirmou que, além de ter de volta
o dinheiro incluído no Bolsa-Família, o Peti
contará com uma suplementação de verba
no valor de R$ 83 milhões. Márcia Lopes não
especificou a origem desse dinheiro. "A suplementação
está garantida politicamente", disse a nova secretária.
Com isso, o orçamento do programa (R$ 100,2 milhões),
somado ao que será devolvido do Bolsa-Família
(R$ 297 milhões) e à suplementação
(R$ 83 milhões) será de R$ 480,2 milhões.
De acordo com Márcia Lopes, apesar de esse valor ser
inferior aos R$ 507,5 milhões do orçamento do
Peti no ano passado, não é possível afirmar
que a verba do programa teve uma redução.
Motivo: dos R$ 507,5 milhões orçados em 2003,
foram gastos, segundo a secretária, apenas R$ 405 milhões.
Há ainda R$ 82 milhões de débito do programa
que serão pagos neste ano.
Márcia Lopes afirmou ainda que os R$ 297 milhões
serão suficientes para aumentar o número de
bolsas concedidas às meninas e meninos trabalhadores
das atuais 810 mil para 912 mil. Ou seja: em 2004, o governo,
segundo a secretária, estenderá o Peti para
mais 92 mil crianças e adolescentes.
Ações
Além do pagamento de bolsas mensais, o Peti repassa
dinheiro aos municípios para financiar ações
socioeducativas com meninos e meninas retirados do trabalho.
Com a redução do dinheiro do programa, pelo
menos 330 mil crianças, do universo das 810 mil que
são atendidas, seriam excluídas dessas atividades.
Ontem, a secretária da Assistência Social afirmou
que, com a devolução de recursos ao Peti e a
suplementação de verba, nenhuma criança
ou adolescente ficará de fora dessas atividades.
Márcia Lopes informou ainda que o pagamento das bolsas
havia atrasado no mês de dezembro, mas que o repasse
aos Estados já está sendo regularizado.
A secretária também assegurou que o programa
não será atingido pelo corte de cerca de R$
6,5 bilhões que o governo já anunciou que fará
nos seus gastos.
"Pelo contrário. Nós vamos ter mais recursos",
afirmou. A secretária disse que ainda pretende conseguir
mais recursos com organismos internacionais, como o Unicef
(o fundo das Nações Unidas que trabalha com
questões relativas à infância).
GABRIELA ATHIAS
da Folha de S. Paulo
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