Quando um dos juízes da 2ªVara da Infância e da Juventude disse a X., de 17 anos, que ele já sabia o que era o inferninho (sala onde os menores aguardam a audiência), mas faltava a ele conhecer o inferno (uma referência ao Instituto Padre Severino, unidade para menores infratores), o jovem estremeceu. X. estava prestes a perder a liberdade, por causa de um cigarro de maconha encontrado por PMs em sua jaqueta — que X. garantia ter sido esquecido por um colega.

No entanto, como X., um jovem de classe média, já estava em tratamento, numa clínica para dependentes químicos, a Justiça decidiu aplicar a medida sócio-educativa de liberdade assistida, incluindo também o rapaz no Programa Especial para Usuário de Drogas (Proud), também chamado de Justiça Terapêutica.

A droga ocupa o primeiro lugar no ranking dos números pesquisados pelo GLOBO de atos infracionais da 2ª Vara da Infância e da Adolescência. Seja pelo consumo de entorpecentes ou pelo tráfico, juntos totalizam quase 26% dos casos que levam os jovens a serem detidos. No ano passado, 1.321 adolescentes foram apreendidos por tráfico e 609 por uso de drogas.

Classe social
A promotoria pode propor a suspensão do processo contra o menor, caso o ato de infração seja de natureza leve e o adolescente assuma o compromisso estabelecido em juízo. Se o jovem é usuário de drogas, normalmente, é sugerido que ele passe por um tratamento. E os adolescentes de classe média costumam aceitar a proposta, com os pais, para evitar processos e até internação.

Há três anos, o juizado criou o Proud. Uma pesquisa solicitada pelo juiz titular da 2 Vara da Infância e da Juventude, Guaraci Vianna, revelou que de 18 de julho de 2001 a 30 de agosto de 2003, dos 105 adolescentes que passaram pelo programa, 14% eram de classe média. Segundo Guaraci, o envolvimento dos menores com as drogas vem crescendo a cada ano. Com isso, o número de processos na 2 Vara da Infância e da Juventude dobra.

"O volume de processos é assustador. Somos apenas dois juízes para dar conta de 26 mil processos, de 2000 para cá. A banalização do uso da droga aumentou o nosso trabalho em relação a todas as classes sociais. Porém, não podemos deixar de observar que o uso de drogas é mais comum na classe média. Sejam entorpecentes ou drogas vendidas nas academias para facilitar a atividade muscular ou queimar gordura. Com o uso contínuo desse tipo de droga, o adolescente fica mais elétrico e agressivo. Com isso, surgem as brigas em boates. Um ato infracional puxa o outro", afirma o juiz.

Guaraci diz não levar em consideração a classe social:

"Não quero saber se é morador de rua ou se vive na Avenida Vieira Souto. O que importa é o que o adolescente fez."

Para o coordenador do Programa de Justiça Terapêutica, do Ministério Público, o promotor Márcio Fernandes Mothé, os adolescentes de classe média, especialmente os pitboys, têm a certeza da impunidade.

"Eles aprontam pela noite, pois acham que a liberdade imediata é quase certa. Na maioria dos casos de classe média nos quais atuei, tomei conhecimento por meio da imprensa. Inicialmente, os adolescentes haviam sido liberados na polícia, mas acabaram sendo apreendidos depois, quando o Ministério Público requereu a internação provisória. Foi o caso de um menor envolvido numa confusão em boate, no início do ano. Depois que um dos envolvidos no caso deu tchauzinho pela TV, na saída da delegacia, o juiz de menores mandou acautelá-lo novamente, até a data do julgamento", contou o promotor.

De acordo com Márcio, é preciso tratar os desiguais de forma desigual:

"Se o adolescente comete um ato grave, quanto maior for a sua escolaridade e o seu discernimento, mais grave deve ser a sua punição."

Idade e crime
O promotor explica que a lei não manda separar os internos por classe social, mas sim pela gravidade do ato que cometeram e pela idade. Se um adolescente de 17 anos, de classe média, por exemplo, assaltar ou traficar será internado com infratores da mesma faixa etária, não importando a classe social.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) está em vigor há quase 14 anos e os adolescentes sabem que podem ser responsabilizados pelas infrações que cometem. O que ocorre é que os adolescentes de classe média confiam na suposta influência dos pais e assumem o risco ao cometerem as infrações. O perfil do jovem de classe média começa quando ele pergunta “você sabe com quem está falando?”. No caso dos pitboys, por exemplo, tenta-se punir por formação de quadrilha, rixa, lesão grave. Ora o indivíduo é solto, ora é preso", acrescentou Márcio.

O ex-promotor e criminalista Themístocles Faria Lima concorda com Márcio apenas na questão de que é preciso tratar os desiguais de forma desigual, por acreditar que jovens de classe média não deveriam ficar internados com menores que cometeram crimes mais graves, como, por exemplo, homicídio.

Classe média
Themístocles atua no caso de um adolescente que se envolveu numa briga na Boate Baronetti, no início do ano, ferindo um policial civil que estava no local:

"Não consigo entender a filosofia adotada por alguns especialistas, inclusive o Ministério Público, de que o tratamento legal a ser dado aos menores infratores tem que ser igual para todos. Na medida que o ECA direciona, acima de tudo, a reinserção social do menor infrator, não vejo como é possível nivelar no tratamento legal, adolescentes de diversas camadas sociais. Entendo que os menores de classe média alta não podem ser tratados como menores de rua, excepcionalmente quando eles cometerem condutas graves."

Embora 90% dos adolescentes de classe média sejam defendidos por advogados particulares, a Defensoria Pública também tem feito atendimentos destes casos.

As informações são do jornal O Globo.